Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006445-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006445-1
Número Único
0004032-26.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2014 11:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • ISMAEL LENNY FERREIRA ARAÚJO (MENOR)
  • ROSIMAR MIRANDA CARDOSO
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Apelado
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/10/2014 13:54

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargados
  • ISMAEL LENNY FERREIRA ARAÚJO (MENOR)
  • ROSIMAR MIRANDA CARDOSO

Advogados

Embargantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
Embargado
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 02/06/2015 09:37
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba no dia 20/05/2015

48 19/05/2015 12:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

47 19/05/2015 12:33
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 05/05/2015 13:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 23/04/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362

44 17/03/2015 11:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 17/03/2015 09:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 17/03/2015 09:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 12/03/2015 08:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 11/03/2015 11:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

39 05/03/2015 08:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 04/03/2015 10:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 05/02/2015 08:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 04/02/2015 18:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001047

35 04/02/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
34 04/02/2015 11:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 29/01/2015 12:32
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 20/01/2015 12:20
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 10/12/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 09/12/2014 10:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 17/11/2014 09:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 14/11/2014 14:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
26 03/11/2014 10:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

25 03/11/2014 10:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011369/2014

24 31/10/2014 13:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 31/10/2014 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 22/10/2014 12:45
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
21 21/10/2014 14:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 21/10/2014 09:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 21/10/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 16/10/2014 12:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 16/10/2014 11:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, por sinal, com o parecer verbal do Ministério Público de grau superior.

16 10/10/2014 07:56
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15 09/10/2014 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14 01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 2

13 29/09/2014 11:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

12 29/09/2014 08:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
11 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

10 17/09/2014 13:59
10 anos atrás

Conclusão

AO DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES.

17/09/2014 13:18
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:59

9 17/09/2014 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
8 11/09/2014 10:55
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 10/09/2014 15:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2014 15:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2014 11:29
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 11:22
10 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2014 10:27
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/09/2014 10:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2014 10:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 02/06/2015 09:37
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba no dia 20/05/2015

48 19/05/2015 12:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

47 19/05/2015 12:33
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 05/05/2015 13:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 23/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362

44 17/03/2015 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 04/02/2015 18:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001047

35 04/02/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
34 04/02/2015 11:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 29/01/2015 12:32
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 10/12/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 17/11/2014 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 14/11/2014 14:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
26 03/11/2014 10:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

23 31/10/2014 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 22/10/2014 12:45
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
21 21/10/2014 14:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 21/10/2014 09:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 21/10/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 16/10/2014 12:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

17 16/10/2014 11:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, por sinal, com o parecer verbal do Ministério Público de grau superior.

16 10/10/2014 07:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15 09/10/2014 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 2

13 29/09/2014 11:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

12 29/09/2014 08:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
11 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

10 17/09/2014 13:59
10 anos atrás

> Conclusão

AO DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES.

17/09/2014 13:18
 10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2014 13:59

9 17/09/2014 11:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
8 11/09/2014 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 10/09/2014 15:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2014 15:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2014 11:29
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 11:22
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2014 10:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/09/2014 10:27
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2014 10:25
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 17/03/2015 09:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 17/03/2015 09:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.706 de 16/03/2015, com a publicação no dia 17/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 12/03/2015 08:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 11/03/2015 11:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

39 05/03/2015 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 04/03/2015 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 05/02/2015 08:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 20/01/2015 12:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 09/12/2014 10:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 03/11/2014 10:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011369/2014

24 31/10/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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