Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006400-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006400-1
Número Único
0006400-67.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • EF6 51F 0711130 R$ 188,11 Liquidado
Data de Autuação
09/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/06/2016 10:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2014 11:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CLAUDIONOR PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Agravado
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Advogados
Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Agravados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/11/2014 14:00

Partes

Agravante
  • CLAUDIONOR PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Agravado
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Agravantes
  • Daniel Moura Marinho
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 06/10/2017 17:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
60 25/09/2017 10:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

59 25/09/2017 10:58
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2017

    Documento não disponível
22/09/2017 12:11
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2017

Movimento excluído em 22/09/2017 12:54
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 25/08/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 25/08/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 25/08/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
54 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 68, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 24/08/2017 11:08
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

52 17/08/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

51 15/08/2017 11:55
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
50 08/08/2017 10:23
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
49 02/08/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 01/08/17

    Documento não disponível
48 02/08/2017 10:33
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 7

47 31/07/2017 11:30
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
46 21/07/2017 10:25
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 9

45 26/06/2017 10:22
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 26/06/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 22/06/2017 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 22/06/2016 11:08
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 17/06/2016 19:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/06/2016 19:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 17/06/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 17/06/2016 10:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

35 06/06/2016 09:23
8 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

34 01/09/2015 13:04
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

33 31/08/2015 16:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008622

32 31/08/2015 09:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de petição avulsa de nº 8622.

31 31/08/2015 07:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
30 27/08/2015 15:41
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 08622.

29 27/08/2015 15:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
28 27/08/2015 11:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

27 26/08/2015 14:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008487

26 25/08/2015 10:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 19/08/2015 16:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 05/08/2015 10:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 04/08/2015 13:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
21 03/08/2015 12:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

20 28/07/2015 14:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/07/2015 14:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 15/06/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

17 15/06/2015 12:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 15/06/2015 08:29
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar-Cível

    Documento não disponível
15 27/11/2014 08:56
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

14 26/11/2014 16:45
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012418

13 26/11/2014 14:00
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 21/11/2014 07:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/11/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/11/2014 08:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/11/2014 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

8 10/09/2014 09:20
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 09/09/2014 16:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2014 16:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2014 12:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2014 11:58
10 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2014 11:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2014 11:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 06/10/2017 17:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
60 25/09/2017 10:59
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

59 25/09/2017 10:58
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2017

    Documento não disponível
22/09/2017 12:11
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/09/2017

Movimento excluído em 22/09/2017 12:54
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 25/08/2017 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 25/08/2017 12:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

55 25/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
54 24/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 68, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 24/08/2017 11:08
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

52 17/08/2017 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

51 15/08/2017 11:55
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
49 02/08/2017 13:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 01/08/17

    Documento não disponível
44 26/06/2017 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 22/06/2017 11:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 22/06/2016 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 17/06/2016 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/06/2016 19:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 17/06/2016 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 17/06/2016 10:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

35 06/06/2016 09:23
8 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

34 01/09/2015 13:04
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

33 31/08/2015 16:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008622

32 31/08/2015 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de petição avulsa de nº 8622.

31 31/08/2015 07:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
30 27/08/2015 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 08622.

29 27/08/2015 15:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
27 26/08/2015 14:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008487

25 19/08/2015 16:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 05/08/2015 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

20 28/07/2015 14:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 28/07/2015 14:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 15/06/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

17 15/06/2015 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 27/11/2014 08:56
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

14 26/11/2014 16:45
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 012418

12 21/11/2014 07:34
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 19/11/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/11/2014 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/11/2014 13:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

8 10/09/2014 09:20
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 09/09/2014 16:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2014 16:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2014 12:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2014 11:58
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/09/2014 11:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2014 11:23
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2014 11:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 08/08/2017 10:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
48 02/08/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 7

47 31/07/2017 11:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
46 21/07/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 9

45 26/06/2017 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 27/08/2015 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 25/08/2015 10:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 04/08/2015 13:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
21 03/08/2015 12:49
9 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

16 15/06/2015 08:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar-Cível

    Documento não disponível
13 26/11/2014 14:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível