Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006150-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006150-4
Número Único
0006150-34.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2014 10:30

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • OSMARINA DE SOUZA QUEIROZ SOARES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 18:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • OSMARINA DE SOUZA QUEIROZ SOARES

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 01/12/2015 15:34
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 01/12/2015 15:34
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 30/11/2015 16:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 16/11/2015 11:18
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

66 13/11/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011649

65 12/11/2015 19:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 12/11/2015 19:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 15/10/2015 11:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
62 14/10/2015 11:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 13/10/2015 09:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 13/10/2015 09:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/10/2015 09:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 08/10/2015 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

57 05/10/2015 08:18
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

56 05/10/2015 08:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 02/10/2015 10:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
54 02/09/2015 09:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

53 01/09/2015 10:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/09/2015 10:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
51 22/05/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

50 22/05/2015 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 22/05/2015 08:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
22/05/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/05/2015 08:26

48 21/05/2015 12:15
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 20/05/2015 14:27
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 12/05/2015 13:07
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 08/05/2015 16:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004518

44 08/05/2015 07:42
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
43 08/05/2015 07:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
42 28/04/2015 13:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 20/04/2015 14:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 20/04/2015 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
39 20/04/2015 10:37
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 17/04/2015 11:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/04/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 07/04/2015 09:17
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

35 07/04/2015 09:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 003218

34 06/04/2015 18:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 30/03/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 30/03/2015 10:48
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 30/03/2015 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 24/03/2015 11:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 24/03/2015 10:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

28 23/03/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 23/03/2015 08:29
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/03/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 17/03/2015 10:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 17/03/2015 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 31

22 11/03/2015 11:01
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/03/2015 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
20 05/02/2015 09:21
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

19 04/02/2015 15:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/02/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 22/01/2015 11:26
10 anos atrás

Remessa

16 22/01/2015 11:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2014 15:53
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 43.

    Documento não disponível
14 30/09/2014 18:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 009978.

13 30/09/2014 18:13
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 44 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
12 25/09/2014 10:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/09/2014 10:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 09/09/2014 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 08/09/2014 11:51
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 05/09/2014 09:22
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete

7 03/09/2014 17:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 17:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 10:46
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 10:30
10 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2014 08:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/09/2014 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 08:01
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 01/12/2015 15:34
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 01/12/2015 15:34
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 30/11/2015 16:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 16/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

66 13/11/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011649

65 12/11/2015 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 12/11/2015 19:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 15/10/2015 11:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Danilo e Silva de Almendra Freitas.

    Documento não disponível
62 14/10/2015 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 05/10/2015 08:18
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

55 02/10/2015 10:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
53 01/09/2015 10:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 01/09/2015 10:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
51 22/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

50 22/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 22/05/2015 08:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
22/05/2015 08:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/05/2015 08:26

48 21/05/2015 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

46 12/05/2015 13:07
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 08/05/2015 16:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004518

43 08/05/2015 07:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
42 28/04/2015 13:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 20/04/2015 14:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 20/04/2015 12:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
39 20/04/2015 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 17/04/2015 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/04/2015 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 07/04/2015 09:17
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 30/03/2015 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 30/03/2015 10:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 30/03/2015 10:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 24/03/2015 11:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

29 24/03/2015 10:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

28 23/03/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 23/03/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 20/03/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 17/03/2015 10:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 17/03/2015 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 31

22 11/03/2015 11:01
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 11/03/2015 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
20 05/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

19 04/02/2015 15:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 04/02/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
17 22/01/2015 11:26
10 anos atrás

> Remessa

16 22/01/2015 11:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 01/10/2014 15:53
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 43.

    Documento não disponível
14 30/09/2014 18:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 009978.

13 30/09/2014 18:13
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 44 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
12 25/09/2014 10:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/09/2014 10:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 09/09/2014 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 08/09/2014 11:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 05/09/2014 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete

7 03/09/2014 17:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 17:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 10:46
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 10:30
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2014 08:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/09/2014 08:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 08:01
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 13/10/2015 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 13/10/2015 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/10/2015 09:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 08/10/2015 12:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

56 05/10/2015 08:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 02/09/2015 09:50
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

47 20/05/2015 14:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 08/05/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
35 07/04/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 003218

34 06/04/2015 18:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível