Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006220-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.006220-0
- Número Único
- 0006220-51.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10366DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância > Licenciamento / Exclusão04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/02/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/02/2021 13:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 460.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/03/2019 10:07
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
06/06/2016 07:31
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
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Distribuição por Sorteio
04/09/2014 11:04
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 133 |
26/05/2021 08:23 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
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| 132 |
26/05/2021 08:22 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/05/2020 |
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| 131 |
26/05/2021 08:13 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
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| 130 |
26/05/2021 08:12 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2020 |
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| 129 |
19/05/2021 10:49 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 128 |
23/02/2021 15:25 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 127 |
23/02/2021 13:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 126 |
23/02/2021 13:02 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 460. |
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| 125 |
18/02/2021 12:25 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 124 |
12/11/2020 10:04 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 123 |
05/11/2020 12:40 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Movimento excluído em 12/11/2020 09:58 |
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| 121 |
06/06/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL |
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| 120 |
05/06/2019 09:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 119 |
17/05/2019 14:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 118 |
16/05/2019 14:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 117 |
16/05/2019 14:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 116 |
14/05/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 115 |
10/05/2019 10:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 114 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
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| 113 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 112 |
09/05/2019 10:33 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 111 |
19/03/2019 12:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 110 |
19/03/2019 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
18/03/2019 10:07 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 108 |
15/03/2019 13:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 107 |
15/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910435560 |
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| 106 |
15/03/2019 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 105 |
08/03/2019 11:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 103 |
21/12/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 102 |
19/11/2018 15:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 101 |
19/11/2018 14:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910367638 |
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| 100 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
10/11/2018 15:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 97 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 96 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 55, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
08/11/2018 10:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 94 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 93 |
29/10/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA e não-provido |
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| 92 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 91 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 90 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 89 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 88 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 9 |
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| 87 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 86 |
09/10/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 85 |
09/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
24/08/2018 11:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 83 |
23/08/2018 10:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
21/08/2018 18:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910294996 |
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| 81 |
21/08/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
19/08/2018 18:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 78 |
10/08/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 77 |
12/06/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
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| 75 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 73 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 72 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
06/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
06/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 69 |
25/04/2018 16:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 68 |
25/04/2018 16:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 015547/2017 |
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| 67 |
25/01/2018 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 66 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:03 |
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| 64 |
11/10/2017 17:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 63 |
10/10/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
09/10/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
09/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
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| 60 |
06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 93, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
06/10/2017 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
14/09/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 57 |
13/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA |
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| 56 |
13/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 55 |
11/09/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
31/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 14 |
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| 53 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 52 |
28/06/2017 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A1 |
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| 51 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 50 |
19/08/2016 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 49 |
18/08/2016 18:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 48 |
18/08/2016 18:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº009983/2016 |
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| 47 |
18/08/2016 09:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição manifestação |
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| 46 |
29/06/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 45 |
29/06/2016 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
08/06/2016 12:01 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 43 |
06/06/2016 10:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 42 |
06/06/2016 10:56 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 41 |
06/06/2016 07:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 40 |
06/06/2016 07:31 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 39 |
03/06/2016 11:38 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, conforme diario anexo |
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| 38 |
03/06/2016 11:37 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 37 |
03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989. |
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|
|
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REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 09:27 |
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| 36 |
12/05/2015 19:46 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004543 |
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| 35 |
12/05/2015 07:44 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel processo junto c/ petição 004543 |
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| 34 |
12/05/2015 07:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 33 |
11/05/2015 09:30 10 anos atrás |
Recebimento Petição de protoc. nº 004543 no Gab. do Des. Relator. |
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| 32 |
08/05/2015 10:00 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 4543 |
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| 31 |
08/05/2015 09:59 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 30 |
23/01/2015 10:03 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 29 |
21/01/2015 20:03 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 012375 |
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| 28 |
21/01/2015 08:19 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 27 |
26/11/2014 17:08 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 26 |
20/10/2014 08:00 10 anos atrás |
Remessa |
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| 25 |
17/10/2014 13:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
17/10/2014 10:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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| 23 |
16/10/2014 09:46 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 22 |
15/10/2014 11:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
15/10/2014 11:33 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 20 |
14/10/2014 14:19 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010747/2014 |
||
| 19 |
14/10/2014 09:44 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 18 |
14/10/2014 09:38 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
| 17 |
01/10/2014 13:57 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
|
| 16 |
29/09/2014 10:03 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues Proença. |
|
|
| 15 |
29/09/2014 09:50 10 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 559 e juntado aos autos |
|
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| 14 |
24/09/2014 17:26 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Notificação às fls. 560/561. |
|
|
| 13 |
23/09/2014 09:21 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 12 |
19/09/2014 11:01 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação (3) |
|
|
| 11 |
19/09/2014 11:00 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 10 |
10/09/2014 11:20 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 9 |
09/09/2014 11:05 10 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR-CIVEL |
|
|
| 8 |
09/09/2014 10:35 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
||
| 7 |
05/09/2014 19:13 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/09/2014 19:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
04/09/2014 11:21 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/09/2014 09:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
04/09/2014 09:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/09/2014 09:31 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 133 |
26/05/2021 08:23 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
|
| 132 |
26/05/2021 08:22 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/05/2020 |
|
| 131 |
26/05/2021 08:13 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL |
|
| 130 |
26/05/2021 08:12 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2020 |
|
| 129 |
19/05/2021 10:49 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 128 |
23/02/2021 15:25 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 127 |
23/02/2021 13:13 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 126 |
23/02/2021 13:02 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 460. |
|
| 125 |
18/02/2021 12:25 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 124 |
12/11/2020 10:04 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 123 |
05/11/2020 12:40 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Movimento excluído em 12/11/2020 09:58 |
||
| 121 |
06/06/2019 10:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL |
|
| 120 |
05/06/2019 09:04 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 119 |
17/05/2019 14:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 118 |
16/05/2019 14:44 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 117 |
16/05/2019 14:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 116 |
14/05/2019 11:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 115 |
10/05/2019 10:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 114 |
10/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2019. |
|
| 113 |
09/05/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 74, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 112 |
09/05/2019 10:33 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 111 |
19/03/2019 12:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 110 |
19/03/2019 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
18/03/2019 10:07 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 108 |
15/03/2019 13:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 107 |
15/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910435560 |
|
| 106 |
15/03/2019 10:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 105 |
08/03/2019 11:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
28/01/2019 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 103 |
21/12/2018 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 102 |
19/11/2018 15:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 101 |
19/11/2018 14:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910367638 |
|
| 100 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 99 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 98 |
10/11/2018 15:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
|
| 96 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 55, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
08/11/2018 10:06 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 94 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 93 |
29/10/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA e não-provido |
|
| 92 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
|
| 91 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
|
| 90 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 89 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
|
| 88 |
11/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 9 |
|
| 87 |
10/10/2018 08:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 86 |
09/10/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 85 |
09/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 84 |
24/08/2018 11:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 83 |
23/08/2018 10:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 82 |
21/08/2018 18:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910294996 |
|
| 81 |
21/08/2018 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 80 |
19/08/2018 18:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
|
| 78 |
10/08/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 77 |
12/06/2018 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 76 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
| 75 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 83, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 73 |
11/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 72 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 71 |
06/06/2018 13:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 70 |
06/06/2018 13:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 69 |
25/04/2018 16:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 67 |
25/01/2018 14:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 66 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 10:03 |
||
| 63 |
10/10/2017 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
09/10/2017 12:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
09/10/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017. |
|
| 60 |
06/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 93, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
06/10/2017 12:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 58 |
14/09/2017 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 57 |
13/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a JOSE BATISTA FEITOSA DA SILVA |
|
| 56 |
13/09/2017 11:22 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
|
| 55 |
11/09/2017 09:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 54 |
31/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 14 |
|
| 53 |
29/08/2017 10:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 52 |
28/06/2017 14:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A1 |
|
| 51 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 50 |
19/08/2016 10:12 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 49 |
18/08/2016 18:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 48 |
18/08/2016 18:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº009983/2016 |
|
| 47 |
18/08/2016 09:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição manifestação |
|
| 46 |
29/06/2016 13:14 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 45 |
29/06/2016 11:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
08/06/2016 12:01 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 43 |
06/06/2016 10:56 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 42 |
06/06/2016 10:56 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 41 |
06/06/2016 07:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 40 |
06/06/2016 07:31 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 39 |
03/06/2016 11:38 9 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição, conforme diario anexo |
|
| 38 |
03/06/2016 11:37 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 37 |
03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 09:27 |
||
| 36 |
12/05/2015 19:46 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004543 |
|
| 35 |
12/05/2015 07:44 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel processo junto c/ petição 004543 |
|
| 34 |
12/05/2015 07:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
| 33 |
11/05/2015 09:30 10 anos atrás |
> Recebimento Petição de protoc. nº 004543 no Gab. do Des. Relator. |
|
| 32 |
08/05/2015 10:00 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 4543 |
|
| 31 |
08/05/2015 09:59 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 30 |
23/01/2015 10:03 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
| 29 |
21/01/2015 20:03 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 012375 |
|
| 28 |
21/01/2015 08:19 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 27 |
26/11/2014 17:08 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 26 |
20/10/2014 08:00 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 25 |
17/10/2014 13:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
17/10/2014 10:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
| 23 |
16/10/2014 09:46 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
| 22 |
15/10/2014 11:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
15/10/2014 11:33 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 20 |
14/10/2014 14:19 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010747/2014 |
|
| 19 |
14/10/2014 09:44 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 18 |
14/10/2014 09:38 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
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| 17 |
01/10/2014 13:57 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 16 |
29/09/2014 10:03 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues Proença. |
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| 15 |
29/09/2014 09:50 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 559 e juntado aos autos |
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| 14 |
24/09/2014 17:26 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandados de Notificação às fls. 560/561. |
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| 13 |
23/09/2014 09:21 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 12 |
19/09/2014 11:01 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação (3) |
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| 11 |
19/09/2014 11:00 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 10 |
10/09/2014 11:20 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
09/09/2014 11:05 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR-CIVEL |
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| 8 |
09/09/2014 10:35 10 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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| 7 |
05/09/2014 19:13 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/09/2014 19:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
04/09/2014 11:21 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/09/2014 11:04 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/09/2014 09:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
04/09/2014 09:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/09/2014 09:31 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
25/04/2018 16:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 015547/2017 |
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| 64 |
11/10/2017 17:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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