Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006522-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006522-4
Número Único
0000356-31.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 08:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • ROSEANE DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/05/2017 16:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
2 - Recurso Especial - 09/11/2017 19:06

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 02/04/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

95 29/03/2019 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 29/03/2019 10:21
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
93 25/03/2019 12:54
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

92 25/03/2019 12:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 01/11/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

90 25/10/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
89 23/10/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

88 23/10/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 23/10/2018 10:21
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 15/10/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 15/10/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 15/10/2018 11:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/10/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 04/10/2018 15:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/10/2018 15:39
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
80 24/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
79 23/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 76, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 23/07/2018 12:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
77 19/07/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263239

76 18/07/2018 18:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

75 18/07/2018 18:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 06/07/2018 10:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 25/05/2018 08:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
72 09/05/2018 11:20
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 09/05/2018 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 09/05/2018 00:06
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
69 08/05/2018 14:09
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 55, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 08/05/2018 09:06
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 18/12/2017 12:59
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

66 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 15/12/2017 18:45
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 15/12/2017.

    Documento não disponível
64 14/11/2017 00:03
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
63 13/11/2017 14:08
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 293, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/11/2017 12:15
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
61 10/11/2017 19:22
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17062/2017

60 09/11/2017 19:06
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
58 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 45, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/09/2017 13:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 14/09/2017 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 14/09/2017 10:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

54 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

53 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 04/09/2017 10:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
01/09/2017 12:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/09/2017 10:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

50 31/08/2017 08:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
49 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 44

48 25/08/2017 09:52
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
47 18/08/2017 12:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
46 18/08/2017 11:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
18/08/2017 11:45
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

Movimento excluído em 18/08/2017 11:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

45 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 9

44 07/08/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

43 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 5

42 04/08/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 04/08/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 29/05/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

38 25/05/2017 14:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 25/05/2017 14:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007370/2017

36 25/05/2017 08:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 19/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
34 18/05/2017 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 89, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 18/05/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 18/05/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 09/05/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 05/05/2017 20:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 05/05/2017 20:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006237/2017

27 05/05/2017 16:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 19/04/2017 18:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 19/04/2017 09:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

24 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
23 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 35, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 18/04/2017 12:40
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido. Sentença mantida.

21 16/03/2017 12:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 16/03/2017 10:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 16/03/2017 08:25
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 06/03/2017 08:55
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 03/03/2017 11:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 26

16 03/08/2016 09:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 11:14
4 anos atrás

Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/10/2014 18:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 18:29
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 14/09/2014 08:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 08:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2014 13:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:52
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 02/04/2019 09:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI

95 29/03/2019 12:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 29/03/2019 10:21
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
93 25/03/2019 12:54
1 ano atrás

> Reativação

Processo Reativado

92 25/03/2019 12:54
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 01/11/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

90 25/10/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
89 23/10/2018 12:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

88 23/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 23/10/2018 10:21
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 15/10/2018 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 15/10/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 15/10/2018 11:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/10/2018 09:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 04/10/2018 15:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/10/2018 15:39
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
80 24/07/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

    Documento não disponível
79 23/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 76, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 23/07/2018 12:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
77 19/07/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263239

76 18/07/2018 18:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

75 18/07/2018 18:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 06/07/2018 10:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 25/05/2018 08:02
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
71 09/05/2018 10:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 15/12/2017 18:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 15/12/2017 18:45
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 15/12/2017.

    Documento não disponível
59 15/09/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
58 14/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 45, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/09/2017 13:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 14/09/2017 10:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 14/09/2017 10:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

54 05/09/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

53 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

01/09/2017 12:54
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/09/2017 10:05
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

49 25/08/2017 12:46
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 44

48 25/08/2017 09:52
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.08.2017.

    Documento não disponível
18/08/2017 11:45
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

Movimento excluído em 18/08/2017 11:47
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

45 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 9

44 07/08/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

43 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 5

42 04/08/2017 09:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 04/08/2017 08:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 29/05/2017 10:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

38 25/05/2017 14:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
34 18/05/2017 14:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 18/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 89, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 18/05/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 18/05/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 09/05/2017 08:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 05/05/2017 20:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 05/05/2017 20:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006237/2017

26 19/04/2017 18:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 19/04/2017 09:27
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

24 19/04/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
23 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 35, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 18/04/2017 12:40
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelo improvido. Sentença mantida.

21 16/03/2017 12:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 16/03/2017 10:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 16/03/2017 08:25
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 06/03/2017 08:55
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 03/03/2017 11:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 26

16 03/08/2016 09:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 11:14
4 anos atrás

> Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 02/10/2014 09:31
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/10/2014 18:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/10/2014 18:29
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 14/09/2014 08:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 08:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2014 13:55
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2014 13:54
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2014 13:52
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/09/2017 10:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 31/08/2017 08:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
47 18/08/2017 12:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
46 18/08/2017 11:49
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
37 25/05/2017 14:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007370/2017

36 25/05/2017 08:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 05/05/2017 16:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 09/05/2018 11:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
70 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
69 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 55, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 08/05/2018 09:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 18/12/2017 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

64 14/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
63 13/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 293, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 13/11/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
61 10/11/2017 19:22
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17062/2017

60 09/11/2017 19:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível