Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006520-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006520-0
Número Único
0000339-92.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/04/2019 12:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 08:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Aderson Nunes de Sousa
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/11/2017 18:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 28/02/2020 10:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

102 27/02/2020 13:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 27/02/2020 13:14
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 27/02/2020 08:38
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
98 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 78, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 20/02/2020 09:20
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 20/02/2020 08:32
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

95 10/02/2020 13:30
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 10/02/2020 13:30
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADERSON NUNES DE SOUSA em 05/02/2020.

    Documento não disponível
93 13/12/2019 00:07
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
92 12/12/2019 18:10
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 64, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 12/12/2019 13:48
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 05/12/2019 20:22
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910538978

89 25/11/2019 13:23
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 20/09/2019 15:14
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 15/08/2019 10:47
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
86 14/08/2019 11:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 13/08/2019 13:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 12/08/2019 08:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
82 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 83, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 09/08/2019 12:42
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 02/05/2019 10:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 02/05/2019 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 30/04/2019 12:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 29/04/2019 09:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 29/04/2019 09:02
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADERSON NUNES DE SOUSA em 07/02/2019.

    Documento não disponível
75 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
74 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 69, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 14/12/2018 09:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
72 11/12/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910378866

71 10/12/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 28/11/2018 14:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 16/10/2018 12:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
68 04/10/2018 09:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 18/07/2018 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 18/07/2018 07:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
64 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 35, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/07/2018 10:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reconhecida a violação no julgamento de mérito, não produz nenhum efeito a revogação de liminar.

62 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 06/07/2018 07:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
59 28/06/2018 12:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

    Documento não disponível
28/06/2018 11:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

Movimento excluído em 28/06/2018 12:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

57 28/06/2018 11:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 21

56 25/06/2018 13:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 16

55 25/06/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 25/06/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/06/2018.

53 24/06/2018 13:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.06.2018.

    Documento não disponível
52 15/06/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
51 12/06/2018 11:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 12/06/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

49 12/06/2018 09:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 8

48 07/06/2018 07:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 06/06/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 18/12/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 15/12/2017 19:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/12/2017 19:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 19247/2017

43 12/12/2017 19:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0019247/2017.

    Documento não disponível
42 06/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
41 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 80, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 05/12/2017 12:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/11/2017 09:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 16/11/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 14/11/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 14/11/2017 17:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17192/2017

33 13/11/2017 18:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 23/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
31 18/10/2017 16:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 54, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 18/10/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 18/10/2017 12:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido e imparcialmente.

27 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 29/09/2017 10:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 28/09/2017 07:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
23 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 20

21 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 15/09/2017 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 12/09/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 12/09/2017 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/09/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20/10/2014 10:24
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/10/2014 10:26

14 20/10/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 17/10/2014 16:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:11
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 14/09/2014 08:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 08:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2014 13:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:37
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 28/02/2020 10:47
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

102 27/02/2020 13:15
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 27/02/2020 13:14
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

100 27/02/2020 08:38
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
98 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 78, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 20/02/2020 09:20
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 20/02/2020 08:32
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

95 10/02/2020 13:30
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 10/02/2020 13:30
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADERSON NUNES DE SOUSA em 05/02/2020.

    Documento não disponível
93 13/12/2019 00:07
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

    Documento não disponível
92 12/12/2019 18:10
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 64, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 12/12/2019 13:48
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 05/12/2019 20:22
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910538978

89 25/11/2019 13:23
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 20/09/2019 15:14
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 15/08/2019 10:47
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
86 14/08/2019 11:20
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
85 13/08/2019 13:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 12/08/2019 08:56
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
82 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 83, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 09/08/2019 12:42
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 02/05/2019 10:03
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 02/05/2019 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 30/04/2019 12:31
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 29/04/2019 09:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 29/04/2019 09:02
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADERSON NUNES DE SOUSA em 07/02/2019.

    Documento não disponível
75 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
74 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 69, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 14/12/2018 09:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
72 11/12/2018 15:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910378866

71 10/12/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 28/11/2018 14:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 16/10/2018 12:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 18/07/2018 09:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 18/07/2018 07:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
64 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 35, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/07/2018 10:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reconhecida a violação no julgamento de mérito, não produz nenhum efeito a revogação de liminar.

62 11/07/2018 08:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 09/07/2018 07:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 28/06/2018 11:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 21

56 25/06/2018 13:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 16

55 25/06/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 25/06/2018 10:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/06/2018.

52 15/06/2018 07:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
51 12/06/2018 11:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 12/06/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

49 12/06/2018 09:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 8

48 07/06/2018 07:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 06/06/2018 12:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 18/12/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 15/12/2017 19:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 06/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
41 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 80, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 05/12/2017 12:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

38 20/11/2017 09:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 20/11/2017 09:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 16/11/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 14/11/2017 17:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 23/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
31 18/10/2017 16:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 18/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 54, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 18/10/2017 12:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 18/10/2017 12:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido e imparcialmente.

27 02/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 29/09/2017 10:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 28/09/2017 07:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017).

    Documento não disponível
23 19/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 19/09/2017 07:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 20

21 15/09/2017 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 15/09/2017 12:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 12/09/2017 09:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 12/09/2017 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 06/09/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20/10/2014 10:24
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/10/2014 10:26

14 20/10/2014 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 17/10/2014 16:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:11
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 11:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 14/09/2014 08:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2014 13:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:37
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 04/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 06/07/2018 07:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
59 28/06/2018 12:04
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

    Documento não disponível
28/06/2018 11:59
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

Movimento excluído em 28/06/2018 12:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

53 24/06/2018 13:46
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.06.2018.

    Documento não disponível
44 15/12/2017 19:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 19247/2017

43 12/12/2017 19:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0019247/2017.

    Documento não disponível
34 14/11/2017 17:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17192/2017

33 13/11/2017 18:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível