Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006158-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006158-9
Número Único
0006158-11.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/09/2019 13:13

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 71.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/02/2019 12:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 66/67.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:43

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 07:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2014 10:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • PIAUI TRATORES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogados
Agravante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Agravados
  • ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR
  • Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 09/12/2019 09:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI.

COM 01 (UM) APENSO: AGRAVO INTERNO nº 2017.0001.010037-7.

101 09/12/2019 09:52
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
100 09/12/2019 09:39
5 anos atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

CONFLITO DE COMPTÊNCIA JÁ JULGADO.

99 21/10/2019 14:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010100377

98 21/10/2019 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

97 21/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
96 18/10/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 50, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 18/10/2019 10:41
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 16/10/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 26/09/2019 10:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 26/09/2019 10:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010100377

91 26/09/2019 10:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 26/09/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 19/09/2019 13:13
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 71.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 27/05/2019 10:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.0000
APENSO 201700010100377

86 27/05/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

85 27/05/2019 09:45
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 19/02/2019 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
83 19/02/2019 13:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 18/02/2019 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

81 18/02/2019 12:34
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 66/67.

    Documento não disponível
80 15/02/2019 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 15/02/2019 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/02/2019 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 14/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
76 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 113, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 13/02/2019 11:46
6 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

74 23/01/2019 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 22/01/2019 11:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 22/01/2019 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010100377

71 18/01/2019 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

70 18/01/2019 13:43
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE - DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
69 10/01/2019 15:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 10/01/2019 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 10/01/2019 13:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

66 13/12/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

65 10/12/2018 16:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 10/12/2018 10:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
63 02/10/2018 18:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332282

62 02/10/2018 15:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 01/10/2018 11:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/09/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
59 21/09/2018 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 18/06/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 13/06/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
56 12/06/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 44, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 12/06/2018 09:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 25/05/2018 07:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 24/05/2018 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 17/05/2018 11:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
51 15/05/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

50 15/05/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 3

49 14/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 11/05/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 07/05/2018 10:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 02/05/2018 11:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/11/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

44 27/11/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 27/09/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/09/2017 11:31
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010100377

    Documento não disponível
41 12/09/2017 19:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 06/09/2017 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
39 23/08/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

38 22/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
37 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 57, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 21/08/2017 11:29
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte}

35 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 07/06/2016 09:37
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 06/06/2016 09:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 06/06/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 06/06/2016 07:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 06/06/2016 07:19
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

29 03/06/2016 11:59
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

28 03/06/2016 11:58
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 03/06/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 12:40
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:20

26 03/02/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

25 02/02/2016 15:11
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000897

24 01/02/2016 18:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
23 01/02/2016 18:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 28/01/2016 11:01
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA (estagiária: Marilia)

    Documento não disponível
21 20/01/2016 17:30
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 19/01/2016 10:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 11/01/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 11/01/2016 07:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
17 11/08/2015 12:06
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 10/08/2015 09:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007862

15 07/08/2015 13:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
14 07/08/2015 13:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 15/07/2015 12:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO.

    Documento não disponível
12 13/07/2015 15:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 02/07/2015 11:36
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 29/06/2015 12:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/06/2015 12:27
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar-Cível.

8 04/09/2014 10:41
10 anos atrás

Conclusão

autos no gab. do des. relator

7 03/09/2014 17:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2014 17:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 10:46
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 10:30
10 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2014 08:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/09/2014 08:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 08:29
10 anos atrás

AUTUADO