Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006506-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006506-6
Número Único
0000348-54.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2014 12:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Teresa Cristina Batista
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 19:24

Partes

Embargante
  • Teresa Cristina Batista
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Embargados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

57 15/06/2015 09:09
10 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

56 12/06/2015 13:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 10/06/2015 12:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 08/06/2015 07:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

53 08/06/2015 07:49
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
04/06/2015 08:17
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:54

52 04/06/2015 08:17
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:39
10 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

49 24/04/2015 09:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 11:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/02/2015 08:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

42 10/02/2015 19:23
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001323

41 10/02/2015 13:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 05/02/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
39 03/02/2015 11:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 02/02/2015 19:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000741

37 02/02/2015 11:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000741

36 02/02/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 02/02/2015 08:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL com petição nº 000741

    Documento não disponível
34 02/02/2015 08:37
10 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 0741.

33 30/01/2015 20:38
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0741.

32 30/01/2015 20:37
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 29/01/2015 12:31
10 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30 28/01/2015 18:19
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000467

29 27/01/2015 19:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/01/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:24
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 18

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:28
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:36
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 13:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 01/10/2014 18:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 18:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:24
10 anos atrás

Remessa

10 17/09/2014 09:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

NO Gabinete do Des. Relator

7 14/09/2014 11:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/09/2014 12:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2014 11:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 11:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

57 15/06/2015 09:09
10 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

56 12/06/2015 13:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 10/06/2015 12:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 08/06/2015 07:49
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

53 08/06/2015 07:49
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
04/06/2015 08:17
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:54

52 04/06/2015 08:17
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:39
10 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

42 10/02/2015 19:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 001323

40 05/02/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 02/02/2015 19:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000741

37 02/02/2015 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000741

36 02/02/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 02/02/2015 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 0741.

33 30/01/2015 20:38
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0741.

32 30/01/2015 20:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 29/01/2015 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

30 28/01/2015 18:19
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000467

28 20/01/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 18

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:36
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 01/10/2014 18:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 18:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:24
10 anos atrás

> Remessa

10 17/09/2014 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

NO Gabinete do Des. Relator

7 14/09/2014 11:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/09/2014 12:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2014 11:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 11:34
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 11:32
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 24/04/2015 09:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 11:01
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

41 10/02/2015 13:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 03/02/2015 11:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 02/02/2015 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL com petição nº 000741

    Documento não disponível
29 27/01/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível