Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006282-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006282-0
- Número Único
- 0006604-50.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/09/2014 11:12
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
05/09/2014 11:03
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença apelada.
- Origem
-
-
0006604-50.2012.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 63 |
21/06/2017 11:42 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 62 |
21/06/2017 11:41 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
|
|
| 61 |
14/06/2017 14:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 60 |
06/06/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
|
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| 59 |
02/06/2017 20:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007841/2017 |
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| 58 |
01/06/2017 18:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007841/2017. |
|
|
| 57 |
01/06/2017 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
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| 56 |
07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
| 55 |
16/12/2016 14:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 54 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 53 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 61, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
14/12/2016 10:50 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência remetido para publicação. |
|
| 51 |
12/12/2016 07:41 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 50 |
09/12/2016 10:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 49 |
05/12/2016 12:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 48 |
02/12/2016 11:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
|
| 47 |
01/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 57 |
||
| 46 |
29/11/2016 07:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 45 |
21/11/2016 08:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 26 |
||
| 44 |
17/11/2016 11:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
17/11/2016 10:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa á SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 42 |
30/09/2016 16:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
|
| 41 |
29/09/2016 12:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Processo Recebido no Gabinete |
|
| 40 |
28/09/2016 19:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 39 |
28/09/2016 19:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº011907/2016 |
||
| 38 |
28/09/2016 18:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 37 |
28/09/2016 18:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 36 |
24/08/2016 19:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 35 |
24/08/2016 12:39 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 34 |
02/08/2016 10:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete |
|
| 33 |
26/07/2016 16:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 32 |
26/07/2016 14:15 8 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 31 |
20/07/2016 18:45 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
|
|
| 30 |
20/07/2016 18:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº008592/2016 |
||
| 29 |
18/07/2016 19:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
18/07/2016 17:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
| 27 |
08/07/2016 14:40 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
||
| 26 |
10/06/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 25 |
10/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Remessa Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível. |
||
| 24 |
10/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Remessa Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível. |
||
| 23 |
10/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 22 |
09/06/2016 15:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.995, página Nº 19, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
09/06/2016 12:30 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
|
|
| 20 |
23/05/2016 12:06 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 19 |
23/05/2016 11:21 9 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 18 |
13/05/2016 08:57 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
| 17 |
09/05/2016 11:18 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 23 |
||
| 16 |
06/05/2016 11:10 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
06/05/2016 10:11 9 anos atrás |
Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
17/12/2014 08:39 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
15/12/2014 07:23 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
15/12/2014 07:23 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
07/10/2014 12:38 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
07/10/2014 12:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
06/10/2014 09:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível. |
|
|
| 8 |
17/09/2014 11:27 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 7 |
05/09/2014 18:55 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/09/2014 18:55 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
05/09/2014 11:24 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/09/2014 11:12 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
05/09/2014 10:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
05/09/2014 10:38 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
05/09/2014 10:36 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 63 |
21/06/2017 11:42 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 62 |
21/06/2017 11:41 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
|
| 61 |
14/06/2017 14:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 60 |
06/06/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
|
| 59 |
02/06/2017 20:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007841/2017 |
|
| 58 |
01/06/2017 18:51 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007841/2017. |
|
| 57 |
01/06/2017 18:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 56 |
07/04/2017 10:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 55 |
16/12/2016 14:07 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 51 |
12/12/2016 07:41 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
01/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 57 |
|
| 45 |
21/11/2016 08:36 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 26 |
|
| 42 |
30/09/2016 16:56 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
| 40 |
28/09/2016 19:33 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
28/09/2016 19:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº011907/2016 |
|
| 37 |
28/09/2016 18:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 36 |
24/08/2016 19:06 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 33 |
26/07/2016 16:38 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 32 |
26/07/2016 14:15 8 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 31 |
20/07/2016 18:45 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 30 |
20/07/2016 18:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº008592/2016 |
|
| 28 |
18/07/2016 17:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 27 |
08/07/2016 14:40 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 26 |
10/06/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 25 |
10/06/2016 11:22 9 anos atrás |
> Remessa Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível. |
|
| 24 |
10/06/2016 11:22 9 anos atrás |
> Remessa Processo com Acórdão assinado e certidão à Sescar Cível. |
|
| 23 |
10/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 22 |
09/06/2016 15:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.995, página Nº 19, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 21 |
09/06/2016 12:30 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 20 |
23/05/2016 12:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 19 |
23/05/2016 11:21 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 18 |
13/05/2016 08:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 17 |
09/05/2016 11:18 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 23 |
|
| 16 |
06/05/2016 11:10 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
06/05/2016 10:11 9 anos atrás |
> Remessa à SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 14 |
17/12/2014 08:39 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
15/12/2014 07:23 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
15/12/2014 07:23 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 11 |
07/10/2014 12:38 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
07/10/2014 12:37 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
06/10/2014 09:38 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Enc. à Sescar Cível. |
|
| 8 |
17/09/2014 11:27 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
05/09/2014 18:55 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
05/09/2014 18:55 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
05/09/2014 11:24 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
05/09/2014 11:12 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
05/09/2014 10:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
05/09/2014 10:38 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
05/09/2014 10:36 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 53 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 61, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
14/12/2016 10:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência remetido para publicação. |
|
| 50 |
09/12/2016 10:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 49 |
05/12/2016 12:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 48 |
02/12/2016 11:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016 |
|
| 46 |
29/11/2016 07:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 44 |
17/11/2016 11:22 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
17/11/2016 10:37 8 anos atrás |
> Remessa á SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 41 |
29/09/2016 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Processo Recebido no Gabinete |
|
| 38 |
28/09/2016 18:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 35 |
24/08/2016 12:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado à Sescar Cível |
|
| 34 |
02/08/2016 10:36 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 29 |
18/07/2016 19:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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