Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006232-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006232-6
Número Único
0006232-65.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2014 11:04

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2014 10:13

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 66, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROCHA
Impetrados
  • COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI NO ANO DE 2012
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO DE PROMOÇÕES E EVENTOS
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/11/2015 18:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROCHA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA
2 - Embargos de Declaração - 12/05/2016 17:15

Partes

Embargante
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROCHA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA
Embargado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 16/11/2016 08:21
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

114 16/11/2016 08:20
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
113 04/10/2016 14:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 04/10/2016 10:56
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Processo encaminhado à Sescar Cível

111 28/09/2016 10:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

110 28/09/2016 10:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

109 27/09/2016 08:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 26/09/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011770/2016

107 26/09/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 05/09/2016 17:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010738/2016

105 05/09/2016 16:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 02/09/2016 17:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 010645/2016

103 02/09/2016 15:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
102 02/09/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 331 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
101 01/09/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010562/2016

100 01/09/2016 17:01
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.330 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
99 01/09/2016 07:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
98 29/08/2016 16:53
8 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

    Documento não disponível
97 29/08/2016 16:48
8 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

    Documento não disponível
96 29/08/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel o Ciente do Adv. Edpool Ranchell M. da Rosa bem como a Renúncia do Prazo do Acordão de fls. 321 à 328.

    Documento não disponível
95 29/08/2016 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

94 29/08/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 26/08/2016 14:12
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 48, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 25/08/2016 10:26
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

91 23/08/2016 12:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Processo encaminhado à Sescar Cível

90 23/08/2016 12:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

89 23/08/2016 11:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 23/08/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº010037/2016

87 23/08/2016 11:33
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível c/ petição 10037

    Documento não disponível
86 22/08/2016 09:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 19/08/2016 11:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
84 18/08/2016 14:36
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010037.

83 18/08/2016 14:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 17/08/2016 11:21
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 18

80 04/08/2016 10:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
79 29/06/2016 10:42
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

78 21/06/2016 18:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006769/2016

77 18/06/2016 07:36
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 18/06/2016 07:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 10/06/2016 11:36
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 31/05/2016 11:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 30/05/2016 11:56
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30/05/2016 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2016 11:56

72 23/05/2016 09:14
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

71 12/05/2016 19:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de declaração protocolo nº 005054/2016

70 12/05/2016 17:15
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 11/05/2016 18:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 11/05/2016 10:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível

67 11/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 10/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 64, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 10/05/2016 12:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

64 21/03/2016 08:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 18/03/2016 10:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
62 02/02/2016 09:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

61 27/01/2016 08:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 27/01/2016 08:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000542/2016

59 26/01/2016 08:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
58 14/12/2015 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 11/12/2015 10:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
56 02/12/2015 10:18
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

55 30/11/2015 16:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 30/11/2015 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 18/11/2015 19:08
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 18/11/2015 19:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011990

51 18/11/2015 18:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 13/11/2015 14:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 13/11/2015 11:06
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/11/2015 11:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 05/11/2015 10:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 05/11/2015 08:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para inclusão em pauta.

45 26/10/2015 07:59
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 23/10/2015 10:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
43 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 6

42 08/10/2015 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

41 08/10/2015 09:46
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 13/05/2015 10:32
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 08/05/2015 16:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 08/05/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 30/03/2015 09:48
10 anos atrás

Remessa

36 27/03/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 27/03/2015 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 23/02/2015 10:40
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 18/02/2015 19:15
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001349

32 11/02/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 11/02/2015 16:06
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001051

30 04/02/2015 19:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000997

29 04/02/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 03/02/2015 11:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 19/01/2015 22:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 000201

26 16/01/2015 13:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 16/01/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
24 13/01/2015 12:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
23 09/01/2015 17:01
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 73, juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 23/12/2014 10:56
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 71 e 72 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 17/12/2014 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 15/12/2014 10:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE CITAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO(2)

    Documento não disponível
19 15/12/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 10/12/2014 10:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 09/12/2014 13:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 13/10/2014 10:22
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 02/10/2014 10:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 02/10/2014 10:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 02/10/2014 10:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 02/10/2014 08:51
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 02/10/2014 08:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/10/2014 10:37
10 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
8 08/09/2014 08:54
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Oton Lustosa

7 05/09/2014 18:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 11:04
11 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/09/2014 10:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 10:51
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 16/11/2016 08:21
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

114 16/11/2016 08:20
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
113 04/10/2016 14:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 27/09/2016 08:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 26/09/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011770/2016

107 26/09/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
106 05/09/2016 17:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010738/2016

105 05/09/2016 16:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
104 02/09/2016 17:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 010645/2016

103 02/09/2016 15:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
102 02/09/2016 14:14
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 331 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
101 01/09/2016 18:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 010562/2016

100 01/09/2016 17:01
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.330 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
99 01/09/2016 07:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
98 29/08/2016 16:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

    Documento não disponível
97 29/08/2016 16:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

MANDADO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO

    Documento não disponível
96 29/08/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel o Ciente do Adv. Edpool Ranchell M. da Rosa bem como a Renúncia do Prazo do Acordão de fls. 321 à 328.

    Documento não disponível
95 29/08/2016 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

89 23/08/2016 11:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 23/08/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº010037/2016

85 19/08/2016 11:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
84 18/08/2016 14:36
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010037.

83 18/08/2016 14:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
81 05/08/2016 10:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 18

78 21/06/2016 18:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006769/2016

76 18/06/2016 07:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 10/06/2016 11:36
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

74 31/05/2016 11:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30/05/2016 11:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/05/2016 11:56

71 12/05/2016 19:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de declaração protocolo nº 005054/2016

69 11/05/2016 18:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 18/03/2016 10:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
61 27/01/2016 08:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 27/01/2016 08:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000542/2016

58 14/12/2015 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 02/12/2015 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 30/11/2015 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 18/11/2015 19:08
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 18/11/2015 19:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011990

50 13/11/2015 14:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 13/11/2015 11:06
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 13/11/2015 11:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 05/11/2015 10:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 05/11/2015 08:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para inclusão em pauta.

45 26/10/2015 07:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 23/10/2015 10:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
43 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 6

42 08/10/2015 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

41 08/10/2015 09:46
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 13/05/2015 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 08/05/2015 16:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 08/05/2015 16:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
37 30/03/2015 09:48
10 anos atrás

> Remessa

36 27/03/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 27/03/2015 09:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
34 23/02/2015 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

33 18/02/2015 19:15
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001349

32 11/02/2015 16:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 11/02/2015 16:06
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001051

30 04/02/2015 19:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000997

29 04/02/2015 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 03/02/2015 11:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 19/01/2015 22:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 000201

26 16/01/2015 13:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 16/01/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
24 13/01/2015 12:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues Proença.

    Documento não disponível
23 09/01/2015 17:01
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 73, juntado aos autos.

    Documento não disponível
22 23/12/2014 10:56
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 71 e 72 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 17/12/2014 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 15/12/2014 10:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE CITAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO(2)

    Documento não disponível
19 15/12/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 10/12/2014 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 09/12/2014 13:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 13/10/2014 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 02/10/2014 10:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 02/10/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 02/10/2014 10:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 02/10/2014 08:51
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 02/10/2014 08:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/10/2014 10:37
10 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
8 08/09/2014 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Oton Lustosa

7 05/09/2014 18:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 11:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/09/2014 10:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 10:51
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 22/08/2016 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 11/05/2016 10:52
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

67 11/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 10/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.974, página Nº 64, de 10/05/2016, com a publicação no dia 11/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 10/05/2016 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

64 21/03/2016 08:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 02/02/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

59 26/01/2016 08:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
57 11/12/2015 10:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
55 30/11/2015 16:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 18/11/2015 18:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 04/10/2016 10:56
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Processo encaminhado à Sescar Cível

111 28/09/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

110 28/09/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete do Des. Hilo

94 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 48, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 25/08/2016 10:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

91 23/08/2016 12:20
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Processo encaminhado à Sescar Cível

90 23/08/2016 12:19
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

87 23/08/2016 11:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível c/ petição 10037

    Documento não disponível
82 17/08/2016 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 04/08/2016 10:16
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
79 29/06/2016 10:42
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

77 18/06/2016 07:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 30/05/2016 11:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
72 23/05/2016 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 12/05/2016 17:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível