Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006265-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006265-0
Número Único
0006265-55.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2014 11:12

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • DARLEIA DAYANNE DA SILVA SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2015 09:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DARLEIA DAYANNE DA SILVA SOUSA

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 09/01/2017 14:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

70 18/05/2016 10:04
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 18/05/2016 10:04
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 10/05/2016 18:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
67 27/04/2016 17:15
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
66 27/04/2016 17:09
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 27/04/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria certifique o trânsito em julgado do presente "mandamus".

    Documento não disponível
64 19/04/2016 08:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 18/04/2016 18:53
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003868/2016

62 15/04/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 15/04/2016 17:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 06/04/2016 10:11
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

59 11/03/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 41, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 10/03/2016 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

55 07/03/2016 09:32
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 07/03/2016 08:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 04/03/2016 10:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.;

    Documento não disponível
52 04/12/2015 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 03/12/2015 19:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012649

50 03/12/2015 17:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 03/12/2015 17:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 03/12/2015 09:39
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 30/11/2015 12:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 16/10/2015 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 14/10/2015 12:02
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

44 13/10/2015 10:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/10/2015 10:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 25/09/2015 18:19
9 anos atrás

Remessa

portaria 361/11

41 25/09/2015 18:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009781

40 24/09/2015 09:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 23/09/2015 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 18/09/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 18/09/2015 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

34 08/09/2015 09:57
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 08/09/2015 08:26
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 04/09/2015 11:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
31 01/09/2015 08:20
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31/08/2015 11:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:10

29 31/08/2015 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 14

27 19/08/2015 10:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 19/08/2015 08:38
10 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 05/12/2014 08:58
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 04/12/2014 10:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/12/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/11/2014 08:18
10 anos atrás

Remessa

21 17/11/2014 18:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 17/11/2014 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa a PGJ.

    Documento não disponível
19 12/11/2014 10:38
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 12/11/2014 09:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/11/2014 09:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 02/10/2014 16:05
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
15 24/09/2014 19:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 009878.

14 24/09/2014 18:50
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
13 23/09/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 19/09/2014 20:01
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 15/09/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 08/09/2014 16:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2014 13:02
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 08/09/2014 09:28
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2014 11:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 11:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/09/2014 11:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 11:12
11 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2014 09:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 08:28
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 09/01/2017 14:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

70 18/05/2016 10:04
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 18/05/2016 10:04
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 10/05/2016 18:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
67 27/04/2016 17:15
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
66 27/04/2016 17:09
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 27/04/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria certifique o trânsito em julgado do presente "mandamus".

    Documento não disponível
64 19/04/2016 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 18/04/2016 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003868/2016

62 15/04/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 15/04/2016 17:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 06/04/2016 10:11
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

59 11/03/2016 13:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
57 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 41, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 10/03/2016 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

55 07/03/2016 09:32
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 04/03/2016 10:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.;

    Documento não disponível
52 04/12/2015 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 03/12/2015 19:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012649

49 03/12/2015 17:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 03/12/2015 09:39
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 16/10/2015 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 14/10/2015 12:02
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

44 13/10/2015 10:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/10/2015 10:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 25/09/2015 18:19
9 anos atrás

> Remessa

portaria 361/11

41 25/09/2015 18:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009781

39 23/09/2015 15:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 18/09/2015 12:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 18/09/2015 11:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

34 08/09/2015 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 08/09/2015 08:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 04/09/2015 11:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
31 01/09/2015 08:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31/08/2015 11:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 31/08/2015 12:10

29 31/08/2015 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 14

27 19/08/2015 10:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 19/08/2015 08:38
10 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
25 05/12/2014 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 04/12/2014 10:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/12/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/11/2014 08:18
10 anos atrás

> Remessa

21 17/11/2014 18:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 17/11/2014 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, remessa a PGJ.

    Documento não disponível
19 12/11/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 12/11/2014 09:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/11/2014 09:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 02/10/2014 16:05
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
15 24/09/2014 19:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 009878.

14 24/09/2014 18:50
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
13 23/09/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 19/09/2014 20:01
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 15/09/2014 11:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 08/09/2014 16:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 08/09/2014 13:02
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 08/09/2014 09:28
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2014 11:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 11:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/09/2014 11:24
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 11:12
11 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2014 09:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 08:28
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 07/03/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 03/12/2015 17:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 30/11/2015 12:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 24/09/2015 09:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível