Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006496-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006496-7
Número Único
0000347-69.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2014
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2014 11:35

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Mirian Veras Cardoso Silva
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 02/03/2020 09:14
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

45 27/02/2020 16:45
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 27/02/2020 16:44
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910586704

43 17/02/2020 11:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 03/02/2020 17:27
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 09/01/2020 10:18
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 07/01/2020 10:38
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
39 30/10/2019 08:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 29/10/2019 16:35
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

29/10/2019 15:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com acórdão lavrado e publicado.

Movimento excluído em 29/10/2019 16:15
Motivo: CORRIGIR REMESSA

36 29/10/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
35 25/10/2019 14:40
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 61, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 24/10/2019 13:52
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 03/09/2019 15:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 03/09/2019 09:03
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 29/08/2019 15:14
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 20/08/2019 08:44
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 8

29 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

28 06/08/2019 14:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 06/08/2019 11:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

26 06/08/2019 08:43
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 10

25 01/08/2019 13:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 01/08/2019 12:21
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 01/08/2019 10:50
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 07/03/2017 11:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

20 14/10/2014 11:29
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 14/10/2014 09:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 13/10/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da sescar civel.

17 10/10/2014 08:34
6 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 09/10/2014 17:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 09/10/2014 10:11
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

14 09/10/2014 10:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 01/10/2014 14:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 14:11
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/09/2014 07:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 23/09/2014 18:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 18/09/2014 08:21
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 18/09/2014 08:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 14/09/2014 09:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 09:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/09/2014 11:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2014 11:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2014 10:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 10:36
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 10:35
6 anos atrás

AUTUADO