Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006409-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006409-8
Número Único
0000665-87.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2014 09:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • JOAQUIM FRANCISCO DE ALCÂNTARA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/03/2018 07:47

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • JOAQUIM FRANCISCO DE ALCÂNTARA

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
35 05/03/2018 07:47
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 05/08/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

33 27/07/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetido à SEJU, para remessa ao juiz de origem

32 27/07/2015 11:21
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
31 24/07/2015 15:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 13/07/2015 15:03
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362

29 21/05/2015 14:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 21/05/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 21/05/2015 10:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 19/05/2015 08:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 18/05/2015 13:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, mercê de suas próprias razões de decidir, em consonância, aliás, com o parecer ministerial de grau superior.

24 13/05/2015 08:21
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/05/2015 15:02
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 06/05/2015 10:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 8

21 28/04/2015 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/04/2015 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
19 28/04/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

18 27/04/2015 11:05
10 anos atrás

Conclusão

Des. Oton

17 24/04/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

16 23/04/2015 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
15 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14 02/12/2014 09:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 02/12/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

11 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

10 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 12/09/2014 11:00
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/09/2014 09:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 09:00
10 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2014 12:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/09/2014 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2014 12:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 05/08/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

33 27/07/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetido à SEJU, para remessa ao juiz de origem

32 27/07/2015 11:21
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
31 24/07/2015 15:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 13/07/2015 15:03
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

29 21/05/2015 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 21/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 21/05/2015 10:59
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publicação no dia 21/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 19/05/2015 08:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 18/05/2015 13:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, mercê de suas próprias razões de decidir, em consonância, aliás, com o parecer ministerial de grau superior.

24 13/05/2015 08:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/05/2015 15:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 06/05/2015 10:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 8

21 28/04/2015 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/04/2015 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
19 28/04/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

18 27/04/2015 11:05
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton

17 24/04/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

16 23/04/2015 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
15 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14 02/12/2014 09:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 02/12/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

11 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

> Remessa

10 17/09/2014 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 12/09/2014 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 09:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 09/09/2014 12:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/09/2014 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2014 12:48
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 05/03/2018 07:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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