Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral11806
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado09607
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
0000559-58.2012.8.18.0066
Declaratoria
Vara Única -
Pio IX
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
73 |
21/07/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Pio IX |
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72 |
19/07/2017 13:21 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetida à SEJU para remessa à Comarca de Origem |
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71 |
19/07/2017 13:19 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/07/2017 |
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70 |
04/07/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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69 |
04/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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68 |
04/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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67 |
03/07/2017 18:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
03/07/2017 18:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho protocolo nº 009512/2017 |
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65 |
03/07/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009512/2017 |
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64 |
03/07/2017 15:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9512 |
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63 |
22/06/2017 14:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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62 |
22/06/2017 07:32 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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61 |
22/06/2017 00:07 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017. |
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60 |
21/06/2017 14:17 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 28, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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59 |
21/06/2017 11:52 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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58 |
20/06/2017 06:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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57 |
14/06/2017 12:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
14/06/2017 12:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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55 |
07/04/2017 15:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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54 |
05/04/2017 11:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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53 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
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52 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 20, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
04/04/2017 10:29 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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50 |
23/03/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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49 |
23/03/2017 08:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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48 |
22/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS e provido no mérito, dar provimento ao primeiro embargos, a fim de sanar omissão existente quanto aos juros moratórios, devidos desde a data do evento danoso nos termos da Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, da correção monetária, que incidirá desde o arbitramento definitivo da indenização por danos morais, em consonância com a Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, e negar provimento ao segundo embargos ante a inexistência de omissão do julgado. |
|
|
47 |
10/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Pautado para 21.03.2017 |
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46 |
10/03/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 21 |
||
45 |
14/02/2017 06:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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44 |
13/02/2017 10:12 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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43 |
31/08/2016 10:51 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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42 |
31/08/2016 09:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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41 |
31/08/2016 09:21 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
40 |
19/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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39 |
18/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 81, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
38 |
15/07/2016 12:23 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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37 |
11/07/2016 17:30 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição embargos de declaração protocolo nº008007/2016 |
||
36 |
11/07/2016 14:33 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
35 |
08/07/2016 10:39 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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34 |
08/07/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento À SESCAR CÍVEL |
|
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33 |
08/07/2016 09:06 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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32 |
07/07/2016 10:49 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator |
|
31 |
06/07/2016 17:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008007/2016 |
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30 |
06/07/2016 15:25 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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29 |
04/07/2016 11:47 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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28 |
04/07/2016 08:13 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
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27 |
04/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
26 |
04/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
25 |
01/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 34, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
24 |
01/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 34, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
23 |
01/07/2016 11:42 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando gabinete certidão de publicação |
||
22 |
01/07/2016 11:42 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando gabinete certidão de publicação |
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21 |
22/06/2016 12:05 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
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20 |
22/06/2016 11:01 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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19 |
22/06/2016 08:45 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 22/06/2016 08:42 |
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18 |
10/06/2016 13:15 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 21.06.16 |
||
17 |
10/06/2016 09:57 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 35 |
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16 |
06/06/2016 07:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
15 |
03/06/2016 12:07 9 anos atrás |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
|
14 |
25/09/2014 08:39 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
13 |
24/09/2014 12:38 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
12 |
24/09/2014 12:38 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
11 |
03/09/2014 13:27 11 anos atrás |
Remessa |
||
10 |
03/09/2014 11:03 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
9 |
03/09/2014 09:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
8 |
02/09/2014 10:16 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
7 |
01/09/2014 18:42 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
01/09/2014 18:42 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
01/09/2014 12:08 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
01/09/2014 11:49 11 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
01/09/2014 11:13 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
01/09/2014 11:12 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
01/09/2014 11:11 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
73 |
21/07/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Pio IX |
|
72 |
19/07/2017 13:21 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetida à SEJU para remessa à Comarca de Origem |
|
71 |
19/07/2017 13:19 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/07/2017 |
|
70 |
04/07/2017 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
69 |
04/07/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
68 |
04/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
67 |
03/07/2017 18:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
66 |
03/07/2017 18:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho protocolo nº 009512/2017 |
|
65 |
03/07/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009512/2017 |
|
64 |
03/07/2017 15:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9512 |
|
63 |
22/06/2017 14:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
58 |
20/06/2017 06:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
57 |
14/06/2017 12:37 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
56 |
14/06/2017 12:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
55 |
07/04/2017 15:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
54 |
05/04/2017 11:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
50 |
23/03/2017 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
|
49 |
23/03/2017 08:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
48 |
22/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS e provido no mérito, dar provimento ao primeiro embargos, a fim de sanar omissão existente quanto aos juros moratórios, devidos desde a data do evento danoso nos termos da Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, da correção monetária, que incidirá desde o arbitramento definitivo da indenização por danos morais, em consonância com a Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, e negar provimento ao segundo embargos ante a inexistência de omissão do julgado. |
|
47 |
10/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Pautado para 21.03.2017 |
|
46 |
10/03/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 21 |
|
45 |
14/02/2017 06:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
43 |
31/08/2016 10:51 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
|
42 |
31/08/2016 09:21 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
41 |
31/08/2016 09:21 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
40 |
19/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
39 |
18/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 81, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
38 |
15/07/2016 12:23 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
37 |
11/07/2016 17:30 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição embargos de declaração protocolo nº008007/2016 |
|
35 |
08/07/2016 10:39 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
34 |
08/07/2016 09:54 9 anos atrás |
> Recebimento À SESCAR CÍVEL |
|
31 |
06/07/2016 17:59 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 008007/2016 |
|
29 |
04/07/2016 11:47 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
28 |
04/07/2016 08:13 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
|
27 |
04/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
26 |
04/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
25 |
01/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 34, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
24 |
01/07/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 34, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
23 |
01/07/2016 11:42 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando gabinete certidão de publicação |
|
22 |
01/07/2016 11:42 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando gabinete certidão de publicação |
|
21 |
22/06/2016 12:05 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
|
20 |
22/06/2016 11:01 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
19 |
22/06/2016 08:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 22/06/2016 08:42 |
||
18 |
10/06/2016 13:15 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 21.06.16 |
|
17 |
10/06/2016 09:57 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 35 |
|
16 |
06/06/2016 07:46 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
15 |
03/06/2016 12:07 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
14 |
25/09/2014 08:39 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
13 |
24/09/2014 12:38 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
12 |
24/09/2014 12:38 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
11 |
03/09/2014 13:27 11 anos atrás |
> Remessa |
|
10 |
03/09/2014 11:03 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
9 |
03/09/2014 09:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
8 |
02/09/2014 10:16 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
7 |
01/09/2014 18:42 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
01/09/2014 18:42 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
5 |
01/09/2014 12:08 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
01/09/2014 11:49 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
01/09/2014 11:13 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
01/09/2014 11:12 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
01/09/2014 11:11 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
33 |
08/07/2016 09:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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32 |
07/07/2016 10:49 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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30 |
06/07/2016 15:25 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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62 |
22/06/2017 07:32 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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61 |
22/06/2017 00:07 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017. |
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60 |
21/06/2017 14:17 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 28, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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59 |
21/06/2017 11:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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53 |
05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
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52 |
04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 20, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
04/04/2017 10:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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44 |
13/02/2017 10:12 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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36 |
11/07/2016 14:33 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |