Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006245-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006245-4
Número Único
0006245-64.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • D6A CDC 0708127 R$ 276,13 Liquidado
Data de Autuação
04/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2014 13:28

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
Impetrados
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/03/2015 07:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
2 - Recurso Especial - 22/06/2015 15:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
3 - Recurso Extraordinário - 22/06/2015 15:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
4 - Agravo - 09/09/2015 16:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
5 - Agravo - 09/09/2015 16:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • BRUNA DA SILVA SANTOS
6 - Embargos de Declaração Cível - 01/02/2018 18:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
154 09/08/2018 16:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

153 09/08/2018 16:13
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/05/2018

    Documento não disponível
152 08/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6021/2018

151 18/04/2018 16:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6021/2018

    Documento não disponível
150 18/04/2018 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

142 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
141 02/04/2018 14:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 02/04/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 02/04/2018 00:08
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
138 28/03/2018 14:04
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 87, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 28/03/2018 10:11
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Decisão > Não-Recebimento > Recurso

Não recebido o recurso de DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ.

136 20/02/2018 10:48
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

135 19/02/2018 19:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/02/2018 17:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 19/02/2018 18:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

133 19/02/2018 17:19
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1425/2018

132 01/02/2018 18:03
7 anos atrás
6.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
131 01/02/2018 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
130 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 17/01/2018 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 17/01/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 17/01/2018 00:06
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
126 16/01/2018 14:09
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 47, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 16/01/2018 10:31
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

124 12/01/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

123 26/12/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
122 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
121 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 101, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 28/09/2017 09:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 24/07/2017 13:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

118 10/01/2017 10:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 005421/2016

117 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 19/05/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SEGOV.

    Documento não disponível
115 27/04/2016 13:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 26/04/2016 18:07
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 334,335 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
25/04/2016 15:05
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 27/04/2016 13:42

112 05/04/2016 07:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão com os autos para o ESTADO DO PIAUÍ E mandado para GOVERNADOR.

    Documento não disponível
111 01/04/2016 11:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 31/03/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
109 31/03/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

108 31/03/2016 08:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 31/03/2016 08:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo nº 002590/2016

106 15/03/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 04/11/2015 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
104 16/10/2015 09:57
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020739

103 09/10/2015 10:50
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 07/10/2015 18:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 07/10/2015 10:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 07/10/2015 10:47
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 07/10/2015 10:46
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 28/09/2015 15:35
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos ARE e AREsp

97 25/09/2015 14:32
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 25/09/2015 14:30
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 16/09/2015 16:20
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 15/09/2015 12:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 15/09/2015 08:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 9277, com despacho.

92 14/09/2015 13:24
9 anos atrás

Remessa

petição avulsa à sescar civel para juntar nos autos.

    Documento não disponível
91 14/09/2015 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE PETIÇÃO AVULSA Nº 09277.

90 11/09/2015 16:17
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09277.

89 11/09/2015 16:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 10/09/2015 15:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009145 e 009146

87 09/09/2015 16:28
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 09/09/2015 16:22
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 01/09/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 31/08/2015 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
83 31/08/2015 08:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 27/08/2015 13:34
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 27/08/2015 13:34
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

80 27/08/2015 13:31
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

79 03/08/2015 16:00
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007637 e 007638

78 03/08/2015 09:25
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
77 03/08/2015 09:19
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
76 03/08/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
75 24/07/2015 09:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª; Bruna Da Silva Santos

    Documento não disponível
74 20/07/2015 17:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
73 17/07/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
72 08/07/2015 14:35
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 23/06/2015 17:19
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

70 23/06/2015 17:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006159 e 006158

69 22/06/2015 15:07
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 22/06/2015 15:05
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 11/06/2015 17:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 28/05/2015 09:38
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
65 21/05/2015 14:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 21/05/2015 11:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 21/05/2015 11:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 19/05/2015 11:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 19/05/2015 11:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

60 11/05/2015 09:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 11/05/2015 09:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 08/05/2015 09:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
57 28/04/2015 08:25
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

56 24/04/2015 14:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003795

55 23/04/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3795

54 23/04/2015 10:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA JUNTO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
23/04/2015 10:23
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/04/2015 10:28

53 22/04/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO NO GABINETE

22/04/2015 09:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/04/2015 09:25

52 20/04/2015 19:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03795.

51 20/04/2015 19:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
50 20/04/2015 10:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

49 17/04/2015 17:25
10 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 003071

48 17/04/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

ba sescar civel, petição nº003071

47 16/04/2015 10:40
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO À SESCAR PARA JUNTAR NOS AUTOS.

    Documento não disponível
46 15/04/2015 09:55
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO NO GABINETE

45 14/04/2015 16:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 14/04/2015 09:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
43 13/04/2015 10:19
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 003071

42 13/04/2015 10:07
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 10/04/2015 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/04/2015 17:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 30/03/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 23/03/2015 14:56
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

37 23/03/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002652

36 23/03/2015 07:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 19/03/2015 08:57
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 18/03/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/03/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.707 de 17/03/2015, com a publicação no dia 18/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 16/03/2015 12:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 16/03/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

30 09/03/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

29 09/03/2015 08:07
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 06/03/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 04/03/2015 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 37

25 05/12/2014 11:48
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 05/12/2014 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
23 25/11/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 25/11/2014 11:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/11/2014 11:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/11/2014 09:24
10 anos atrás

Remessa

19 31/10/2014 14:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 31/10/2014 09:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL
.

    Documento não disponível
17 31/10/2014 08:45
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

16 29/10/2014 12:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/10/2014 12:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 06/10/2014 19:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010412

13 06/10/2014 18:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
12 06/10/2014 17:20
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 111 e Mandado de Notificação às fls. 112.

    Documento não disponível
11 30/09/2014 10:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 11/09/2014 18:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/09/2014 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 11/09/2014 08:39
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 05/09/2014 18:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 13:28
11 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2014 12:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 12:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
154 09/08/2018 16:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

153 09/08/2018 16:13
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/05/2018

    Documento não disponível
152 08/05/2018 09:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 6021/2018

151 18/04/2018 16:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6021/2018

    Documento não disponível
150 18/04/2018 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 10/04/2018 12:03
Motivo: REPETIDOS

142 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
141 02/04/2018 14:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 02/04/2018 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 19/02/2018 19:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19/02/2018 17:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 19/02/2018 18:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

131 01/02/2018 18:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
130 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 17/01/2018 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 17/01/2018 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 12/01/2018 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

123 26/12/2017 13:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
122 29/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
121 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 101, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 28/09/2017 09:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 24/07/2017 13:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

118 10/01/2017 10:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 005421/2016

117 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

116 19/05/2016 16:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SEGOV.

    Documento não disponível
115 27/04/2016 13:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 26/04/2016 18:07
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 334,335 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
25/04/2016 15:05
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 27/04/2016 13:42

112 05/04/2016 07:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de decisão com os autos para o ESTADO DO PIAUÍ E mandado para GOVERNADOR.

    Documento não disponível
111 01/04/2016 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 31/03/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
109 31/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

108 31/03/2016 08:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 31/03/2016 08:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição, protocolo nº 002590/2016

106 15/03/2016 09:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
105 04/11/2015 10:46
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
104 16/10/2015 09:57
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020739

103 09/10/2015 10:50
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 07/10/2015 18:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 07/10/2015 10:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 28/09/2015 15:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos ARE e AREsp

95 16/09/2015 16:20
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
94 15/09/2015 12:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
93 15/09/2015 08:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 9277, com despacho.

92 14/09/2015 13:24
9 anos atrás

> Remessa

petição avulsa à sescar civel para juntar nos autos.

    Documento não disponível
91 14/09/2015 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PETIÇÃO AVULSA Nº 09277.

90 11/09/2015 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09277.

89 11/09/2015 16:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 10/09/2015 15:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009145 e 009146

85 01/09/2015 16:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 31/08/2015 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
83 31/08/2015 08:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 27/08/2015 13:34
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 03/08/2015 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007637 e 007638

76 03/08/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
75 24/07/2015 09:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª; Bruna Da Silva Santos

    Documento não disponível
74 20/07/2015 17:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
73 17/07/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
71 23/06/2015 17:19
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

70 23/06/2015 17:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006159 e 006158

67 11/06/2015 17:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 28/05/2015 09:38
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
65 21/05/2015 14:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 08/05/2015 09:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
57 28/04/2015 08:25
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

56 24/04/2015 14:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003795

55 23/04/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3795

23/04/2015 10:23
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 23/04/2015 10:28

53 22/04/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO NO GABINETE

22/04/2015 09:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/04/2015 09:25

49 17/04/2015 17:25
10 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 003071

48 17/04/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

ba sescar civel, petição nº003071

47 16/04/2015 10:40
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO À SESCAR PARA JUNTAR NOS AUTOS.

    Documento não disponível
46 15/04/2015 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO NO GABINETE

45 14/04/2015 16:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 13/04/2015 10:19
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 003071

42 13/04/2015 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 10/04/2015 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/04/2015 17:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 30/03/2015 10:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 23/03/2015 14:56
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

37 23/03/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002652

35 19/03/2015 08:57
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 18/03/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/03/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.707 de 17/03/2015, com a publicação no dia 18/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 16/03/2015 12:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 16/03/2015 12:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

30 09/03/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

29 09/03/2015 08:07
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 06/03/2015 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 04/03/2015 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 37

25 05/12/2014 11:48
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 05/12/2014 11:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
23 25/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 25/11/2014 11:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/11/2014 11:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/11/2014 09:24
10 anos atrás

> Remessa

19 31/10/2014 14:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 31/10/2014 09:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL
.

    Documento não disponível
17 31/10/2014 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

16 29/10/2014 12:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 29/10/2014 12:50
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 06/10/2014 19:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010412

13 06/10/2014 18:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
12 06/10/2014 17:20
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 111 e Mandado de Notificação às fls. 112.

    Documento não disponível
11 30/09/2014 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 11/09/2014 18:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/09/2014 11:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
8 11/09/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 05/09/2014 18:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/09/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2014 13:28
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2014 12:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2014 12:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 21/05/2015 11:26
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 21/05/2015 11:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 19/05/2015 11:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 19/05/2015 11:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

60 11/05/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 11/05/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 23/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA JUNTO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
52 20/04/2015 19:50
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 03795.

51 20/04/2015 19:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
50 20/04/2015 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

44 14/04/2015 09:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
36 23/03/2015 07:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 27/08/2015 13:31
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

77 03/08/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
68 22/06/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 17/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
126 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 47, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 16/01/2018 10:31
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 27/08/2015 13:34
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

78 03/08/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
72 08/07/2015 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 22/06/2015 15:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 07/10/2015 10:46
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 25/09/2015 14:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 09/09/2015 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 07/10/2015 10:47
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 25/09/2015 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 09/09/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 02/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
138 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 87, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 28/03/2018 10:11
7 anos atrás

Decisão > Não-Recebimento > > Recurso

Não recebido o recurso de DENISE MARIA PEREIRA CARDOSO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ.

136 20/02/2018 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

133 19/02/2018 17:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1425/2018

132 01/02/2018 18:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível