Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006116-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006116-4
- Número Único
- 0025576-44.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
05952DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
02/09/2014 09:50
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0025576-44.2007.8.18.0140
Execucao Fiscal
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 93 |
30/01/2019 10:03 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem. |
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| 92 |
30/01/2019 10:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 91 |
14/12/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
14/12/2018 11:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
14/12/2018 11:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 88 |
10/12/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
07/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 86 |
07/12/2018 13:41 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 85 |
18/10/2018 09:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 84 |
06/06/2018 13:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
30/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 82 |
30/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
|
| 81 |
10/05/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 80 |
08/05/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 79 |
08/05/2018 11:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 78 |
03/05/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 77 |
03/05/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
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| 75 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 46, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
02/05/2018 10:51 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 73 |
04/10/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
03/10/2017 19:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 71 |
03/10/2017 19:31 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA. em 02/08/2017. |
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|
| 70 |
18/07/2017 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 69 |
13/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas. |
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| 68 |
10/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017. |
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| 67 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
07/07/2017 09:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
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| 65 |
06/07/2017 18:08 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 009868/2017 |
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| 64 |
06/07/2017 15:29 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 63 |
06/07/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 62 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 61 |
26/05/2017 10:41 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 60 |
28/04/2017 14:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 59 |
28/04/2017 08:04 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 58 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 57 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 58, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
27/04/2017 09:45 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
17/04/2017 12:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
17/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 53 |
11/04/2017 13:08 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 52 |
31/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 17 |
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| 51 |
27/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 50 |
24/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de Relatório e pedido de inclusão em pauta. |
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| 49 |
14/03/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 48 |
06/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 47 |
06/03/2017 12:05 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 46 |
17/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 45 |
16/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 56, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
15/02/2017 11:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 43 |
14/02/2017 12:28 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 42 |
14/02/2017 12:13 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 41 |
14/02/2017 10:46 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 40 |
07/02/2017 08:49 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 39 |
06/02/2017 19:10 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 001649/2017 |
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| 38 |
06/02/2017 16:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 37 |
06/02/2017 16:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 36 |
27/01/2017 12:46 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Procurador: Marcílio Fernando Rêgo ( Est. Thiago Morais Mendes ) |
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| 35 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 34 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 41, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
20/01/2017 09:30 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
14/11/2016 13:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
11/11/2016 12:03 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 30 |
04/11/2016 09:09 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 29 |
28/10/2016 19:22 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de embargos de declaração protocolos nºs 013027 e 013229/2016 |
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| 28 |
28/10/2016 18:12 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 27 |
28/10/2016 18:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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|
| 26 |
26/10/2016 07:09 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 25 |
25/10/2016 18:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 24 |
18/10/2016 12:07 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Marcilio Fernando Rego ( Est. Thiago Morais Mendes ) |
|
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| 23 |
18/10/2016 09:34 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
17/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
14/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.082, página Nº 48, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 20 |
14/10/2016 08:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
|
| 19 |
05/10/2016 08:04 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 18 |
04/10/2016 13:37 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 17 |
23/09/2016 08:58 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 42 |
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| 16 |
28/07/2016 12:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 15 |
04/07/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos para o SEJU, a fim de que seja incluído em pauta de julgamento. |
|
|
| 14 |
09/10/2014 09:24 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 13 |
08/10/2014 15:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
08/10/2014 15:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
10/09/2014 09:12 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
10/09/2014 09:12 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 9 |
08/09/2014 07:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
| 8 |
04/09/2014 10:19 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
| 7 |
03/09/2014 17:14 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
03/09/2014 17:14 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
02/09/2014 09:58 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
02/09/2014 09:50 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/09/2014 08:30 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
02/09/2014 08:30 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/09/2014 08:28 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
30/01/2019 10:03 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem. |
|
| 92 |
30/01/2019 10:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 91 |
14/12/2018 11:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 90 |
14/12/2018 11:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 89 |
14/12/2018 11:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 88 |
10/12/2018 10:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 87 |
07/12/2018 13:42 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
07/12/2018 13:41 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 85 |
18/10/2018 09:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 84 |
06/06/2018 13:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 83 |
30/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 82 |
30/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
|
| 81 |
10/05/2018 07:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
|
| 80 |
08/05/2018 11:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 79 |
08/05/2018 11:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 78 |
03/05/2018 14:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 77 |
03/05/2018 07:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
04/10/2017 12:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 72 |
03/10/2017 19:32 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
03/10/2017 19:31 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA. em 02/08/2017. |
|
| 70 |
18/07/2017 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
|
| 69 |
13/07/2017 11:15 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas. |
|
| 68 |
10/07/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017. |
|
| 67 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 58, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
07/07/2017 09:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 63 |
06/07/2017 15:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 62 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 61 |
26/05/2017 10:41 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 60 |
28/04/2017 14:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
17/04/2017 12:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
17/04/2017 09:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 52 |
31/03/2017 11:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 17 |
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| 51 |
27/03/2017 11:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 50 |
24/03/2017 12:08 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de Relatório e pedido de inclusão em pauta. |
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| 49 |
14/03/2017 09:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 48 |
06/03/2017 12:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 47 |
06/03/2017 12:05 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 46 |
17/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 45 |
16/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 56, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
15/02/2017 11:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 43 |
14/02/2017 12:28 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 42 |
14/02/2017 12:13 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
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| 40 |
07/02/2017 08:49 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 39 |
06/02/2017 19:10 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 001649/2017 |
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| 37 |
06/02/2017 16:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 36 |
27/01/2017 12:46 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Procurador: Marcílio Fernando Rêgo ( Est. Thiago Morais Mendes ) |
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| 35 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 34 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 41, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
20/01/2017 09:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
14/11/2016 13:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
04/11/2016 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 29 |
28/10/2016 19:22 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de embargos de declaração protocolos nºs 013027 e 013229/2016 |
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| 27 |
28/10/2016 18:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 25 |
25/10/2016 18:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
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| 24 |
18/10/2016 12:07 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Marcilio Fernando Rego ( Est. Thiago Morais Mendes ) |
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| 23 |
18/10/2016 09:34 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
17/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
14/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.082, página Nº 48, de 14/10/2016, com a publicação no dia 17/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
14/10/2016 08:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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| 19 |
05/10/2016 08:04 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 18 |
04/10/2016 13:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 17 |
23/09/2016 08:58 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 42 |
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| 16 |
28/07/2016 12:57 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 15 |
04/07/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos para o SEJU, a fim de que seja incluído em pauta de julgamento. |
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| 14 |
09/10/2014 09:24 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 13 |
08/10/2014 15:56 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
08/10/2014 15:56 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 11 |
10/09/2014 09:12 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
10/09/2014 09:12 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
08/09/2014 07:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 8 |
04/09/2014 10:19 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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| 7 |
03/09/2014 17:14 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
03/09/2014 17:14 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
02/09/2014 09:58 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/09/2014 09:50 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
02/09/2014 08:30 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
02/09/2014 08:30 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/09/2014 08:28 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
06/02/2017 16:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 26 |
26/10/2016 07:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
28/04/2017 08:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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| 58 |
28/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017. |
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| 57 |
27/04/2017 15:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 58, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
27/04/2017 09:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
11/04/2017 13:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 41 |
14/02/2017 10:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar a parte embargada |
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| 31 |
11/11/2016 12:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 28 |
28/10/2016 18:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
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| 75 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 46, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
02/05/2018 10:51 7 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 65 |
06/07/2017 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 009868/2017 |
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| 64 |
06/07/2017 15:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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