Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006020-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006020-2
Número Único
0006020-44.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10378 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 991 D95 0706131 R$ 176,82 Liquidado
Data de Autuação
28/08/2014
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/09/2014
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2014 12:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2014 08:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do impedimento declarado pelo relator, conforme despacho de fls. 180, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    10/09/2014 08:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O MAGISTRADO SE DECLAROU IMPEDIDO PARA ATUAR NO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180, DOS AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIANE PESSOA SOARES
Agravados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI - NUCEPE
Advogados
Agravantes
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2015 17:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIANE PESSOA SOARES

Advogados

Embargantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
2 - Recurso Extraordinário - 18/11/2015 18:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIANE PESSOA SOARES

Advogados

Recorrentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
3 - Recurso Especial - 19/11/2015 18:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIANE PESSOA SOARES

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
4 - Agravo - 28/03/2016 16:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIANE PESSOA SOARES

Advogados

Agravantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
5 - Agravo - 28/03/2016 16:57

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIANE PESSOA SOARES

Advogados

Agravantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • DANILO PARENTE LIRA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
05/07/2018 20:09
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 10/08/2018 18:46
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

125 05/07/2018 20:07
6 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8128/2018

124 15/09/2017 10:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
123 25/08/2017 12:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

provimento 016/2009

122 25/08/2017 12:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
121 14/08/2017 19:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12109/2017

120 14/08/2017 18:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012109/2017.

    Documento não disponível
119 14/08/2017 18:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
118 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
117 19/07/2017 08:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 19/07/2017 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 19/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
114 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 55, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 18/07/2017 08:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 10/07/2017 15:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 10/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009897/2017

110 07/07/2017 16:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009897/2017

    Documento não disponível
109 07/07/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
108 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
107 07/06/2017 07:40
7 anos atrás 		5.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
106 06/06/2017 14:10
7 anos atrás 		5.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 77, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 05/06/2017 17:28
7 anos atrás 		5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 25/05/2017 16:08
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 10/08/2016 17:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
101 22/07/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020967

100 19/07/2016 12:34
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 15/07/2016 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

98 15/07/2016 11:09
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
97 12/07/2016 09:11
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

96 11/07/2016 10:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 11/07/2016 10:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 53, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 28/04/2016 15:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
91 29/03/2016 17:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003017 e 003018/2016

90 28/03/2016 16:57
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 28/03/2016 16:54
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 28/03/2016 16:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 21/03/2016 10:34
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR.ARYPSON SILVA/ESTAGIÁRIA MARIANA

    Documento não disponível
86 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 14/03/2016 15:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 03/03/2016 11:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 03/03/2016 10:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

81 03/03/2016 10:34
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

03/03/2016 10:33
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/03/2016 10:34

03/03/2016 10:32
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/03/2016 10:32

80 03/03/2016 10:31
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

79 28/01/2016 13:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 28/01/2016 13:08
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 02/12/2015 18:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
76 01/12/2015 08:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 27/11/2015 18:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012035

74 27/11/2015 17:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 19/11/2015 18:35
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 18/11/2015 19:13
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 18/11/2015 19:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011939

70 18/11/2015 18:15
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 11/11/2015 08:16
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 03/11/2015 12:33
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 03/11/2015 12:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 26/10/2015 09:05
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 23/10/2015 11:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

64 15/10/2015 11:39
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

63 15/10/2015 08:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 14/10/2015 08:25
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

60 18/05/2015 15:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/05/2015 15:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 14/05/2015 20:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 14/05/2015 20:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004763

56 14/05/2015 17:35
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 06/05/2015 14:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 06/05/2015 10:02
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 06/05/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/04/2015 11:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 29/04/2015 10:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

50 23/04/2015 08:21
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

49 23/04/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 22/04/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
47 15/04/2015 09:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2015, Ordem: 6

46 13/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 10/04/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
44 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

43 13/01/2015 08:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/01/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011634/2014

41 09/01/2015 13:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 08:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 03/11/2014 12:25
10 anos atrás

Remessa

38 03/11/2014 12:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 31/10/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 03/10/2014 12:28
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

35 03/10/2014 10:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/10/2014 10:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 02/10/2014 09:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010282

32 01/10/2014 13:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta/Procuração.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
31 26/09/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009975/2014

30 25/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
29 25/09/2014 08:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009945/2014 e protocolo nº 009946/2014

28 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 24/09/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
26 19/09/2014 13:47
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação, de fls. 195 e 196 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 18/09/2014 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 17/09/2014 19:25
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.519/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 194.

    Documento não disponível
23 15/09/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (2)

    Documento não disponível
15/09/2014 11:58
 10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/09/2014 11:59

21 15/09/2014 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1519/2014

    Documento não disponível
20 15/09/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 12/09/2014 12:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 12/09/2014 10:01
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

17 10/09/2014 09:54
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

16 10/09/2014 08:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/09/2014 08:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/09/2014 08:34
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 10/09/2014 08:23
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição

12 10/09/2014 08:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 08/09/2014 09:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2014 14:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/09/2014 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho se declarando impedido para atuar no feito.

    Documento não disponível
8 01/09/2014 13:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/08/2014 19:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2014 19:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2014 12:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2014 12:34
11 anos atrás

Distribuição

3 28/08/2014 12:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/08/2014 12:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2014 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
05/07/2018 20:09
 6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 10/08/2018 18:46
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

124 15/09/2017 10:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
123 25/08/2017 12:57
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

provimento 016/2009

122 25/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
121 14/08/2017 19:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12109/2017

120 14/08/2017 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012109/2017.

    Documento não disponível
119 14/08/2017 18:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
118 21/07/2017 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
117 19/07/2017 08:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 19/07/2017 07:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 19/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/07/2017.

    Documento não disponível
114 18/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.250, página Nº 55, de 18/07/2017, com a publicação no dia 19/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 18/07/2017 08:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

112 10/07/2017 15:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 10/07/2017 15:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009897/2017

110 07/07/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009897/2017

    Documento não disponível
109 07/07/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
108 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
104 25/05/2017 16:08
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

103 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 10/08/2016 17:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
101 22/07/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020967

100 19/07/2016 12:34
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 15/07/2016 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

96 11/07/2016 10:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 11/07/2016 10:30
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
94 02/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 29/04/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.967, página Nº 53, de 29/04/2016, com a publicação no dia 02/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 28/04/2016 15:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
91 29/03/2016 17:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003017 e 003018/2016

88 28/03/2016 16:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 21/03/2016 10:34
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR.ARYPSON SILVA/ESTAGIÁRIA MARIANA

    Documento não disponível
86 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 152, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 14/03/2016 15:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 03/03/2016 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 03/03/2016 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

03/03/2016 10:33
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/03/2016 10:34

03/03/2016 10:32
 9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/03/2016 10:32

79 28/01/2016 13:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 28/01/2016 13:08
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 02/12/2015 18:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
76 01/12/2015 08:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 27/11/2015 18:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012035

74 27/11/2015 17:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 18/11/2015 19:13
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 18/11/2015 19:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011939

69 11/11/2015 08:16
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 03/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

60 18/05/2015 15:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 18/05/2015 15:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 14/05/2015 20:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 14/05/2015 20:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004763

55 06/05/2015 14:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 06/05/2015 10:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 06/05/2015 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/04/2015 11:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 29/04/2015 10:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

50 23/04/2015 08:21
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

49 23/04/2015 08:01
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 22/04/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 15/04/2015 09:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2015, Ordem: 6

46 13/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 10/04/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
44 14/01/2015 08:36
10 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

43 13/01/2015 08:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/01/2015 08:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011634/2014

41 09/01/2015 13:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 08:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 03/11/2014 12:25
10 anos atrás

> Remessa

38 03/11/2014 12:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 31/10/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 03/10/2014 12:28
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

35 03/10/2014 10:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/10/2014 10:14
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 02/10/2014 09:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010282

32 01/10/2014 13:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta/Procuração.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
31 26/09/2014 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009975/2014

30 25/09/2014 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
29 25/09/2014 08:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009945/2014 e protocolo nº 009946/2014

28 24/09/2014 12:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 24/09/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
26 19/09/2014 13:47
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação, de fls. 195 e 196 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
25 18/09/2014 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 17/09/2014 19:25
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.519/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 194.

    Documento não disponível
23 15/09/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (2)

    Documento não disponível
15/09/2014 11:58
 10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 15/09/2014 11:59

21 15/09/2014 11:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1519/2014

    Documento não disponível
20 15/09/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 12/09/2014 12:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 12/09/2014 10:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

17 10/09/2014 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

16 10/09/2014 08:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/09/2014 08:35
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/09/2014 08:34
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 10/09/2014 08:23
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

12 10/09/2014 08:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 08/09/2014 09:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2014 14:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/09/2014 12:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho se declarando impedido para atuar no feito.

    Documento não disponível
8 01/09/2014 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 29/08/2014 19:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2014 19:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2014 12:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2014 12:34
11 anos atrás

> Distribuição

3 28/08/2014 12:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 28/08/2014 12:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2014 12:30
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 03/11/2015 12:33
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 03/11/2015 12:32
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.858 de 29/10/2015, com a publicação no dia 03/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 26/10/2015 09:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 23/10/2015 11:32
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

64 15/10/2015 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

63 15/10/2015 08:18
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 14/10/2015 08:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 14/05/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 03/03/2016 10:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

70 18/11/2015 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 05/07/2018 20:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8128/2018

80 03/03/2016 10:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

73 19/11/2015 18:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 28/03/2016 16:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 07/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
106 06/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 77, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 05/06/2017 17:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 15/07/2016 11:09
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
97 12/07/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

90 28/03/2016 16:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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