Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006139-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006139-5
Número Único
0006139-05.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2018 08:40

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 161 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2014 13:06

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOANA TEREZA COSTA DE MORAIS FERREIRA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • ENIO SERGIO BATISTA PORTELA
  • FLAVIANO JOSÉ DE ALENCAR BOTELHO
  • JOSE DE FREITAS BRITO FILHO
  • RICARDO RIBEIRO MACHADO MACIEL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/03/2015 16:45

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOANA TEREZA COSTA DE MORAIS FERREIRA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • ENIO SERGIO BATISTA PORTELA
  • FLAVIANO JOSÉ DE ALENCAR BOTELHO
  • JOSE DE FREITAS BRITO FILHO
  • RICARDO RIBEIRO MACHADO MACIEL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 17/10/2018 09:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

76 17/10/2018 09:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2018

    Documento não disponível
75 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
74 10/10/2018 19:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339799

73 10/10/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 08/10/2018 16:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 27/07/2018 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 27/07/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

68 27/07/2018 00:00
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
67 26/07/2018 13:46
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/07/2018 10:35
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado,

26/07/2018 10:31
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

Movimento excluído em 26/07/2018 10:32
Motivo: ERRO AO ANEXAR DOCUMENTO.

64 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 13/04/2018 07:57
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:36
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 39

59 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

56 23/03/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 19

55 20/03/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

53 16/03/2018 08:40
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 161 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
52 13/03/2018 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

51 13/03/2018 09:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

    Documento não disponível
50 13/03/2018 09:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
12/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribuir para 2ª Câmara de Direito Público.

Movimento excluído em 13/03/2018 09:25
Motivo: SEM EFEITO.

48 28/05/2015 19:49
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005282

47 28/05/2015 19:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 25/05/2015 13:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 22/05/2015 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

44 22/05/2015 10:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar o Estado.

    Documento não disponível
43 24/04/2015 16:24
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003674

42 24/04/2015 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003674

41 24/04/2015 09:45
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003674 junto ao despacho sem os autos.

40 24/04/2015 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
39 16/04/2015 15:42
6 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 03674.

38 16/04/2015 15:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 24/03/2015 12:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De folhas 126, 127, 128 - juntados aos autos

    Documento não disponível
36 20/03/2015 18:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 002644

35 20/03/2015 16:45
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 10/03/2015 16:03
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 09/03/2015 13:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
32 09/03/2015 13:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 06/03/2015 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 05/03/2015 13:16
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

29 05/03/2015 13:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida

28 02/02/2015 09:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2015 09:51
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 19/01/2015 08:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 17/01/2015 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

24 08/01/2015 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 08/01/2015 12:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
22 22/12/2014 10:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/12/2014 10:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 18/12/2014 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 01/10/2014 15:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010230

18 01/10/2014 08:39
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 29/09/2014 20:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010111.

16 29/09/2014 19:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 24/09/2014 17:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 009915.

14 24/09/2014 17:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 58 e 59.

    Documento não disponível
13 24/09/2014 08:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 22/09/2014 20:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 60.

    Documento não disponível
11 16/09/2014 10:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (4)

    Documento não disponível
10 11/09/2014 13:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2014 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/09/2014 12:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 03/09/2014 08:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2014 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2014 13:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2014 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2014 12:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2014 12:24
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 17/10/2018 09:47
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

76 17/10/2018 09:46
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/10/2018

    Documento não disponível
75 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
74 10/10/2018 19:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339799

73 10/10/2018 17:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 08/10/2018 16:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 27/07/2018 11:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 27/07/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

64 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
58 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

56 23/03/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 19

55 20/03/2018 12:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

53 16/03/2018 08:40
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 161 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
52 13/03/2018 09:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

51 13/03/2018 09:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

    Documento não disponível
50 13/03/2018 09:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
12/03/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribuir para 2ª Câmara de Direito Público.

Movimento excluído em 13/03/2018 09:25
Motivo: SEM EFEITO.

48 28/05/2015 19:49
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005282

47 28/05/2015 19:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 25/05/2015 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 22/05/2015 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

44 22/05/2015 10:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar o Estado.

    Documento não disponível
43 24/04/2015 16:24
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003674

42 24/04/2015 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003674

41 24/04/2015 09:45
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003674 junto ao despacho sem os autos.

40 24/04/2015 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
39 16/04/2015 15:42
6 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 03674.

38 16/04/2015 15:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 24/03/2015 12:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De folhas 126, 127, 128 - juntados aos autos

    Documento não disponível
36 20/03/2015 18:29
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 002644

34 10/03/2015 16:03
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 09/03/2015 13:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
32 09/03/2015 13:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 06/03/2015 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 05/03/2015 13:16
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

29 05/03/2015 13:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida

28 02/02/2015 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2015 09:51
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 19/01/2015 08:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 17/01/2015 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

24 08/01/2015 12:42
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 08/01/2015 12:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
22 22/12/2014 10:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 22/12/2014 10:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 18/12/2014 16:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 57, juntado aos autos.

    Documento não disponível
19 01/10/2014 15:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010230

18 01/10/2014 08:39
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 29/09/2014 20:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010111.

16 29/09/2014 19:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 24/09/2014 17:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 009915.

14 24/09/2014 17:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 58 e 59.

    Documento não disponível
13 24/09/2014 08:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
12 22/09/2014 20:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 60.

    Documento não disponível
11 16/09/2014 10:04
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (4)

    Documento não disponível
10 11/09/2014 13:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2014 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/09/2014 12:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
7 03/09/2014 08:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/09/2014 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2014 13:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2014 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2014 12:26
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2014 12:24
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 27/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
67 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 44, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 26/07/2018 10:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado,

26/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

Movimento excluído em 26/07/2018 10:32
Motivo: ERRO AO ANEXAR DOCUMENTO.

62 13/04/2018 07:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:36
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 39

35 20/03/2015 16:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível