Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006257-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006257-0
Número Único
0006257-78.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/06/2019 13:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/11/2015 12:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls.130, dos autos, disponibilizada através da DEC22, MOV42, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2014 10:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ANTONIO CARLOS DA SILVA
  • CHARLES IVONOR DE SOUSA ARAUJO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA PRAÇA
  • JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA
  • RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ADRIANO SILVA BORGES
  • GEZIANE DE MOURO RODRIGUES
  • Gilson de Moura Cipriano
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/03/2018 16:18

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
127 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 60, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 12/03/2020 10:14
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 10/03/2020 17:41
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594007

124 09/03/2020 14:04
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 18/02/2020 12:16
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 13/12/2019 08:48
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 12/12/2019 13:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
118 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
117 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 49, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 09/12/2019 08:31
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 11/10/2019 09:11
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 11/10/2019 09:11
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA, CHARLES IVONOR DE SOUSA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA PRAÇA, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2019.

    Documento não disponível
113 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
112 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 01/07/2019 12:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 27/06/2019 15:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 27/06/2019 13:43
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 25/06/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 12/06/2019 15:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
106 21/05/2019 17:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 21/05/2019 17:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476386

104 17/05/2019 14:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 14/05/2019 22:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
100 22/03/2019 12:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 21/03/2019 15:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 21/03/2019 00:06
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
97 20/03/2019 14:17
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 69, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 19/03/2019 16:43
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

95 20/02/2019 14:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

94 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 19/02/2019 13:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA, CHARLES IVONOR DE SOUSA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA PRAÇA, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
92 19/02/2019 13:36
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
90 07/02/2019 14:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

89 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

88 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 3

87 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
86 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

84 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 3

83 14/12/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 14/12/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 14/12/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
80 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

79 06/09/2018 11:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 06/09/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910174464

77 02/04/2018 10:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GILSON DE MOURA CIPRIANO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 28/03/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
75 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 94, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 27/03/2018 11:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 22/03/2018 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 15/03/2018 10:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 15/03/2018 10:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
70 09/03/2018 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

69 08/03/2018 09:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 08/03/2018 09:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 3474/2018.

08/03/2018 09:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/03/2018 11:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

66 06/03/2018 16:18
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 06/03/2018 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 22/02/2018 18:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 20/02/2018 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

61 20/02/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
60 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 58, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 19/02/2018 12:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

58 01/02/2016 10:55
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 29/01/2016 09:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
56 27/01/2016 11:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 22/01/2016 08:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 3

54 18/12/2015 11:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
53 17/12/2015 07:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/12/2015 08:39
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 3

51 17/11/2015 11:28
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 16/11/2015 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

49 16/11/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
48 06/11/2015 13:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 06/11/2015 13:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 06/11/2015 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 06/11/2015 12:10
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 05/11/2015 14:25
5 anos atrás

Remessa

á distribuiçao

43 14/09/2015 16:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 11/09/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Determinação para redistribuir por prevenção.

41 11/08/2015 08:41
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 07/08/2015 17:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/08/2015 17:08
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 13/07/2015 08:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 10/07/2015 13:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 10/07/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 07/07/2015 11:35
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

34 18/06/2015 17:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 18/06/2015 17:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005041

32 15/06/2015 11:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 102 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
31 21/05/2015 09:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 23/04/2015 10:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 26/03/2015 13:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/03/2015 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 19/03/2015 10:37
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 18/03/2015 12:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/03/2015 12:13
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 18/11/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 14/11/2014 10:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 13/11/2014 10:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 011855

21 13/11/2014 10:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 13/11/2014 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 03/11/2014 10:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Lemos.

    Documento não disponível
18 23/10/2014 17:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 78, e, Mandado de Notificação às fls. 78, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 20/10/2014 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
16 17/10/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 16/10/2014 12:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão denegando a liminar reclamada.

14 19/09/2014 13:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/09/2014 12:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009785

12 19/09/2014 10:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 18/09/2014 10:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 15/09/2014 17:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2014 09:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação dos impetrantes para comprovarem os seus supostos estado de miserabilidade.

    Documento não disponível
8 08/09/2014 12:08
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 05/09/2014 18:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2014 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 10:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2014 08:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2014 08:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 07:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
127 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 60, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 12/03/2020 10:14
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 10/03/2020 17:41
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910594007

124 09/03/2020 14:04
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
123 18/02/2020 12:16
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 13/12/2019 08:48
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 12/12/2019 13:00
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 10/12/2019 09:23
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
118 10/12/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
117 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 49, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 09/12/2019 08:31
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

115 11/10/2019 09:11
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 11/10/2019 09:11
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA, CHARLES IVONOR DE SOUSA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA PRAÇA, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2019.

    Documento não disponível
113 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
112 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 01/07/2019 12:09
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 27/06/2019 15:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 27/06/2019 13:43
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 25/06/2019 09:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 12/06/2019 15:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
106 21/05/2019 17:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 21/05/2019 17:52
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476386

104 17/05/2019 14:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
103 14/05/2019 22:28
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
100 22/03/2019 12:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 21/03/2019 15:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

95 20/02/2019 14:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

94 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
90 07/02/2019 14:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

89 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

88 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 3

87 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
86 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
85 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

84 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 3

83 14/12/2018 10:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 14/12/2018 10:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 14/12/2018 09:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
80 10/09/2018 15:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

79 06/09/2018 11:56
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 06/09/2018 11:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910174464

77 02/04/2018 10:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por GILSON DE MOURA CIPRIANO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 28/03/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
75 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 94, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 27/03/2018 11:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 22/03/2018 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 09/03/2018 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

69 08/03/2018 09:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 08/03/2018 09:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 3474/2018.

08/03/2018 09:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/03/2018 11:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

65 06/03/2018 16:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
64 02/03/2018 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
63 22/02/2018 18:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 20/02/2018 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

61 20/02/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
60 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 58, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 19/02/2018 12:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

58 01/02/2016 10:55
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 29/01/2016 09:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
56 27/01/2016 11:18
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 22/01/2016 08:57
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 3

54 18/12/2015 11:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
53 17/12/2015 07:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/12/2015 08:39
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 3

51 17/11/2015 11:28
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 16/11/2015 09:34
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

49 16/11/2015 09:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
48 06/11/2015 13:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 06/11/2015 13:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 06/11/2015 12:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 06/11/2015 12:10
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 05/11/2015 14:25
5 anos atrás

> Remessa

á distribuiçao

43 14/09/2015 16:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 11/09/2015 13:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Determinação para redistribuir por prevenção.

41 11/08/2015 08:41
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 07/08/2015 17:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/08/2015 17:08
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 13/07/2015 08:52
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 10/07/2015 13:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 10/07/2015 10:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 07/07/2015 11:35
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

34 18/06/2015 17:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 18/06/2015 17:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005041

32 15/06/2015 11:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 102 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
31 21/05/2015 09:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 23/04/2015 10:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 26/03/2015 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/03/2015 12:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27 19/03/2015 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

26 18/03/2015 12:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 18/03/2015 12:13
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 18/11/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 14/11/2014 10:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 13/11/2014 10:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contestação protocolo nº 011855

21 13/11/2014 10:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 13/11/2014 10:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 03/11/2014 10:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Lemos.

    Documento não disponível
18 23/10/2014 17:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 78, e, Mandado de Notificação às fls. 78, juntados aos autos.

    Documento não disponível
17 20/10/2014 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
16 17/10/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 16/10/2014 12:19
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão denegando a liminar reclamada.

14 19/09/2014 13:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/09/2014 12:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009785

12 19/09/2014 10:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 18/09/2014 10:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 15/09/2014 17:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2014 09:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação dos impetrantes para comprovarem os seus supostos estado de miserabilidade.

    Documento não disponível
8 08/09/2014 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 05/09/2014 18:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2014 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 10:08
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2014 08:01
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2014 08:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 07:57
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
97 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 69, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 19/03/2019 16:43
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

93 19/02/2019 13:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA, CHARLES IVONOR DE SOUSA ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA PRAÇA, JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO SILVA e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
92 19/02/2019 13:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
72 15/03/2018 10:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 15/03/2018 10:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
66 06/03/2018 16:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível