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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006302-1

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.006302-1

N�mero �nico

0001088-13.2013.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/09/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/09/2014 08:23
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001088-13.2013.8.18.0076
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JANAC�LIA MARIA DE SOUSA

Apelado

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Apelantes

JOS� ALBERTO NUNES OLIVEIRA J�NIOR
MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA

Apelado

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
34	18/11/2015 10:03 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Uni�o
33	17/11/2015 08:55 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
32	17/11/2015 08:55 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
31	13/11/2015 15:08 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
30	06/11/2015 09:20 9 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/11
29	01/10/2015 09:05 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	30/09/2015 10:25 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	30/09/2015 10:24 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.838 de 29/09/2015, com a publica��o no dia 30/09/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	28/09/2015 07:51 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	25/09/2015 13:01 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, dando-lhe, no m�rito, parcial provimento, mas apenas para anular a senten�a combatida e determinar o retorno dos autos ao ju�zo de origem para regular tramita��o do feito, em disson�ncia, ali�s, com o parecer do Minist�rio P�blico de grau superior.	ACOR9
24	02/09/2015 11:51 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
23	02/09/2015 10:03 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
22	26/08/2015 10:42 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 19
21	14/08/2015 10:52 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	13/08/2015 15:55 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
19	11/08/2015 09:57 9 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
18	07/08/2015 12:29 9 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando Lopes.
17	07/08/2015 12:28 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
16	07/08/2015 11:05 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
15	06/08/2015 12:19 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor substituto.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 13:04 10 anos atr�s	Recebimento Recebido no gabinete.
13	01/10/2014 14:07 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 14:07 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	16/09/2014 07:35 10 anos atr�s	Remessa
10	15/09/2014 17:36 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/09/2014 08:55 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	10/09/2014 10:06 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	08/09/2014 18:27 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2014 18:27 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	08/09/2014 08:32 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/09/2014 08:23 10 anos atr�s	Distribui��o
3	05/09/2014 13:20 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/09/2014 13:19 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/09/2014 13:17 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

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