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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2014.0001.006126-7

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2014.0001.006126-7

N�mero �nico

0006126-06.2014.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento il�cito
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

44D DC2 0706915 R$ 162,28 Liquidado

Data de Autua��o: 02/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 17/02/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/09/2019 12:34
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 290.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/10/2018 11:53
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 269.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2019 09:38
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/02/2019 12:27
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 277/278.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/02/2020 13:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 294.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/06/2016 12:25
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

02/09/2014 12:10
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001430-43.2014.8.18.0026
Reparacao de Danos
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

ANTONIO CARLOS FREIRE DE ALMEIDA
ANTONIO GERMANO BESERRA J�NIOR
JO�O F�LIX DE ANDRADE FILHO
KELLY QUEIROZ MORORO
L�CIA MARIA DE F�TIMA OLIVEIRA MACHADO
SEBASTI�O DE SENA ROSA NETO

Agravado

SERVI�O AUT�NOMO DE �GUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-PIAU� (SAAE)

Advogados

Agravante

SU�LLEN VIEIRA SOARES

Agravado

DAVI LIMA DE FREITAS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	10/03/2021 09:58 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
93	02/03/2021 08:29 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009).
92	02/03/2021 08:24 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/11/2020	Documento n�o dispon�vel
91	01/03/2021 10:30 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. via/SEI	Documento n�o dispon�vel
90	03/11/2020 09:50 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
89	29/10/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
88	28/10/2020 18:41 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.016, p�gina N� 21, de 28/10/2020, com a publica��o no dia 29/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	28/10/2020 11:46 4 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado a Coojudciv	DEC37
86	28/05/2020 08:57 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
85	20/02/2020 16:14 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	20/02/2020 16:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
83	17/02/2020 13:30 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 294.	Documento n�o dispon�vel
82	13/02/2020 14:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
81	13/02/2020 14:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
80	11/02/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 11/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
79	10/02/2020 19:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.844, p�gina N� 45, de 10/02/2020, com a publica��o no dia 11/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	10/02/2020 14:38 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC32
77	29/11/2019 08:43 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
76	29/11/2019 08:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
75	26/09/2019 12:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 290.	Documento n�o dispon�vel
74	25/09/2019 13:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC. N� 0703714-85.2019.8.18.0000	Documento n�o dispon�vel
73	20/05/2019 12:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO DECIS�O DO C.C N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
72	20/05/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o ENC. SESCAR
71	20/05/2019 10:47 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	26/02/2019 16:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
69	26/02/2019 16:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	22/02/2019 12:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
67	22/02/2019 12:27 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 277/278.	Documento n�o dispon�vel
66	20/02/2019 12:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
65	20/02/2019 12:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	18/02/2019 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
63	18/02/2019 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o
62	18/02/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 84, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	14/02/2019 15:38 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC23
59	06/02/2019 10:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
58	04/02/2019 15:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	04/02/2019 15:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	23/01/2019 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
55	23/01/2019 09:38 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
54	21/01/2019 15:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	21/01/2019 15:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	21/01/2019 14:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
51	01/11/2018 12:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
50	26/10/2018 13:02 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	26/10/2018 13:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
48	26/10/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
47	25/10/2018 11:53 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 269.	Documento n�o dispon�vel
46	22/10/2018 09:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
45	22/10/2018 09:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	22/10/2018 08:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
43	19/10/2018 10:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	08/10/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos no gabinete.
41	05/10/2018 12:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
40	05/10/2018 11:11 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 03-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
39	24/09/2018 11:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.10.208
38	24/09/2018 09:23 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 4
37	18/09/2018 09:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	18/09/2018 08:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Remetidos para SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2016 13:00 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
34	10/06/2016 13:37 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	10/06/2016 13:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	09/06/2016 12:29 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	09/06/2016 12:25 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
30	06/06/2016 12:18 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
29	12/06/2015 09:32 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
28	11/06/2015 14:32 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	11/06/2015 14:32 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
26	12/05/2015 19:57 10 anos atr�s	Remessa
25	12/05/2015 19:56 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 004637
24	11/05/2015 12:09 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
23	11/05/2015 11:24 10 anos atr�s	Remessa Informa��es prestadas pelo magistrado de origem - Documento recebido via malote digital (03 laudas) - Junte-se aos autos.
22	06/05/2015 18:26 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 004417
21	05/05/2015 13:20 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital.	Documento n�o dispon�vel
20	24/04/2015 16:53 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
19	23/04/2015 12:43 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos via malote digital	Documento n�o dispon�vel
18	23/04/2015 12:42 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	26/03/2015 10:54 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
16	25/03/2015 12:11 10 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel	DEC6
15	24/11/2014 11:57 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
14	21/11/2014 11:48 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	21/11/2014 11:48 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 011650/2014
12	19/11/2014 12:46 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO JUNTE-SE PETI��O AOS AUTOS E VOLTEM CONCLUSO AO GAB. DO DES. RELATOR
11	10/11/2014 12:55 10 anos atr�s	Recebimento PETICAO 011650 GAB. DES. RELATOR.
10	10/11/2014 10:37 10 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 011650
9	10/11/2014 10:36 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
8	04/09/2014 10:44 11 anos atr�s	Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
7	02/09/2014 19:11 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/09/2014 19:11 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	02/09/2014 12:17 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/09/2014 12:10 11 anos atr�s	Distribui��o
3	02/09/2014 10:09 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/09/2014 10:08 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/09/2014 10:05 11 anos atr�s	AUTUADO

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2014.0001.006126-7

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio