Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.006184-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006184-0
Número Único
0000437-15.2005.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2014 12:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Requeridos
  • ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA
  • ANTONIO SOARES DE SOUSA NETO
  • JOÃO DE DEUS OLIVEIRA
  • JORDÂNIO DA LUZ RODRIGUES PINHO
  • JOSENIAS PEREIRA DO NASCIMENTO
  • LUIZ GONZAGA BANDEIRA
  • PAULO ANGELO DA SILVA
  • RAIMUNDO FRANCISCO NASCIMENTO
  • ROGÉRIO SARAIVA PAZ
  • WILSON DA COSTA PORTELA
Advogados
Requerentes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requerido
  • Geovane de Brito Machado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 19:13

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Embargado
  • JOÃO DE DEUS OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Embargado
  • Geovane de Brito Machado
2 - Recurso Especial - 31/03/2016 14:31

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI

Advogados

Requerentes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 07/11/2016 08:42
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

68 28/10/2016 12:41
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
67 27/10/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 26/10/2016 12:47
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 25/10/2016 12:14
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

64 24/10/2016 09:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 24/10/2016 09:10
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 55, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 30/08/2016 14:00
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 26/08/2016 14:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 26/08/2016 11:45
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

57 07/07/2016 09:48
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

56 06/07/2016 07:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/07/2016 07:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 53, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 25/04/2016 14:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 01/04/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 002610/2016

50 31/03/2016 14:31
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 02/03/2016 14:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 01/03/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 29/02/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 42, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/02/2016 11:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

29/02/2016 11:12
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/02/2016 11:16

45 05/02/2016 08:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 03/02/2016 09:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

42 26/08/2015 09:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/08/2015 09:33
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 11/05/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 08/05/2015 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 14/04/2015 15:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 14/04/2015 10:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 08/04/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35 07/04/2015 08:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/04/2015 08:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº003277

33 06/04/2015 19:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 06/04/2015 19:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 31/03/2015 10:55
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

    Documento não disponível
30 30/03/2015 14:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 26/03/2015 10:33
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 26/03/2015 08:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 19/03/2015 07:51
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 18/03/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 11/03/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 3

21 04/03/2015 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 24

20 07/01/2015 09:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 18/12/2014 09:22
10 anos atrás

Remessa

SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 15/12/2014 08:50
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 12/12/2014 10:16
10 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 12/12/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 10/12/2014 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 23/10/2014 08:54
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 22/10/2014 14:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2014 14:38
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/09/2014 07:57
10 anos atrás

Remessa

10 09/09/2014 07:56
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/09/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do De. Relator

7 04/09/2014 18:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2014 18:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 12:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 12:25
10 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2014 11:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2014 11:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 07/11/2016 08:42
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

68 28/10/2016 12:41
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
67 27/10/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 26/10/2016 12:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 24/10/2016 09:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 24/10/2016 09:10
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
61 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 55, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 30/08/2016 14:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 26/08/2016 14:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 06/07/2016 07:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/07/2016 07:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 53, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 25/04/2016 14:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 01/04/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 002610/2016

49 02/03/2016 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29/02/2016 11:12
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/02/2016 11:16

43 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

42 26/08/2015 09:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/08/2015 09:33
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 11/05/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 08/05/2015 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 14/04/2015 15:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 08/04/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

32 06/04/2015 19:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 31/03/2015 10:55
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

    Documento não disponível
30 30/03/2015 14:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 30/03/2015 11:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.715 de 27/03/2015, com a publicação no dia 30/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 26/03/2015 10:33
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 26/03/2015 08:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

25 19/03/2015 07:51
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 18/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 11/03/2015 09:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 11/03/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 3

21 04/03/2015 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 24

20 07/01/2015 09:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 18/12/2014 09:22
10 anos atrás

> Remessa

SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 15/12/2014 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 12/12/2014 10:16
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 12/12/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 10/12/2014 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 23/10/2014 08:54
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 22/10/2014 14:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/10/2014 14:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/09/2014 07:57
10 anos atrás

> Remessa

10 09/09/2014 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/09/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/09/2014 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do De. Relator

7 04/09/2014 18:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2014 18:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2014 12:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2014 12:25
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2014 11:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2014 11:32
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 42, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 29/02/2016 11:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

45 05/02/2016 08:45
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 03/02/2016 09:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 14/04/2015 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 07/04/2015 08:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/04/2015 08:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº003277

33 06/04/2015 19:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 25/10/2016 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

58 26/08/2016 11:45
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

57 07/07/2016 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 31/03/2016 14:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível