Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.006455-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.006455-4
- Número Único
- 0012007-63.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 04/04/2016
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Sorteio
10/09/2014 11:52
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 1ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Sorteio
04/04/2016 10:59
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Em razão do impedimento do relator, declarado no Acordão de fls. 211/214, dos autos, disponibilizado através do ACOR21, MOV49, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
-
Magistrado Impedido
04/04/2016 10:57
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme se vê no acórdão de fls. 211/214, dos autos.
- Origem
-
-
0012007-63.2013.8.18.0140
Acao Penal Publica
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 95 |
07/11/2016 11:09 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 254 folhas numeradas e rubricadas . |
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| 94 |
27/10/2016 17:00 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 93 |
18/10/2016 17:29 8 anos atrás |
Remessa PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/236/249/FLS, AUTOS CONTENDO 252/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 92 |
18/10/2016 11:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
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| 91 |
11/10/2016 10:11 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
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| 90 |
07/10/2016 08:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.236/249 dos autos, que seguem anexos, contendo 250 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 89 |
04/10/2016 08:48 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 88 |
04/10/2016 07:17 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
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| 87 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 86 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 75, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
03/10/2016 12:54 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 84 |
30/09/2016 11:08 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 83 |
30/09/2016 09:28 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 82 |
29/09/2016 11:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 81 |
26/09/2016 07:48 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 80 |
23/09/2016 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 79 |
22/09/2016 12:23 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália |
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| 78 |
22/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
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| 77 |
22/09/2016 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 27 |
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| 76 |
19/09/2016 12:00 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 75 |
19/09/2016 10:47 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 74 |
12/09/2016 12:28 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 73 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 16 |
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| 72 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 71 |
24/05/2016 09:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 70 |
23/05/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 69 |
20/05/2016 17:40 9 anos atrás |
Conclusão DES. ERIVAN LOPES AUTOS COM 228 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 68 |
20/05/2016 17:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 67 |
12/05/2016 14:50 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA MACHADO . AUTOS CONTENDO 227 / FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 66 |
12/05/2016 14:47 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 65 |
12/05/2016 12:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - DPE/ ao revisor. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:13 |
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:13 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:54 |
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| 64 |
06/04/2016 08:41 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 63 |
05/04/2016 12:31 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR LICEÇA MÉDICA CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 223 FLS. |
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| 62 |
05/04/2016 09:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
04/04/2016 11:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 60 |
04/04/2016 10:59 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 59 |
04/04/2016 09:38 9 anos atrás |
Remessa à distribuição conforme acórdão de fls. 211/214. Autos com 218 fls. |
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REMETIDO Movimento excluído em 04/04/2016 09:37 |
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BAIXA/REMESSA Movimento excluído em 04/04/2016 09:34 |
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BAIXA/REMESSA Movimento excluído em 01/04/2016 09:37 |
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| 58 |
27/01/2016 14:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO
AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 57 |
18/01/2016 08:56 9 anos atrás |
Remessa PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.AUTOS COM 217 FOLHAS |
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| 56 |
15/01/2016 08:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De Intimação da Defensoria Pública. |
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| 55 |
07/01/2016 16:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 54 |
15/12/2015 08:36 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 215 FLS.PARA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO DANTAS.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.211/214. |
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| 53 |
10/12/2015 11:04 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 52 |
10/12/2015 10:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 51 |
10/12/2015 10:20 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.884 de 09/12/2015, com a publicação no dia 10/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
09/12/2015 08:02 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 49 |
04/12/2015 13:03 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU para publicação. |
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| 48 |
25/09/2015 13:23 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete para lavrar Acórdão. |
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| 47 |
25/09/2015 10:12 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
23/09/2015 21:16 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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| 45 |
25/06/2015 13:27 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 44 |
23/06/2015 13:01 10 anos atrás |
Conclusão COM 209 FOLHAS |
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| 43 |
15/06/2015 12:05 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 42 |
22/05/2015 10:01 10 anos atrás |
Remessa COM 198 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 41 |
22/05/2015 10:00 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
21/05/2015 12:58 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR criminal. |
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| 39 |
20/05/2015 12:03 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 38 |
19/05/2015 17:09 10 anos atrás |
Conclusão autos com 197 fls. |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 19/05/2015 17:01 |
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| 37 |
12/05/2015 12:27 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 36 |
08/05/2015 07:33 10 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 35 |
28/04/2015 09:03 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação à Defensoria Pública (com os autos). |
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| 34 |
24/04/2015 15:32 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
24/04/2015 12:29 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR criminal com Mandado de intimação assinado. |
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| 32 |
24/04/2015 10:09 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete com Mandado de Intimação para assinar. |
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| 31 |
24/04/2015 09:20 10 anos atrás |
Remessa Ao Relator para assinar Mandado de Intimação. Contém 179 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 30 |
05/03/2015 12:04 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
05/03/2015 10:34 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 28 |
05/03/2015 10:33 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
03/03/2015 07:10 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 26 |
02/03/2015 12:13 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU para publicação do acórdão. |
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| 25 |
28/11/2014 12:42 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 24 |
28/11/2014 12:15 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
27/11/2014 14:35 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 22 |
24/11/2014 11:37 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 21 |
21/11/2014 11:37 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 20 |
20/11/2014 09:07 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 11 |
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| 19 |
19/11/2014 12:05 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
19/11/2014 10:37 10 anos atrás |
Remessa À SEJU,para inclusão em pauta. |
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| 17 |
14/11/2014 19:41 10 anos atrás |
Conclusão DES. EDVALDO MOURA. AUTOS COM 165/FLS. |
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| 16 |
14/11/2014 10:47 10 anos atrás |
Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
14/11/2014 09:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
02/10/2014 12:35 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
02/10/2014 10:21 10 anos atrás |
Conclusão COM 164 FOLHAS |
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| 12 |
02/10/2014 10:20 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
Documento não disponível |
|
| 11 |
18/09/2014 09:59 11 anos atrás |
Remessa COM 145 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
18/09/2014 09:59 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
17/09/2014 12:00 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR criminal. |
|
|
| 8 |
17/09/2014 09:34 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
16/09/2014 15:17 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
| 6 |
15/09/2014 20:58 11 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
|
|
| 5 |
10/09/2014 11:56 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
10/09/2014 11:52 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/09/2014 11:26 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/09/2014 11:25 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/09/2014 11:23 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
07/11/2016 11:09 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume), contendo 254 folhas numeradas e rubricadas . |
|
| 94 |
27/10/2016 17:00 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 93 |
18/10/2016 17:29 8 anos atrás |
> Remessa PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/236/249/FLS, AUTOS CONTENDO 252/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 92 |
18/10/2016 11:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. DA DEFENSORIA |
|
| 91 |
11/10/2016 10:11 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Osita Maria - Defensora Publica Especial |
|
| 89 |
04/10/2016 08:48 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 88 |
04/10/2016 07:17 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Criminal - autos com acórdão publicado. |
|
| 87 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 86 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.074, página Nº 75, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
03/10/2016 12:54 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
| 84 |
30/09/2016 11:08 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
|
| 81 |
26/09/2016 07:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 80 |
23/09/2016 11:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 79 |
22/09/2016 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália |
|
| 78 |
22/09/2016 10:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento em virtude do avançado da hora. |
|
| 77 |
22/09/2016 08:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/09/2016, Ordem: 27 |
|
| 76 |
19/09/2016 12:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 75 |
19/09/2016 10:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 74 |
12/09/2016 12:28 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 73 |
12/09/2016 10:15 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/09/2016, Ordem: 16 |
|
| 71 |
24/05/2016 09:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
| 70 |
23/05/2016 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
|
| 69 |
20/05/2016 17:40 9 anos atrás |
> Conclusão DES. ERIVAN LOPES AUTOS COM 228 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 68 |
20/05/2016 17:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 67 |
12/05/2016 14:50 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. OSITA MARIA MACHADO . AUTOS CONTENDO 227 / FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
|
| 66 |
12/05/2016 14:47 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 65 |
12/05/2016 12:25 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - DPE/ ao revisor. |
|
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:13 |
||
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RECEBIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:13 |
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DEVOLVIDO Movimento excluído em 08/04/2016 10:54 |
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| 64 |
06/04/2016 08:41 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 63 |
05/04/2016 12:31 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR LICEÇA MÉDICA CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 223 FLS. |
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| 62 |
05/04/2016 09:50 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
04/04/2016 11:04 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 60 |
04/04/2016 10:59 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 59 |
04/04/2016 09:38 9 anos atrás |
> Remessa à distribuição conforme acórdão de fls. 211/214. Autos com 218 fls. |
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REMETIDO Movimento excluído em 04/04/2016 09:37 |
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BAIXA/REMESSA Movimento excluído em 04/04/2016 09:34 |
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BAIXA/REMESSA Movimento excluído em 01/04/2016 09:37 |
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| 58 |
27/01/2016 14:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO
AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 57 |
18/01/2016 08:56 9 anos atrás |
> Remessa PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO.AUTOS COM 217 FOLHAS |
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| 56 |
15/01/2016 08:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De Intimação da Defensoria Pública. |
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| 55 |
07/01/2016 16:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. |
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| 54 |
15/12/2015 08:36 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 215 FLS.PARA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO DANTAS.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.211/214. |
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| 53 |
10/12/2015 11:04 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 49 |
04/12/2015 13:03 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU para publicação. |
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| 48 |
25/09/2015 13:23 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete para lavrar Acórdão. |
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| 47 |
25/09/2015 10:12 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
25/06/2015 13:27 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 44 |
23/06/2015 13:01 10 anos atrás |
> Conclusão COM 209 FOLHAS |
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| 43 |
15/06/2015 12:05 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 42 |
22/05/2015 10:01 10 anos atrás |
> Remessa COM 198 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 41 |
22/05/2015 10:00 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 40 |
21/05/2015 12:58 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR criminal. |
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| 39 |
20/05/2015 12:03 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 38 |
19/05/2015 17:09 10 anos atrás |
> Conclusão autos com 197 fls. |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 19/05/2015 17:01 |
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| 36 |
08/05/2015 07:33 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
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| 35 |
28/04/2015 09:03 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de Intimação à Defensoria Pública (com os autos). |
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| 34 |
24/04/2015 15:32 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 33 |
24/04/2015 12:29 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR criminal com Mandado de intimação assinado. |
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| 32 |
24/04/2015 10:09 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete com Mandado de Intimação para assinar. |
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| 31 |
24/04/2015 09:20 10 anos atrás |
> Remessa Ao Relator para assinar Mandado de Intimação. Contém 179 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 30 |
05/03/2015 12:04 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
05/03/2015 10:34 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 28 |
05/03/2015 10:33 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.698 de 04/03/2015, com a publicação no dia 05/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
03/03/2015 07:10 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 26 |
02/03/2015 12:13 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU para publicação do acórdão. |
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| 25 |
28/11/2014 12:42 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 24 |
28/11/2014 12:15 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
27/11/2014 14:35 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 22 |
24/11/2014 11:37 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 21 |
21/11/2014 11:37 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 20 |
20/11/2014 09:07 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 11 |
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| 19 |
19/11/2014 12:05 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 18 |
19/11/2014 10:37 10 anos atrás |
> Remessa À SEJU,para inclusão em pauta. |
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| 17 |
14/11/2014 19:41 10 anos atrás |
> Conclusão DES. EDVALDO MOURA. AUTOS COM 165/FLS. |
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| 16 |
14/11/2014 10:47 10 anos atrás |
> Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
14/11/2014 09:51 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
02/10/2014 12:35 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
02/10/2014 10:21 10 anos atrás |
> Conclusão COM 164 FOLHAS |
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| 12 |
02/10/2014 10:20 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
Documento não disponível |
| 11 |
18/09/2014 09:59 11 anos atrás |
> Remessa COM 145 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 10 |
18/09/2014 09:59 11 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
17/09/2014 12:00 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR criminal. |
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| 8 |
17/09/2014 09:34 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
16/09/2014 15:17 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/09/2014 20:58 11 anos atrás |
> Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
10/09/2014 11:56 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
10/09/2014 11:52 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/09/2014 11:26 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/09/2014 11:25 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/09/2014 11:23 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
07/10/2016 08:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Intimação do Defensor Público para ciência do Acórdão de fls.236/249 dos autos, que seguem anexos, contendo 250 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
30/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 82 |
29/09/2016 11:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 72 |
24/05/2016 09:58 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
10/12/2015 10:20 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 51 |
10/12/2015 10:20 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.884 de 09/12/2015, com a publicação no dia 10/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
09/12/2015 08:02 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 46 |
23/09/2015 21:16 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 37 |
12/05/2015 12:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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