Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006289-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006289-2
Número Único
0006289-83.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2014 12:55

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • NEUSA RIBEIRO VIEIRA DA CRUZ
Impetrado
  • JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI
Advogados
Impetrantes
  • FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA
  • ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/04/2017 14:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 29/06/2018 08:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 29/06/2018 08:39
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/06/2018

    Documento não disponível
110 28/06/2018 14:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
109 28/06/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 08/05/2018 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
107 25/04/2018 20:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6415/2018

106 25/04/2018 18:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6415/2018

    Documento não disponível
105 25/04/2018 18:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
104 25/04/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
103 20/04/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
102 29/11/2017 14:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

100 29/11/2017 00:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
99 28/11/2017 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 62, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/11/2017 12:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

97 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 17/11/2017 07:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
95 14/11/2017 08:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
94 01/11/2017 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 01/11/2017 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 18

92 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

91 26/07/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

90 24/07/2017 09:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 24/07/2017 09:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO VIEIRA DA CRUZ em 24/07/2017.

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:52
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 08/06/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 07/06/2017 07:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
85 06/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 61, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 06/06/2017 09:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 19/05/2017 11:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

processo à pedido do GABINETE

82 17/05/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 17/05/2017 00:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
80 16/05/2017 15:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 55, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 16/05/2017 08:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
78 10/05/2017 10:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

77 09/05/2017 15:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/05/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 24/04/2017 16:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 24/04/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005576/2017

73 24/04/2017 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 24/04/2017 14:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 17/04/2017 15:56
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 17/04/2017 07:50
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

69 10/04/2017 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e acórdão para impetrado.

    Documento não disponível
68 10/04/2017 11:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 07/04/2017 14:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 07/04/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

65 07/04/2017 10:16
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
64 13/02/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

63 10/02/2017 15:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001832/2017

62 09/02/2017 17:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 08/02/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 28, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 07/02/2017 08:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

57 16/12/2016 10:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 16/12/2016 08:19
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
55 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 30

53 09/12/2016 10:05
8 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
52 08/12/2016 07:07
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 26

50 02/12/2016 08:55
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 10:05
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 25/11/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 29

47 25/11/2016 08:53
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 24/11/2016 10:28
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 23/11/2016 22:47
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 22/11/2016 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 34

43 21/11/2016 09:44
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 18/11/2016 11:12
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 18/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 29

40 17/11/2016 10:13
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 07/11/2016 08:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 24

38 28/10/2016 12:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 28/10/2016 11:22
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 01/03/2016 11:40
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 26/02/2016 20:29
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo 001361/2016

34 26/02/2016 16:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 1361

33 26/02/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 1361

    Documento não disponível
32 17/02/2016 11:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete

31 16/02/2016 15:45
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001361

30 16/02/2016 15:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 05/02/2015 12:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 21/01/2015 09:06
10 anos atrás

Remessa

25 21/01/2015 09:06
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 12/01/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 16/12/2014 09:45
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 15/12/2014 12:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 15/12/2014 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 29/09/2014 19:27
10 anos atrás

Recebimento

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010134.

19 29/09/2014 19:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/09/2014 18:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010139, via Malote Digital.

17 29/09/2014 18:40
10 anos atrás

Recebimento

Confirmação de recebimento do despacho às, via Malote Digital, para que preste informações.

    Documento não disponível
16 29/09/2014 18:36
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 63.

    Documento não disponível
15 29/09/2014 10:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
14 26/09/2014 07:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 09988/2014

13 25/09/2014 14:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 17/09/2014 12:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
11 17/09/2014 12:48
10 anos atrás

Remessa

notificação, via malote digital, ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior

    Documento não disponível
10 15/09/2014 18:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2014 12:26
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível.

8 10/09/2014 08:33
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 05/09/2014 18:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2014 13:00
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 12:55
10 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2014 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 11:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 29/06/2018 08:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 29/06/2018 08:39
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/06/2018

    Documento não disponível
110 28/06/2018 14:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
109 28/06/2018 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

108 08/05/2018 10:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
107 25/04/2018 20:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6415/2018

106 25/04/2018 18:13
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6415/2018

    Documento não disponível
105 25/04/2018 18:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
104 25/04/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
103 20/04/2018 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
102 29/11/2017 14:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

97 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 01/11/2017 11:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
93 01/11/2017 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 18

92 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

91 26/07/2017 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

90 24/07/2017 09:09
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 24/07/2017 09:09
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO VIEIRA DA CRUZ em 24/07/2017.

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:52
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 08/06/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 19/05/2017 11:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

processo à pedido do GABINETE

82 17/05/2017 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 10/05/2017 10:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

77 09/05/2017 15:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/05/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 24/04/2017 16:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 24/04/2017 16:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005576/2017

72 24/04/2017 14:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 17/04/2017 15:56
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 17/04/2017 07:50
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

69 10/04/2017 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e acórdão para impetrado.

    Documento não disponível
68 10/04/2017 11:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 07/04/2017 14:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 07/04/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

65 07/04/2017 10:16
8 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
64 13/02/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

63 10/02/2017 15:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001832/2017

62 09/02/2017 17:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 08/02/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
60 08/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 07/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.144, página Nº 28, de 07/02/2017, com a publicação no dia 08/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 07/02/2017 08:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

57 16/12/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 16/12/2016 08:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
55 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 09/12/2016 12:20
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 30

53 09/12/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
52 08/12/2016 07:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 05/12/2016 12:12
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/12/2016, Ordem: 26

50 02/12/2016 08:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 29/11/2016 10:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 25/11/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 29

47 25/11/2016 08:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 24/11/2016 10:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 23/11/2016 22:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 22/11/2016 09:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 34

43 21/11/2016 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 18/11/2016 11:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 18/11/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2016, Ordem: 29

40 17/11/2016 10:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 07/11/2016 08:55
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 24

38 28/10/2016 12:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 28/10/2016 11:22
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 01/03/2016 11:40
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 26/02/2016 20:29
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo 001361/2016

34 26/02/2016 16:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 1361

33 26/02/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet 1361

    Documento não disponível
32 17/02/2016 11:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete

31 16/02/2016 15:45
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001361

30 16/02/2016 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 05/02/2015 12:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2015 10:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 21/01/2015 09:06
10 anos atrás

> Remessa

25 21/01/2015 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 12/01/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 16/12/2014 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 15/12/2014 12:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 15/12/2014 12:54
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 29/09/2014 19:27
10 anos atrás

> Recebimento

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010134.

19 29/09/2014 19:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 29/09/2014 18:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010139, via Malote Digital.

17 29/09/2014 18:40
10 anos atrás

> Recebimento

Confirmação de recebimento do despacho às, via Malote Digital, para que preste informações.

    Documento não disponível
16 29/09/2014 18:36
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 63.

    Documento não disponível
15 29/09/2014 10:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
14 26/09/2014 07:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 09988/2014

13 25/09/2014 14:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 17/09/2014 12:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
11 17/09/2014 12:48
10 anos atrás

> Remessa

notificação, via malote digital, ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior

    Documento não disponível
10 15/09/2014 18:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/09/2014 12:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível.

8 10/09/2014 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 05/09/2014 18:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2014 18:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2014 13:00
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2014 12:55
10 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2014 11:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2014 11:36
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2014 11:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 29/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
99 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 62, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/11/2017 12:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 17/11/2017 07:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
95 14/11/2017 08:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
86 07/06/2017 07:41
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
85 06/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 61, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 06/06/2017 09:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 17/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
80 16/05/2017 15:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 55, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 16/05/2017 08:47
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
73 24/04/2017 14:40
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível