Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006222-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006222-3
Número Único
0006222-21.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2014 11:04

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • NELSON NERY COSTA
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/02/2016 17:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 19/07/2016 17:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 15/05/2017 15:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
4 - Recurso Extraordinário - 15/05/2017 15:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
5 - Recurso Especial - 27/06/2017 16:26

Partes

Requerente
  • RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES

Advogados

Requerentes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
220 03/10/2019 11:31
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
219 02/10/2019 14:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

218 02/10/2019 08:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
217 13/09/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

216 12/09/2019 13:24
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
215 12/09/2019 13:23
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES em 09/08/2019.

    Documento não disponível
214 01/07/2019 09:59
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DEF. PUBLICO DR NELSON NERY

    Documento não disponível
213 27/06/2019 10:42
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
212 25/06/2019 10:43
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
211 17/06/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

210 13/06/2019 15:33
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatario de fls: 22

    Documento não disponível
209 12/06/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

208 11/06/2019 10:33
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
207 11/06/2019 10:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
206 11/06/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

205 11/06/2019 09:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
204 05/06/2019 08:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

203 05/06/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
202 04/06/2019 13:32
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 90, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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201 04/06/2019 12:34
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
200 04/06/2019 12:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº00845/2019

199 04/06/2019 12:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
198 04/06/2019 12:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº1096/2019

197 04/06/2019 10:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
196 10/05/2019 09:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

195 10/05/2019 08:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
194 04/04/2019 16:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001096/2019.

    Documento não disponível
193 18/03/2019 16:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000845/2019.

    Documento não disponível
192 19/12/2018 11:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

191 19/12/2018 11:38
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
190 19/12/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10418/2018

189 08/11/2018 17:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010418/2018.

    Documento não disponível
188 08/11/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
187 01/11/2018 12:40
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
186 26/10/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
185 09/10/2018 11:36
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
184 09/10/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

183 09/10/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

182 09/10/2018 00:01
6 anos atrás
5.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
181 08/10/2018 13:15
6 anos atrás
5.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 60, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 08/10/2018 08:14
6 anos atrás
5.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

179 03/10/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

178 03/10/2018 11:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 03/10/2018 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

176 03/10/2018 09:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
175 26/09/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

174 25/09/2018 16:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 25/09/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
172 24/07/2018 12:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
171 12/07/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

170 12/07/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 11/06/2018 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

168 08/06/2018 18:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 06/06/2018 16:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
166 04/06/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7290/2018

165 23/05/2018 18:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07290/2018.

    Documento não disponível
164 23/05/2018 18:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
163 10/05/2018 07:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
162 08/05/2018 08:32
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

intimação do Secretário de Saúde do Estado do Piauí para ciência e cumprimento da decisão de fls. 288/290.

    Documento não disponível
161 25/04/2018 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
160 25/04/2018 12:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
159 06/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
158 05/04/2018 16:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 82, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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156 05/04/2018 12:20
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

155 20/03/2018 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator

154 19/03/2018 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 19/03/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº017938/2018

152 21/11/2017 18:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017938/2017.

    Documento não disponível
151 09/08/2017 09:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
150 03/08/2017 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Atos Sobrestados (Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral)

    Documento não disponível
149 31/07/2017 18:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011226/2017

148 27/07/2017 16:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11226.

    Documento não disponível
147 27/07/2017 16:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
146 25/07/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

145 20/07/2017 12:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
144 13/07/2017 15:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10177/2017

143 12/07/2017 18:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10177

    Documento não disponível
142 12/07/2017 18:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
140 03/07/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 03/07/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 03/07/2017 00:09
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
137 03/07/2017 00:09
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
136 30/06/2017 14:04
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 67, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 30/06/2017 14:04
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 30/06/2017 10:40
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

133 30/06/2017 10:38
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

132 28/06/2017 11:10
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

131 27/06/2017 19:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 27/06/2017 19:06
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009169/2017

129 27/06/2017 19:05
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009168/2017

128 27/06/2017 16:28
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009169/2017.

    Documento não disponível
127 27/06/2017 16:26
7 anos atrás
5.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
126 27/06/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 12/06/2017 10:26
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
124 05/06/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

123 01/06/2017 14:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
122 31/05/2017 18:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 15/05/2017 18:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
120 15/05/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006642/2017

119 15/05/2017 18:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006643/2017

118 15/05/2017 15:47
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
117 15/05/2017 15:43
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
116 15/05/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
115 31/03/2017 10:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
114 27/03/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 27/03/2017 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

112 27/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
111 24/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 64, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 24/03/2017 11:35
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 21/03/2017 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

108 21/03/2017 08:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 17/03/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES e não-provido

    Documento não disponível
106 15/03/2017 08:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 15/03/2017 07:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 07/03/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

pautado para dia 16.03.2017

103 07/03/2017 08:08
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 4

102 06/03/2017 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

101 03/03/2017 12:53
8 anos atrás

Remessa

100 03/03/2017 12:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 03/03/2017 09:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 21/02/2017 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

97 21/02/2017 09:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 20/02/2017 14:33
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 179 - juntado aos autos

    Documento não disponível
95 14/02/2017 14:15
8 anos atrás

Expedição de documento

cumprido de fls 180 e nos autos

    Documento não disponível
94 13/02/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

93 13/02/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL alvará assinado

    Documento não disponível
92 10/02/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para assinar Alvará

91 10/02/2017 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
90 10/02/2017 11:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
89 10/02/2017 10:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições sob protocolo 1198/1513

88 10/02/2017 10:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petições nº001513, nº001198

87 10/02/2017 08:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 09/02/2017 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

85 09/02/2017 10:02
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR.

84 09/02/2017 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator petição avulsa n. 1513

83 09/02/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator petição avulsa n. 1198

82 07/02/2017 09:08
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001513

81 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível a Petição Avulsa Despachada N° 001513

80 06/02/2017 11:23
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 001513

    Documento não disponível
79 06/02/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

SAJ PETIÇÃO AVULSA Nº 001513

78 06/02/2017 10:11
8 anos atrás

Remessa

a Presidência Petição Avulsa N° 001513

03/02/2017 19:03
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 06/02/2017 10:09

77 03/02/2017 19:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 31/01/2017 17:45
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 001198.

75 31/01/2017 17:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 13/12/2016 12:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 13/12/2016 11:38
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
72 29/09/2016 17:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 29/09/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 011954/2016

70 29/09/2016 12:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
69 29/09/2016 12:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
68 29/09/2016 11:04
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 23/09/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 22/09/2016 16:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008434/2016

65 10/08/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 10/08/2016 09:48
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 29/07/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

62 28/07/2016 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 28/07/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 25/07/2016 16:29
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 25/07/2016 16:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008662/2016

58 19/07/2016 17:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 19/07/2016 15:57
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 14/07/2016 17:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
55 08/07/2016 14:44
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

54 07/07/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 07/07/2016 08:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

52 07/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 06/07/2016 15:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 33, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/07/2016 12:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

49 27/06/2016 10:18
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

48 27/06/2016 09:40
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 24/06/2016 11:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 23/06/2016 09:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 21/06/2016 08:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 14/06/2016 12:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.06.16

43 14/06/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 19

42 13/06/2016 10:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 13/06/2016 09:24
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 02/06/2016 12:57
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 02/05/2016 20:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004353/2016

38 29/04/2016 18:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 29/04/2016 18:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 13:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Devolução > Mandado

de fls. 106, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
35 20/04/2016 13:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 01/04/2016 09:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 04/03/2016 10:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

32 02/03/2016 12:58
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001923/2016

31 29/02/2016 17:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 19/02/2016 15:33
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 82 e 83 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
29 17/02/2016 15:32
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 84 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 17/02/2016 11:44
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.83,84

27 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

03

    Documento não disponível
26 11/02/2016 11:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 11/02/2016 10:27
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 26/11/2015 10:27
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

23 25/11/2015 18:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/11/2015 18:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
21 23/10/2015 09:05
9 anos atrás

Remessa

20 22/10/2015 14:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 21/10/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 20/10/2015 12:15
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 02/10/2015 08:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/10/2015 08:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 18/09/2014 10:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº 009715

14 17/09/2014 19:21
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/09/2014 18:32
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
12 11/09/2014 18:01
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 46 e Mandado de Citação às fls. 47, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 08/09/2014 14:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
10 08/09/2014 11:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 05/09/2014 09:10
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 04/09/2014 19:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/09/2014 19:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 04/09/2014 11:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 04/09/2014 11:04
10 anos atrás

Distribuição

4 04/09/2014 09:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
04/09/2014 09:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 04/09/2014 10:37

2 04/09/2014 09:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 09:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
220 03/10/2019 11:31
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
219 02/10/2019 14:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

218 02/10/2019 08:35
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
217 13/09/2019 14:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

216 12/09/2019 13:24
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
215 12/09/2019 13:23
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES em 09/08/2019.

    Documento não disponível
214 01/07/2019 09:59
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DEF. PUBLICO DR NELSON NERY

    Documento não disponível
213 27/06/2019 10:42
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
212 25/06/2019 10:43
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
211 17/06/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

210 13/06/2019 15:33
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

Alvará entregue ao destinatario de fls: 22

    Documento não disponível
209 12/06/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

208 11/06/2019 10:33
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
207 11/06/2019 10:32
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
206 11/06/2019 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

205 11/06/2019 09:16
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
204 05/06/2019 08:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

203 05/06/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
202 04/06/2019 13:32
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 90, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

201 04/06/2019 12:34
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
200 04/06/2019 12:33
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº00845/2019

199 04/06/2019 12:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
198 04/06/2019 12:28
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº1096/2019

197 04/06/2019 10:08
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
196 10/05/2019 09:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

195 10/05/2019 08:33
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
194 04/04/2019 16:49
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001096/2019.

    Documento não disponível
193 18/03/2019 16:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000845/2019.

    Documento não disponível
192 19/12/2018 11:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

191 19/12/2018 11:38
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
190 19/12/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10418/2018

189 08/11/2018 17:36
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010418/2018.

    Documento não disponível
188 08/11/2018 17:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
187 01/11/2018 12:40
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
186 26/10/2018 09:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
185 09/10/2018 11:36
6 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
184 09/10/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

183 09/10/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

179 03/10/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

178 03/10/2018 11:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
177 03/10/2018 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

176 03/10/2018 09:19
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
175 26/09/2018 10:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

174 25/09/2018 16:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 25/09/2018 16:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
172 24/07/2018 12:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
171 12/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

170 12/07/2018 08:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
169 11/06/2018 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

168 08/06/2018 18:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
167 06/06/2018 16:10
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
166 04/06/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7290/2018

165 23/05/2018 18:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07290/2018.

    Documento não disponível
164 23/05/2018 18:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
163 10/05/2018 07:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
162 08/05/2018 08:32
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

intimação do Secretário de Saúde do Estado do Piauí para ciência e cumprimento da decisão de fls. 288/290.

    Documento não disponível
161 25/04/2018 12:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
160 25/04/2018 12:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
159 06/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
158 05/04/2018 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 05/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 82, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

156 05/04/2018 12:20
7 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

155 20/03/2018 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator

154 19/03/2018 14:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 19/03/2018 14:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº017938/2018

152 21/11/2017 18:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017938/2017.

    Documento não disponível
151 09/08/2017 09:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
150 03/08/2017 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Atos Sobrestados (Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral)

    Documento não disponível
149 31/07/2017 18:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011226/2017

148 27/07/2017 16:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11226.

    Documento não disponível
147 27/07/2017 16:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
146 25/07/2017 17:30
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

145 20/07/2017 12:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
144 13/07/2017 15:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10177/2017

143 12/07/2017 18:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10177

    Documento não disponível
142 12/07/2017 18:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
140 03/07/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

139 03/07/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 27/06/2017 19:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 27/06/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
125 12/06/2017 10:26
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
124 05/06/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

123 01/06/2017 14:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
122 31/05/2017 18:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 15/05/2017 18:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
120 15/05/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006642/2017

119 15/05/2017 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006643/2017

116 15/05/2017 15:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
115 31/03/2017 10:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
114 27/03/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 27/03/2017 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

109 21/03/2017 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

108 21/03/2017 08:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 17/03/2017 10:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de RÊNNIA MARIA DA SILVA GOMES e não-provido

    Documento não disponível
104 07/03/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

pautado para dia 16.03.2017

103 07/03/2017 08:08
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 4

102 06/03/2017 12:53
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

101 03/03/2017 12:53
8 anos atrás

> Remessa

100 03/03/2017 12:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 20/02/2017 14:33
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 179 - juntado aos autos

    Documento não disponível
95 14/02/2017 14:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

cumprido de fls 180 e nos autos

    Documento não disponível
94 13/02/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

93 13/02/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL alvará assinado

    Documento não disponível
92 10/02/2017 12:14
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para assinar Alvará

91 10/02/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
90 10/02/2017 11:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
89 10/02/2017 10:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições sob protocolo 1198/1513

88 10/02/2017 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petições nº001513, nº001198

87 10/02/2017 08:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 09/02/2017 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

85 09/02/2017 10:02
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR.

84 09/02/2017 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator petição avulsa n. 1513

83 09/02/2017 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator petição avulsa n. 1198

82 07/02/2017 09:08
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 001513

81 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível a Petição Avulsa Despachada N° 001513

80 06/02/2017 11:23
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 001513

    Documento não disponível
79 06/02/2017 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ PETIÇÃO AVULSA Nº 001513

78 06/02/2017 10:11
8 anos atrás

> Remessa

a Presidência Petição Avulsa N° 001513

03/02/2017 19:03
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 06/02/2017 10:09

77 03/02/2017 19:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 31/01/2017 17:45
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 001198.

75 31/01/2017 17:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 13/12/2016 12:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

72 29/09/2016 17:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 29/09/2016 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 011954/2016

69 29/09/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
68 29/09/2016 11:04
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 23/09/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 22/09/2016 16:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008434/2016

65 10/08/2016 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 29/07/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

62 28/07/2016 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 28/07/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 25/07/2016 16:29
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 25/07/2016 16:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008662/2016

57 19/07/2016 15:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 14/07/2016 17:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
55 08/07/2016 14:44
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

54 07/07/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 24/06/2016 11:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 14/06/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 19

40 02/06/2016 12:57
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 02/05/2016 20:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004353/2016

37 29/04/2016 18:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 20/04/2016 13:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 01/04/2016 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 19/02/2016 15:33
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 82 e 83 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
29 17/02/2016 15:32
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 84 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
28 17/02/2016 11:44
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIAL SOLANGE fls.83,84

27 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

03

    Documento não disponível
26 11/02/2016 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 11/02/2016 10:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

24 26/11/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

23 25/11/2015 18:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 25/11/2015 18:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

parecer da PGJ

    Documento não disponível
21 23/10/2015 09:05
9 anos atrás

> Remessa

20 22/10/2015 14:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 21/10/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 20/10/2015 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 02/10/2015 08:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/10/2015 08:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 18/09/2014 10:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº 009715

14 17/09/2014 19:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/09/2014 18:32
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
12 11/09/2014 18:01
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 46 e Mandado de Citação às fls. 47, cumpridos e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 08/09/2014 14:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
10 08/09/2014 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 05/09/2014 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 04/09/2014 19:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 04/09/2014 19:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 04/09/2014 11:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 04/09/2014 11:04
10 anos atrás

> Distribuição

4 04/09/2014 09:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
04/09/2014 09:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 04/09/2014 10:37

2 04/09/2014 09:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 09:45
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 07/07/2016 08:12
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

52 07/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 06/07/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 33, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/07/2016 12:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

49 27/06/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

48 27/06/2016 09:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 23/06/2016 09:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 21/06/2016 08:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 14/06/2016 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.06.16

42 13/06/2016 10:00
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 13/06/2016 09:24
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 29/04/2016 18:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 26/04/2016 13:21
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 106, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
33 04/03/2016 10:54
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 02/03/2016 12:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg. de protocolo nº 001923/2016

31 29/02/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
111 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 64, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 24/03/2017 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 15/03/2017 08:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
105 15/03/2017 07:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
99 03/03/2017 09:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 21/02/2017 11:40
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

97 21/02/2017 09:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 13/12/2016 11:38
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
70 29/09/2016 12:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
64 10/08/2016 09:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 19/07/2016 17:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 15/05/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
136 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 67, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 30/06/2017 10:40
7 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

130 27/06/2017 19:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009169/2017

128 27/06/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009169/2017.

    Documento não disponível
118 15/05/2017 15:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
182 09/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
181 08/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 60, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 08/10/2018 08:14
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

137 03/07/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
135 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 66, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 30/06/2017 10:38
7 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

132 28/06/2017 11:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

129 27/06/2017 19:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009168/2017

127 27/06/2017 16:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível