e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006340-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.006340-9

N�mero �nico

0011079-54.2009.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
06108 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Aux�lio-Acidente (Art. 86) > Incapacidade Laborativa Parcial

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

C85 1E4 0573170 R$ 66,14 Liquidado

Data de Autua��o: 08/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Vice-Presidente

�rg�o Julgador

Vice-Presid�ncia

Data de Distribui��o

30/04/2019

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/04/2019 11:03
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/09/2014 11:31
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgInst 201100010014628, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145,d o RITJPI.
Magistrado Impedido

08/09/2014 10:53
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2017 07:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0011079-54.2009.8.18.0140

1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ARLAN PEREIRA DE MOURA
ESTADO DO PIAU�

Apelados

ARLAN PEREIRA DE MOURA
ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
TARSO RODRIGUES PROEN�A

Apelados

TARSO RODRIGUES PROEN�A
ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 03/10/2018 14:52

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

TARSO RODRIGUES PROEN�A

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
90	02/12/2021 11:27 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	03/10/2019 14:59 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
88	03/10/2019 14:57 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/09/2019	Documento n�o dispon�vel
87	02/10/2019 18:50 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910534394
86	13/09/2019 15:50 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
85	13/09/2019 08:36 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	15/08/2019 09:06 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
83	14/08/2019 08:23 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
82	12/08/2019 08:39 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
81	12/08/2019 00:07 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 12/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
80	09/08/2019 14:05 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.728, p�gina N� 79, de 09/08/2019, com a publica��o no dia 12/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	09/08/2019 12:00 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC42
78	02/05/2019 10:26 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho com 2 volumes	Documento n�o dispon�vel
77	02/05/2019 10:26 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	30/04/2019 11:03 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
75	17/04/2019 11:04 5 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ant�nio Sarmento de Ara�jo Costa.	Documento n�o dispon�vel
74	17/04/2019 00:03 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	16/04/2019 13:42 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.650, p�gina N� 88, de 16/04/2019, com a publica��o no dia 17/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	15/04/2019 15:05 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
71	12/04/2019 14:17 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910456585
70	12/04/2019 11:52 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	08/04/2019 18:31 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/03/2019 09:57 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
67	07/03/2019 09:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
66	01/03/2019 13:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com 02 vol.
65	01/03/2019 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	28/02/2019 13:54 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.620, p�gina N� 45, de 28/02/2019, com a publica��o no dia 01/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/02/2019 15:07 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR31
62	19/02/2019 16:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
61	19/02/2019 09:21 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	18/02/2019 12:24 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
59	08/02/2019 11:30 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
58	05/02/2019 11:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
57	05/02/2019 11:24 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
56	05/02/2019 10:54 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 48
55	31/01/2019 12:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	31/01/2019 11:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
53	31/01/2019 10:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	10/12/2018 14:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
51	07/12/2018 13:51 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2018 13:50 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910358522
49	28/10/2018 19:16 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	26/10/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	25/10/2018 13:29 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.544, p�gina N� 79, de 25/10/2018, com a publica��o no dia 26/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	25/10/2018 12:31 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	23/10/2018 00:13 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	22/10/2018 13:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 116, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	22/10/2018 12:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	22/10/2018 12:10 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
40	05/10/2018 13:56 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
39	04/10/2018 11:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
38	03/10/2018 16:07 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	03/10/2018 16:07 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLAN PEREIRA DE MOURA em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~03/10/2018 16:04~~ ~~6 anos atr�s~~		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLAN PEREIRA DE MOURA em 03/10/2018. Movimento exclu�do em 03/10/2018 16:06 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
35	03/10/2018 15:56 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 9784/2018
34	03/10/2018 14:52 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	03/10/2018 14:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	28/09/2018 09:59 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	16/07/2018 15:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	16/07/2018 08:15 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	16/07/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	13/07/2018 13:36 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.474, p�gina N� 28, de 13/07/2018, com a publica��o no dia 16/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	12/07/2018 13:02 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recursos Improvidos.	ACOR12
26	25/06/2018 12:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
25	25/06/2018 10:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	24/06/2018 14:04 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e ARLAN PEREIRA DE MOURA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	15/06/2018 07:55 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
22	12/06/2018 11:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
21	12/06/2018 10:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
20	12/06/2018 09:30 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14
19	07/06/2018 07:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	06/06/2018 12:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
16	04/12/2017 07:54 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
15	01/12/2017 09:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
14	03/10/2014 11:33 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	02/10/2014 18:02 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/10/2014 18:01 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/09/2014 09:18 10 anos atr�s		Remessa
10	11/09/2014 13:30 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	11/09/2014 10:38 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2014 09:01 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	08/09/2014 18:26 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2014 18:26 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	08/09/2014 12:02 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/09/2014 11:31 10 anos atr�s		Distribui��o
3	08/09/2014 10:50 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/09/2014 10:48 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/09/2014 10:45 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
90	02/12/2021 11:27 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
89	03/10/2019 14:59 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
88	03/10/2019 14:57 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/09/2019	Documento n�o dispon�vel
87	02/10/2019 18:50 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910534394
86	13/09/2019 15:50 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
85	13/09/2019 08:36 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	15/08/2019 09:06 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
83	14/08/2019 08:23 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
82	12/08/2019 08:39 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
81	12/08/2019 00:07 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 12/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
80	09/08/2019 14:05 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.728, p�gina N� 79, de 09/08/2019, com a publica��o no dia 12/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	09/08/2019 12:00 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC42
78	02/05/2019 10:26 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho com 2 volumes	Documento n�o dispon�vel
77	02/05/2019 10:26 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	30/04/2019 11:03 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
75	17/04/2019 11:04 5 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Ant�nio Sarmento de Ara�jo Costa.	Documento n�o dispon�vel
74	17/04/2019 00:03 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	16/04/2019 13:42 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.650, p�gina N� 88, de 16/04/2019, com a publica��o no dia 17/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	15/04/2019 15:05 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
71	12/04/2019 14:17 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910456585
70	12/04/2019 11:52 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	08/04/2019 18:31 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/03/2019 09:57 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
67	07/03/2019 09:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
66	01/03/2019 13:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com 02 vol.
65	01/03/2019 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	28/02/2019 13:54 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.620, p�gina N� 45, de 28/02/2019, com a publica��o no dia 01/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/02/2019 15:07 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR31
62	19/02/2019 16:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
61	19/02/2019 09:21 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	08/02/2019 11:30 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 14-02-2019	Documento n�o dispon�vel
58	05/02/2019 11:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
57	05/02/2019 11:24 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14.02.2019
56	05/02/2019 10:54 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 48
55	31/01/2019 12:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	31/01/2019 11:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
53	31/01/2019 10:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	10/12/2018 14:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol.
51	07/12/2018 13:51 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	07/12/2018 13:50 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910358522
49	28/10/2018 19:16 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	26/10/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
47	25/10/2018 13:29 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.544, p�gina N� 79, de 25/10/2018, com a publica��o no dia 26/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	25/10/2018 12:31 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	23/10/2018 00:13 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	22/10/2018 13:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
43	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 116, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	22/10/2018 12:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	22/10/2018 12:10 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
40	05/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
39	04/10/2018 11:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
38	03/10/2018 16:07 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	03/10/2018 16:07 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLAN PEREIRA DE MOURA em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~03/10/2018 16:04~~ ~~6 anos atr�s~~	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ARLAN PEREIRA DE MOURA em 03/10/2018. Movimento exclu�do em 03/10/2018 16:06 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
33	03/10/2018 14:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	28/09/2018 09:59 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	16/07/2018 15:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
30	16/07/2018 08:15 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	16/07/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	13/07/2018 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.474, p�gina N� 28, de 13/07/2018, com a publica��o no dia 16/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	12/07/2018 13:02 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recursos Improvidos.	ACOR12
26	25/06/2018 12:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
25	25/06/2018 10:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	24/06/2018 14:04 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e ARLAN PEREIRA DE MOURA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	15/06/2018 07:55 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
22	12/06/2018 11:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
21	12/06/2018 10:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
20	12/06/2018 09:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 14
19	07/06/2018 07:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	06/06/2018 12:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
16	04/12/2017 07:54 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
15	01/12/2017 09:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
14	03/10/2014 11:33 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	02/10/2014 18:02 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/10/2014 18:01 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/09/2014 09:18 10 anos atr�s	> Remessa
10	11/09/2014 13:30 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	11/09/2014 10:38 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	09/09/2014 09:01 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	08/09/2014 18:26 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/09/2014 18:26 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	08/09/2014 12:02 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/09/2014 11:31 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	08/09/2014 10:50 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/09/2014 10:48 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/09/2014 10:45 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
60	18/02/2019 12:24 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
35	03/10/2018 15:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 9784/2018
34	03/10/2018 14:52 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006340-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados