Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006196-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006196-6
Número Único
0004473-41.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2014 09:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DALVA DE CARVALHO
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FRANCISCO CLEITON CARVALHO CHAVES
Advogados
Apelantes
  • Jose Weligton de Andrade
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Apelado
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/07/2015 18:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DALVA DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Jose Weligton de Andrade
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
2 - Agravo - 14/08/2015 18:23

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DALVA DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Jose Weligton de Andrade
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 13/07/2016 08:48
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

88 08/07/2016 13:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
87 20/06/2016 13:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 20/06/2016 09:31
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 17/06/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

84 16/06/2016 15:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 16/06/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006621/2016

82 10/06/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 10/06/2016 19:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/06/2016 16:18
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 266 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 02/06/2016 12:25
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 24/05/2016 13:22
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

77 30/11/2015 15:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
76 23/10/2015 10:24
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020763

75 16/10/2015 09:43
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 15/10/2015 17:58
9 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação de fls. 212 juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 04/10/2015 07:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 30/09/2015 14:26
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
71 30/09/2015 14:25
9 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 29/09/2015 15:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 29/09/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

68 29/09/2015 12:04
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 21/09/2015 08:24
9 anos atrás
2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 11/09/2015 15:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009250

65 10/09/2015 19:59
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 10/09/2015 19:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 04/09/2015 13:25
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 31/08/2015 10:44
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 19/08/2015 16:32
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 17/08/2015 15:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008138

59 17/08/2015 13:24
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 14/08/2015 18:23
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 14/08/2015 18:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 14/08/2015 10:57
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
55 13/08/2015 19:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 06/08/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 06/08/2015 13:20
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/08/2015 14:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 04/08/2015 12:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 04/08/2015 12:11
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

49 31/07/2015 11:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 30/07/2015 18:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 007577

47 30/07/2015 17:59
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
46 30/07/2015 17:57
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
45 23/07/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 16/07/2015 10:25
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 14/07/2015 14:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 07/07/2015 19:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 07/07/2015 19:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006763

40 07/07/2015 18:24
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 07/07/2015 18:22
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
38 24/06/2015 10:03
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM

    Documento não disponível
37 22/06/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 22/06/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/06/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/06/2015 12:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/06/2015 10:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

32 29/05/2015 11:28
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/05/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 25/05/2015 09:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 17

28 14/05/2015 11:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/05/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
26 13/05/2015 10:29
10 anos atrás

Recebimento

autos no gab. do Des. Revisor

25 12/05/2015 12:38
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

24 12/05/2015 10:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/05/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 31/03/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 30/03/2015 18:59
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012068

20 27/03/2015 13:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 26/03/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. 10268

    Documento não disponível
18 10/12/2014 09:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 18/11/2014 15:52
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012068.

16 18/11/2014 15:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 10/11/2014 17:50
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011036

14 10/11/2014 12:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/10/2014 15:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

Com cópia de certidão.

    Documento não disponível
12 07/10/2014 12:09
10 anos atrás

Remessa

11 07/10/2014 12:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 07/10/2014 12:07
10 anos atrás

Conclusão

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2014 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 16/09/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 04/09/2014 18:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2014 18:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 10:08
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 09:46
11 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/09/2014 13:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 13:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 13/07/2016 08:48
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

88 08/07/2016 13:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
87 20/06/2016 13:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 20/06/2016 09:31
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 17/06/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

84 16/06/2016 15:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 16/06/2016 15:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006621/2016

82 10/06/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
81 10/06/2016 19:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 10/06/2016 16:18
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 266 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 24/05/2016 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

77 30/11/2015 15:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
76 23/10/2015 10:24
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020763

75 16/10/2015 09:43
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 15/10/2015 17:58
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação de fls. 212 juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 04/10/2015 07:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 29/09/2015 15:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 29/09/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

66 11/09/2015 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009250

64 10/09/2015 19:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 04/09/2015 13:25
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 19/08/2015 16:32
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 17/08/2015 15:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008138

59 17/08/2015 13:24
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 14/08/2015 18:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 14/08/2015 10:57
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
55 13/08/2015 19:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 06/08/2015 13:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 06/08/2015 13:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/08/2015 14:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 04/08/2015 12:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 31/07/2015 11:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 30/07/2015 18:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 007577

46 30/07/2015 17:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
45 23/07/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 14/07/2015 14:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
42 07/07/2015 19:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 07/07/2015 19:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006763

39 07/07/2015 18:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
38 24/06/2015 10:03
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM

    Documento não disponível
37 22/06/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 22/06/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/06/2015 09:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/06/2015 12:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/06/2015 10:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

32 29/05/2015 11:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 25/05/2015 09:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 17

28 14/05/2015 11:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/05/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
26 13/05/2015 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gab. do Des. Revisor

25 12/05/2015 12:38
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

24 12/05/2015 10:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/05/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 31/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 30/03/2015 18:59
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012068

20 27/03/2015 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 26/03/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível pet. 10268

    Documento não disponível
18 10/12/2014 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 18/11/2014 15:52
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012068.

16 18/11/2014 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 10/11/2014 17:50
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011036

14 10/11/2014 12:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/10/2014 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Com cópia de certidão.

    Documento não disponível
12 07/10/2014 12:09
10 anos atrás

> Remessa

11 07/10/2014 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 07/10/2014 12:07
10 anos atrás

> Conclusão

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2014 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 16/09/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 04/09/2014 18:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2014 18:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 10:08
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 09:46
11 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/09/2014 13:20
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2014 13:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 04/08/2015 12:11
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

47 30/07/2015 17:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
44 16/07/2015 10:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 07/07/2015 18:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 02/06/2016 12:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 30/09/2015 14:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
71 30/09/2015 14:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 29/09/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 21/09/2015 08:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 10/09/2015 19:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 31/08/2015 10:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 14/08/2015 18:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível