Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006333-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006333-1
Número Único
0000441-52.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/09/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:55

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/09/2014 11:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • VITALINA DE MELO SILVA
Advogados
Apelante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 11/02/2020 14:08
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

53 10/02/2020 12:06
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 10/02/2020 12:05
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VITALINA DE MELO SILVA em 10/02/2020.

    Documento não disponível
51 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
50 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 94, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 18/12/2019 15:43
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 29/11/2019 11:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 29/11/2019 08:18
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

46 27/11/2019 11:22
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
45 18/02/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

44 15/02/2019 13:49
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 15/02/2019 13:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412636

42 13/02/2019 17:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
41 04/02/2019 11:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 28/01/2019 12:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
39 19/12/2018 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 03/12/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 29/11/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

36 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
35 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 34, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/11/2018 11:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

33 07/05/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

32 07/05/2018 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 04/05/2018 07:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
29 20/04/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

28 20/04/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

27 20/04/2018 07:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 9

26 17/04/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 17/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno

24 17/04/2018 09:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 09/10/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete somente petição avulsa nº 11171 da Sescar Cível.

22 06/10/2017 13:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº11171/2017

21 15/09/2017 11:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 11/11/2014 10:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 11/11/2014 08:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 10/11/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

16 10/11/2014 06:46
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

15 06/11/2014 12:21
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

14 06/11/2014 12:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 01/10/2014 18:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 18:03
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/09/2014 09:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/09/2014 14:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/09/2014 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 11/09/2014 08:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 08/09/2014 18:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2014 18:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/09/2014 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/09/2014 11:48
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/09/2014 10:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/09/2014 10:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/09/2014 10:14
6 anos atrás

AUTUADO