Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10109
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor27/06/2016 09:46
22/06/2017 13:47
05/04/2019 09:56
04/12/2020 12:07
04/09/2014 09:46
0008006-26.1999.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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109 |
11/01/2021 09:39 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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108 |
10/12/2020 11:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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107 |
04/12/2020 12:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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106 |
04/12/2020 12:07 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 115 E ORDEM DE SERVIÇO N° 115. |
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105 |
02/12/2020 11:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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104 |
04/09/2020 11:19 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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103 |
18/02/2020 09:17 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ |
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102 |
17/02/2020 11:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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101 |
17/02/2020 11:32 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
Documento não disponível |
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100 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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99 |
07/01/2020 10:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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98 |
07/01/2020 10:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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97 |
23/12/2019 08:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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96 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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95 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 86, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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93 |
18/12/2019 10:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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92 |
09/12/2019 12:10 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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91 |
09/12/2019 12:09 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 12/09/2019. |
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90 |
21/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2019. |
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89 |
20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 95, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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88 |
20/08/2019 12:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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87 |
19/08/2019 16:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910515823 |
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86 |
07/08/2019 12:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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85 |
06/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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84 |
27/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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83 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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82 |
17/06/2019 13:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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81 |
13/06/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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80 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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79 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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78 |
12/06/2019 12:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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77 |
10/04/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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76 |
10/04/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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75 |
05/04/2019 09:56 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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74 |
04/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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73 |
04/04/2019 15:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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72 |
04/04/2019 10:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
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71 |
10/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL. |
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70 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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69 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/12/2018. |
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68 |
29/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018. |
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67 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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66 |
26/10/2018 12:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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65 |
02/10/2018 13:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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64 |
26/09/2018 16:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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63 |
26/09/2018 16:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324200 |
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62 |
25/09/2018 14:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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61 |
21/09/2018 10:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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60 |
14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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59 |
13/08/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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58 |
15/06/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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57 |
13/06/2018 00:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018. |
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56 |
12/06/2018 14:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 45, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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55 |
12/06/2018 10:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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54 |
25/05/2018 07:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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53 |
24/05/2018 12:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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52 |
17/05/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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51 |
15/05/2018 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018. |
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50 |
15/05/2018 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8 |
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49 |
14/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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48 |
11/05/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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47 |
07/05/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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46 |
02/05/2018 10:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
02/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/04/2018. |
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44 |
12/04/2018 13:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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43 |
11/04/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2018. |
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42 |
10/04/2018 14:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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41 |
10/04/2018 11:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Encaminhado a Sescar Cível |
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40 |
14/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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39 |
12/03/2018 10:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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38 |
08/03/2018 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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37 |
28/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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36 |
28/02/2018 18:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº01838/2018 |
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35 |
06/02/2018 18:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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34 |
06/02/2018 18:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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33 |
23/01/2018 10:41 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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32 |
05/10/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
05/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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30 |
03/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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29 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 35, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
30/09/2017 11:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26 |
26/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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25 |
21/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
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24 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 7 |
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23 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
14/09/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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21 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20 |
04/07/2016 12:27 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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19 |
27/06/2016 15:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
27/06/2016 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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17 |
27/06/2016 10:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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16 |
27/06/2016 09:46 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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15 |
06/06/2016 09:35 8 anos atrás |
Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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14 |
19/02/2015 08:43 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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13 |
04/02/2015 11:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
04/02/2015 11:34 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11 |
03/11/2014 09:36 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
31/10/2014 14:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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9 |
30/10/2014 13:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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8 |
10/09/2014 09:57 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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7 |
05/09/2014 11:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/09/2014 11:18 10 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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5 |
04/09/2014 10:08 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
04/09/2014 09:46 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
04/09/2014 08:28 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
04/09/2014 08:28 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
04/09/2014 08:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
109 |
11/01/2021 09:39 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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108 |
10/12/2020 11:35 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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107 |
04/12/2020 12:42 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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106 |
04/12/2020 12:07 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 115 E ORDEM DE SERVIÇO N° 115. |
|
105 |
02/12/2020 11:09 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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104 |
04/09/2020 11:19 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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103 |
18/02/2020 09:17 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ |
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102 |
17/02/2020 11:35 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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101 |
17/02/2020 11:32 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
Documento não disponível |
100 |
08/01/2020 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexação e digitalização. |
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99 |
07/01/2020 10:24 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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98 |
07/01/2020 10:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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97 |
23/12/2019 08:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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96 |
19/12/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/12/2019. |
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95 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 86, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
18/12/2019 12:17 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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93 |
18/12/2019 10:56 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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92 |
09/12/2019 12:10 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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91 |
09/12/2019 12:09 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 12/09/2019. |
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90 |
21/08/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2019. |
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89 |
20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 95, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
88 |
20/08/2019 12:44 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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87 |
19/08/2019 16:03 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910515823 |
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86 |
07/08/2019 12:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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85 |
06/08/2019 11:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
84 |
27/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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83 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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82 |
17/06/2019 13:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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81 |
13/06/2019 11:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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80 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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79 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 47, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
78 |
12/06/2019 12:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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77 |
10/04/2019 11:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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76 |
10/04/2019 11:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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75 |
05/04/2019 09:56 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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74 |
04/04/2019 15:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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73 |
04/04/2019 15:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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72 |
04/04/2019 10:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
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71 |
10/01/2019 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL. |
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70 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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69 |
18/12/2018 14:07 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/12/2018. |
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68 |
29/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018. |
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67 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 112, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
66 |
26/10/2018 12:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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65 |
02/10/2018 13:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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64 |
26/09/2018 16:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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63 |
26/09/2018 16:24 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324200 |
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62 |
25/09/2018 14:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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61 |
21/09/2018 10:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
60 |
14/08/2018 08:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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59 |
13/08/2018 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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58 |
15/06/2018 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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54 |
25/05/2018 07:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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52 |
17/05/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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51 |
15/05/2018 10:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018. |
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50 |
15/05/2018 08:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 8 |
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49 |
14/05/2018 09:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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48 |
11/05/2018 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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47 |
07/05/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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46 |
02/05/2018 10:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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45 |
02/05/2018 10:26 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINAR MEIRELLES PESSOA em 18/04/2018. |
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44 |
12/04/2018 13:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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40 |
14/03/2018 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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38 |
08/03/2018 16:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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37 |
28/02/2018 18:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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34 |
06/02/2018 18:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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33 |
23/01/2018 10:41 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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32 |
05/10/2017 17:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
05/10/2017 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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30 |
03/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017. |
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29 |
02/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 35, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
28 |
30/09/2017 11:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26 |
26/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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25 |
21/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
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24 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 7 |
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23 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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22 |
14/09/2017 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
21 |
22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
20 |
04/07/2016 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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19 |
27/06/2016 15:56 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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18 |
27/06/2016 15:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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17 |
27/06/2016 10:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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16 |
27/06/2016 09:46 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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15 |
06/06/2016 09:35 8 anos atrás |
> Remessa À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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14 |
19/02/2015 08:43 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
13 |
04/02/2015 11:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
04/02/2015 11:34 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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11 |
03/11/2014 09:36 10 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
31/10/2014 14:27 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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9 |
30/10/2014 13:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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8 |
10/09/2014 09:57 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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7 |
05/09/2014 11:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/09/2014 11:18 10 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
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5 |
04/09/2014 10:08 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
04/09/2014 09:46 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
04/09/2014 08:28 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
04/09/2014 08:28 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
04/09/2014 08:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
57 |
13/06/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2018. |
|
56 |
12/06/2018 14:08 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 45, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
55 |
12/06/2018 10:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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53 |
24/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
43 |
11/04/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/04/2018. |
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42 |
10/04/2018 14:01 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 76, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
41 |
10/04/2018 11:34 6 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações Encaminhado a Sescar Cível |
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39 |
12/03/2018 10:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
36 |
28/02/2018 18:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº01838/2018 |
|
35 |
06/02/2018 18:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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