e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006367-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.006367-7

N�mero �nico

0000302-37.2004.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/09/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/09/2014 08:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000302-37.2004.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelados

ANTONIO FERNANDES DE BRITO
DILZA SOARES DA SILVA PEREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO BRITO

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelado

Francisco Olimpio da Paz

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 09/06/2015 11:35

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Embargados

ANTONIO FERNANDES DE BRITO
DILZA SOARES DA SILVA PEREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO BRITO

Advogados

Embargantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Embargado

Francisco Olimpio da Paz

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
50	29/04/2016 11:27 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Campo Maior
49	27/04/2016 11:52 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
48	27/04/2016 11:52 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
47	09/03/2016 18:52 9 anos atr�s		Recebimento NA Sescar Civel
46	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
45	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 44, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	08/03/2016 10:14 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o para, no m�rito, negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR16
43	03/03/2016 08:02 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	02/03/2016 11:02 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
41	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
40	16/09/2015 09:06 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	16/09/2015 09:06 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
38	05/08/2015 16:49 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	04/08/2015 10:37 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	10/07/2015 13:45 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	10/07/2015 10:27 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
34	07/07/2015 11:35 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
33	19/06/2015 13:49 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	19/06/2015 13:32 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	09/06/2015 15:36 10 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
30	09/06/2015 15:35 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 005693
29	09/06/2015 11:35 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	29/05/2015 17:38 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	29/05/2015 11:11 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	29/05/2015 11:11 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publica��o no dia 29/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	27/05/2015 09:34 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	27/05/2015 08:42 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no m�rito dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condena��o em custas processuais, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada em todos os seus demais termos.	ACOR8
23	22/05/2015 08:55 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	20/05/2015 12:25 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	13/05/2015 10:01 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 16
20	28/04/2015 10:31 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	28/04/2015 09:48 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	28/04/2015 08:55 10 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	27/04/2015 11:03 10 anos atr�s		Conclus�o Des. Oton
16	24/04/2015 13:29 10 anos atr�s		Recebimento SESCAR C�VEL
15	23/04/2015 12:54 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 13:02 10 anos atr�s		Recebimento Recebido no gabinete.
13	01/10/2014 18:19 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 18:19 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/09/2014 07:33 10 anos atr�s		Remessa
10	15/09/2014 17:41 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/09/2014 08:54 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	10/09/2014 12:34 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
7	09/09/2014 13:34 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2014 13:34 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	09/09/2014 09:04 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/09/2014 08:55 10 anos atr�s		Distribui��o
3	09/09/2014 08:17 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/09/2014 08:17 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/09/2014 08:15 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	29/04/2016 11:27 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Campo Maior
49	27/04/2016 11:52 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
48	27/04/2016 11:52 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
47	09/03/2016 18:52 9 anos atr�s	> Recebimento NA Sescar Civel
41	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
40	16/09/2015 09:06 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	16/09/2015 09:06 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
38	05/08/2015 16:49 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	04/08/2015 10:37 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	10/07/2015 13:45 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	07/07/2015 11:35 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
33	19/06/2015 13:49 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	19/06/2015 13:32 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	09/06/2015 15:36 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
30	09/06/2015 15:35 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 005693
28	29/05/2015 17:38 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	29/05/2015 11:11 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	29/05/2015 11:11 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.753 de 28/05/2015, com a publica��o no dia 29/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	27/05/2015 09:34 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	27/05/2015 08:42 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no m�rito dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condena��o em custas processuais, mantendo-se inc�lume a senten�a hostilizada em todos os seus demais termos.	ACOR8
23	22/05/2015 08:55 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	20/05/2015 12:25 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	13/05/2015 10:01 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 16
20	28/04/2015 10:31 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	28/04/2015 09:48 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
18	28/04/2015 08:55 10 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	27/04/2015 11:03 10 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oton
16	24/04/2015 13:29 10 anos atr�s	> Recebimento SESCAR C�VEL
15	23/04/2015 12:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 13:02 10 anos atr�s	> Recebimento Recebido no gabinete.
13	01/10/2014 18:19 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 18:19 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/09/2014 07:33 10 anos atr�s	> Remessa
10	15/09/2014 17:41 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/09/2014 08:54 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	10/09/2014 12:34 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
7	09/09/2014 13:34 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/09/2014 13:34 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	09/09/2014 09:04 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/09/2014 08:55 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/09/2014 08:17 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/09/2014 08:17 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/09/2014 08:15 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
45	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 44, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	08/03/2016 10:14 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o para, no m�rito, negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR16
43	03/03/2016 08:02 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	02/03/2016 11:02 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
35	10/07/2015 10:27 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
29	09/06/2015 11:35 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006367-7

Distribui��o por Sorteio

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Advogados