Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.006119-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006119-0
Número Único
0000105-47.2013.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/06/2016 11:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2014 09:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
  • Mauro Benicio da Silva Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/03/2017 09:01

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
  • Mauro Benicio da Silva Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 10/09/2018 11:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em 06/09/2018, conforme mov. 72 (Termo de baixa remessa não movimentado)

72 06/09/2018 12:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PEDRO II

71 04/09/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 31/08/2018 08:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 29/08/2018 13:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 10/08/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 09/08/2018 15:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/08/2018 15:37
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

64 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 30/01/2018 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
62 29/01/2018 09:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
61 15/01/2018 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
60 15/01/2018 10:24
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 12/01/2018 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 12/01/2018 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 12/01/2018 11:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 10/01/2018 07:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 26/12/2017 11:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
54 26/12/2017 11:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES em 12/09/2017.

    Documento não disponível
53 17/08/2017 00:00
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
52 15/08/2017 14:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 59, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/08/2017 09:58
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
50 14/08/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 12073/2017

49 14/08/2017 15:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0012073/2017.

    Documento não disponível
48 26/07/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 26/07/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
45 25/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 44, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/07/2017 11:01
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

    Documento não disponível
43 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 19/05/2017 10:30
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

41 18/05/2017 12:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/05/2017 12:28
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES em 18/05/2017.

    Documento não disponível
39 21/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
38 20/03/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/03/2017 11:15
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
36 15/03/2017 15:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

35 07/03/2017 15:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 06/03/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 003079/2017

33 06/03/2017 09:01
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 06/03/2017 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
31 26/01/2017 10:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Dimas Emílio/estagiária Juliana

    Documento não disponível
30 16/12/2016 14:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 58, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 14/12/2016 09:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação

26 18/11/2016 08:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 17/11/2016 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/11/2016 12:42
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 10/11/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 44

22 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 34

21 25/10/2016 07:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/10/2016 13:32
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 17/06/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

18 15/06/2016 14:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/06/2016 14:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/06/2016 11:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 15/06/2016 11:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 03/06/2016 12:26
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

13 27/11/2014 09:00
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

12 26/11/2014 14:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/11/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 10/09/2014 11:08
10 anos atrás

Remessa

9 10/09/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 08/09/2014 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
7 02/09/2014 19:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2014 19:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/09/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2014 09:50
10 anos atrás

Distribuição

3 02/09/2014 08:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2014 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2014 08:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 10/09/2018 11:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em 06/09/2018, conforme mov. 72 (Termo de baixa remessa não movimentado)

72 06/09/2018 12:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PEDRO II

71 04/09/2018 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 31/08/2018 08:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 29/08/2018 13:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 10/08/2018 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 09/08/2018 15:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/08/2018 15:37
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

64 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

63 30/01/2018 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
62 29/01/2018 09:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
61 15/01/2018 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
60 15/01/2018 10:24
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 12/01/2018 14:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 12/01/2018 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 12/01/2018 11:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 10/01/2018 07:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

55 26/12/2017 11:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
54 26/12/2017 11:09
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES em 12/09/2017.

    Documento não disponível
50 14/08/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 12073/2017

49 14/08/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0012073/2017.

    Documento não disponível
48 26/07/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 26/07/2017 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
45 25/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.255, página Nº 44, de 25/07/2017, com a publicação no dia 26/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/07/2017 11:01
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

    Documento não disponível
43 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 18/05/2017 12:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 18/05/2017 12:28
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALCILENE DE OLIVEIRA LOPES em 18/05/2017.

    Documento não disponível
36 15/03/2017 15:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

35 07/03/2017 15:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 06/03/2017 19:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 003079/2017

32 06/03/2017 08:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
31 26/01/2017 10:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Dimas Emílio/estagiária Juliana

    Documento não disponível
30 16/12/2016 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
28 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 58, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 14/12/2016 09:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação

26 18/11/2016 08:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 17/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 14/11/2016 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 10/11/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 44

22 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 34

21 25/10/2016 07:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/10/2016 13:32
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
19 17/06/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

18 15/06/2016 14:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/06/2016 14:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/06/2016 11:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 15/06/2016 11:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 03/06/2016 12:26
9 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

13 27/11/2014 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

12 26/11/2014 14:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/11/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 10/09/2014 11:08
10 anos atrás

> Remessa

9 10/09/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 08/09/2014 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
7 02/09/2014 19:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2014 19:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/09/2014 09:58
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2014 09:50
10 anos atrás

> Distribuição

3 02/09/2014 08:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 02/09/2014 08:44
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2014 08:43
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 17/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
52 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 59, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 15/08/2017 09:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
42 19/05/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

39 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
38 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 47, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 20/03/2017 11:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
33 06/03/2017 09:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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