Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006207-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006207-7
Número Único
0008006-26.1999.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/06/2016 09:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 09:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2020 12:07

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 115 E ORDEM DE SERVIÇO N° 115.
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2014 09:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • VALDINAR MEIRELLES PESSOA
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelado
  • Filomeno Lustosa Nogueira Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/02/2018 18:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 11/01/2021 09:39
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
108 10/12/2020 11:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 04/12/2020 12:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 04/12/2020 12:07
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 115 E ORDEM DE SERVIÇO N° 115.

    Documento não disponível
105 02/12/2020 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/09/2020 11:19
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

103 18/02/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

102 17/02/2020 11:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
101 17/02/2020 11:32
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 08/01/2020 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

99 07/01/2020 10:24
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 07/01/2020 10:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
97 23/12/2019 08:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 19/12/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
95 18/12/2019 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 86, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 18/12/2019 12:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/12/2019 10:56
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 09/12/2019 12:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 09/12/2019 12:09
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 12/09/2019.

    Documento não disponível
90 21/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
89 20/08/2019 13:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 95, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/08/2019 12:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
87 19/08/2019 16:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515823

86 07/08/2019 12:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 06/08/2019 11:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 27/06/2019 11:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
83 27/06/2019 08:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
82 17/06/2019 13:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 13/06/2019 11:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
79 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 12/06/2019 12:00
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 10/04/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
76 10/04/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 05/04/2019 09:56
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 04/04/2019 15:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 04/04/2019 15:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 04/04/2019 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo

    Documento não disponível
71 10/01/2019 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL.

70 18/12/2018 14:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 18/12/2018 14:07
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/12/2018.

    Documento não disponível
68 29/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
67 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/10/2018 12:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 02/10/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
64 26/09/2018 16:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 26/09/2018 16:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324200

62 25/09/2018 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 21/09/2018 10:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
59 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 15/06/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 13/06/2018 00:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
56 12/06/2018 14:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 45, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 12/06/2018 10:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 25/05/2018 07:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 24/05/2018 12:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
52 17/05/2018 11:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
51 15/05/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

50 15/05/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8

49 14/05/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 11/05/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 07/05/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 02/05/2018 10:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 02/05/2018 10:26
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/04/2018.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 13:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 11/04/2018 00:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
42 10/04/2018 14:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 10/04/2018 11:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
40 14/03/2018 09:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

39 12/03/2018 10:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 08/03/2018 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 28/02/2018 18:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
36 28/02/2018 18:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº01838/2018

35 06/02/2018 18:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 06/02/2018 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 23/01/2018 10:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 05/10/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/10/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 03/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
29 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 35, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 30/09/2017 11:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 27/09/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 26/09/2017 12:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 21/09/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
24 15/09/2017 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 7

23 14/09/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 14/09/2017 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 04/07/2016 12:27
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 27/06/2016 15:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/06/2016 15:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 27/06/2016 10:12
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 27/06/2016 09:46
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:35
8 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 19/02/2015 08:43
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 04/02/2015 11:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2015 11:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 09:36
10 anos atrás

Remessa

10 31/10/2014 14:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/10/2014 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 10/09/2014 09:57
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 05/09/2014 11:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 11:18
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 04/09/2014 10:08
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 09:46
10 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/09/2014 08:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 08:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 11/01/2021 09:39
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
108 10/12/2020 11:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 04/12/2020 12:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 04/12/2020 12:07
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 115 E ORDEM DE SERVIÇO N° 115.

    Documento não disponível
105 02/12/2020 11:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/09/2020 11:19
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

103 18/02/2020 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

102 17/02/2020 11:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
101 17/02/2020 11:32
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 08/01/2020 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização.

99 07/01/2020 10:24
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 07/01/2020 10:23
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
97 23/12/2019 08:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 19/12/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
95 18/12/2019 18:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 86, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 18/12/2019 12:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/12/2019 10:56
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 09/12/2019 12:10
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 09/12/2019 12:09
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 12/09/2019.

    Documento não disponível
90 21/08/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
89 20/08/2019 13:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 95, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 20/08/2019 12:44
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
87 19/08/2019 16:03
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515823

86 07/08/2019 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 06/08/2019 11:04
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 27/06/2019 11:14
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
83 27/06/2019 08:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
82 17/06/2019 13:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 13/06/2019 11:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 13/06/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

    Documento não disponível
79 12/06/2019 14:36
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 12/06/2019 12:00
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 10/04/2019 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
76 10/04/2019 11:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 05/04/2019 09:56
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 04/04/2019 15:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 04/04/2019 15:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 04/04/2019 10:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo

    Documento não disponível
71 10/01/2019 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL.

70 18/12/2018 14:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 18/12/2018 14:07
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/12/2018.

    Documento não disponível
68 29/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
67 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/10/2018 12:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 02/10/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
64 26/09/2018 16:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 26/09/2018 16:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910324200

62 25/09/2018 14:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 21/09/2018 10:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/08/2018 08:42
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
59 13/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 15/06/2018 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 25/05/2018 07:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 17/05/2018 11:59
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
51 15/05/2018 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

50 15/05/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8

49 14/05/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 11/05/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 07/05/2018 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

46 02/05/2018 10:27
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 02/05/2018 10:26
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/04/2018.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 13:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 14/03/2018 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

38 08/03/2018 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 28/02/2018 18:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
34 06/02/2018 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 23/01/2018 10:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 05/10/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 05/10/2017 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 03/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
29 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 35, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 30/09/2017 11:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 27/09/2017 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 26/09/2017 12:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 21/09/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
24 15/09/2017 08:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 7

23 14/09/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 14/09/2017 10:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 04/07/2016 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 27/06/2016 15:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/06/2016 15:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 27/06/2016 10:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 27/06/2016 09:46
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:35
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 19/02/2015 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 04/02/2015 11:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/02/2015 11:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/11/2014 09:36
10 anos atrás

> Remessa

10 31/10/2014 14:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/10/2014 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 10/09/2014 09:57
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 05/09/2014 11:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

5 04/09/2014 10:08
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 09:46
10 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2014 08:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/09/2014 08:28
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 08:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 13/06/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018.

    Documento não disponível
56 12/06/2018 14:08
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 45, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 12/06/2018 10:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 24/05/2018 12:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 11/04/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
42 10/04/2018 14:01
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 10/04/2018 11:34
6 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
39 12/03/2018 10:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 28/02/2018 18:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº01838/2018

35 06/02/2018 18:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível