Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006147-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006147-4
Número Único
0000338-65.2011.8.18.0113
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/11/2019 09:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 145.
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2014 10:30

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 09:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE WALL FERRAZ-PIAUÍ
Apelado
  • MARTINHO FIDEL DE MORAIS
Advogados
Apelantes
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
Apelados
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 12/12/2019 11:59
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

67 11/12/2019 09:22
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 10/12/2019 12:28
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (SANTA CRUZ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA).

65 10/12/2019 12:27
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2019

    Documento não disponível
64 05/11/2019 13:17
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 04/11/2019 09:56
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 145.

    Documento não disponível
62 30/10/2019 14:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 30/10/2019 14:14
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº3079/2019

60 29/10/2019 14:25
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N] 003079/2019.

    Documento não disponível
59 29/10/2019 14:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
58 01/10/2019 10:37
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MUNICIPIO DE WALL FERRAZ-PI ( ADV. COM NOVO ENDEREÇO: RUA IPIRANGA, 1653, BAIRRO DE FÁTIMA)

    Documento não disponível
57 19/07/2019 11:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 19/07/2019 09:39
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
54 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 65, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 17/07/2019 10:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 17/07/2019 08:30
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 02/04/2019 15:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
50 02/04/2019 15:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 01/04/2019 09:03
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 29/03/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 29/03/2019 13:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 28/03/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
45 13/12/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

44 12/12/2018 09:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/12/2018 09:18
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARTINHO FIDEL DE MORAIS em 12/12/2018.

    Documento não disponível
42 08/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
41 07/11/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 64, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 06/11/2018 15:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
39 05/11/2018 08:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910303868

38 29/08/2018 17:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por ARMANDO FERRAZ NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 10/08/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 10/08/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 08/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
34 07/08/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 33, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 07/08/2018 11:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 23/03/2018 09:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE WALL FERRAZ-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 15/03/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

25 13/03/2018 08:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 13

24 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento.

22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

20 14/10/2014 11:47
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 14/10/2014 10:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 13/10/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

17 10/10/2014 08:45
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 09/10/2014 17:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/10/2014 09:26
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

14 09/10/2014 09:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 01/10/2014 14:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 14:13
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 08/09/2014 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/09/2014 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 08/09/2014 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 08/09/2014 09:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 03/09/2014 17:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 17:14
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 10:30
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2014 13:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2014 13:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2014 13:54
6 anos atrás

AUTUADO