Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006519-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006519-4
Número Único
0000325-11.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 08:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Josilda Veras Cardoso
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 19:23

Partes

Embargante
  • Josilda Veras Cardoso
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Embargados
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 18/06/2015 14:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZ DE ORIGEM

53 18/06/2015 14:25
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 04/06/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:31
10 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:27
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

49 24/04/2015 09:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 10:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 10/03/2015 14:32
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002082

41 09/03/2015 12:18
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
40 03/03/2015 17:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 02/03/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/02/2015 11:08
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 26/02/2015 09:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 13/02/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35 12/02/2015 15:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000743

34 11/02/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
33 30/01/2015 20:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 27/01/2015 20:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 27/01/2015 20:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000468

30 27/01/2015 19:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 20/01/2015 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/01/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 09/01/2015 10:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

24 19/12/2014 08:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 18/12/2014 13:00
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18/12/2014 12:59
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/12/2014 13:01

21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 24

20 02/12/2014 07:40
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:28
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 14:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 15:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 15:28
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:20
10 anos atrás

Remessa

10 17/09/2014 09:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/09/2014 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Relator

7 14/09/2014 11:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
10 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/06/2015 14:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZ DE ORIGEM

53 18/06/2015 14:25
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 04/06/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:31
10 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

43 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 10/03/2015 14:32
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002082

40 03/03/2015 17:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 02/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/02/2015 11:08
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 13/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

35 12/02/2015 15:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000743

34 11/02/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
33 30/01/2015 20:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 27/01/2015 20:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 27/01/2015 20:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000468

29 20/01/2015 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/01/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 09/01/2015 10:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

24 19/12/2014 08:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 18/12/2014 13:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18/12/2014 12:59
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/12/2014 13:01

21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 24

20 02/12/2014 07:40
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:28
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 14:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 15:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:20
10 anos atrás

> Remessa

10 17/09/2014 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/09/2014 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Relator

7 14/09/2014 11:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
10 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:05
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 24/04/2015 09:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 10:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 09/03/2015 12:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
37 26/02/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 27/01/2015 19:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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