e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006522-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.006522-4

N�mero �nico

0000356-31.2013.8.18.0044

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Reintegra��o ou Readmiss�o
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/09/2014 08:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000356-31.2013.8.18.0044
Cobranca
Vara �nica - Canto do Buriti

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Apelado

ROSEANE DE OLIVEIRA

Advogados

Apelantes

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
EVILAZIO MENESES PIMENTEL
Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
Maira Castelo Branco Leite
RONNEY IRLAN LIMA SOARES

Apelados

ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES J�NIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/05/2017 16:49

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Requerentes

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
EVILAZIO MENESES PIMENTEL
Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
Maira Castelo Branco Leite
RONNEY IRLAN LIMA SOARES

2 - Recurso Especial - 09/11/2017 19:06

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU�

Advogados

Requerentes

Antonio Carlos Moreira Ramos
Carolina Lago Castelo Branco
Djalma Cardoso Leite
EVILAZIO MENESES PIMENTEL
Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
Maira Castelo Branco Leite
RONNEY IRLAN LIMA SOARES

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
96	02/04/2019 09:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI
95	29/03/2019 12:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
94	29/03/2019 10:21 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
93	25/03/2019 12:54 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
92	25/03/2019 12:54 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC46
91	01/11/2018 10:27 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
90	25/10/2018 15:01 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
89	23/10/2018 12:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
88	23/10/2018 10:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
87	23/10/2018 10:21 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	15/10/2018 16:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
85	15/10/2018 11:53 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
84	15/10/2018 11:53 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
83	05/10/2018 09:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
82	04/10/2018 15:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	04/10/2018 15:39 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 04/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	24/07/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	23/07/2018 13:36 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.480, p�gina N� 76, de 23/07/2018, com a publica��o no dia 24/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	23/07/2018 12:47 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
77	19/07/2018 14:20 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910263239
76	18/07/2018 18:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.
75	18/07/2018 18:56 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	06/07/2018 10:31 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	25/05/2018 08:02 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
72	09/05/2018 11:20 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 10:04 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
70	09/05/2018 00:06 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 09/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	08/05/2018 14:09 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.429, p�gina N� 55, de 08/05/2018, com a publica��o no dia 09/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	08/05/2018 09:06 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC32
67	18/12/2017 12:59 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos na SAJ
66	15/12/2017 18:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2017 18:45 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	14/11/2017 00:03 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
63	13/11/2017 14:08 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.324, p�gina N� 293, de 13/11/2017, com a publica��o no dia 14/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	13/11/2017 12:15 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	10/11/2017 19:22 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 17062/2017
60	09/11/2017 19:06 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
59	15/09/2017 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	14/09/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.288, p�gina N� 45, de 14/09/2017, com a publica��o no dia 15/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	14/09/2017 13:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	14/09/2017 10:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	14/09/2017 10:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR25
54	05/09/2017 12:02 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
53	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	04/09/2017 10:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~01/09/2017 12:54~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 04/09/2017 10:05 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
50	31/08/2017 08:24 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
49	25/08/2017 12:46 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 44
48	25/08/2017 09:52 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.08.2017.	Documento n�o dispon�vel
47	18/08/2017 12:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
46	18/08/2017 11:49 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 24 de agosto de 2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~18/08/2017 11:45~~ ~~7 anos atr�s~~		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 24 de agosto de 2017. Movimento exclu�do em 18/08/2017 11:47 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
45	14/08/2017 11:41 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 9
44	07/08/2017 12:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
43	04/08/2017 10:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 5
42	04/08/2017 09:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	04/08/2017 08:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	29/05/2017 10:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
38	25/05/2017 14:31 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	25/05/2017 14:30 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 007370/2017
36	25/05/2017 08:28 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
35	19/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	18/05/2017 14:56 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 89, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	18/05/2017 09:37 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	18/05/2017 09:36 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	09/05/2017 08:57 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	05/05/2017 20:09 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	05/05/2017 20:08 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006237/2017
27	05/05/2017 16:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	19/04/2017 18:58 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
25	19/04/2017 09:27 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicado.
24	19/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	18/04/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.189, p�gina N� 35, de 18/04/2017, com a publica��o no dia 19/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	18/04/2017 12:40 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Apelo improvido. Senten�a mantida.	ACOR8
21	16/03/2017 12:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
20	16/03/2017 10:42 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
19	16/03/2017 08:25 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	06/03/2017 08:55 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	03/03/2017 11:40 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 26
16	03/08/2016 09:40 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	02/08/2016 11:14 8 anos atr�s		Remessa � Seju - inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 09:31 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	01/10/2014 18:29 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 18:29 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	18/09/2014 12:11 10 anos atr�s		Remessa
10	18/09/2014 12:11 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/09/2014 11:00 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/09/2014 09:37 10 anos atr�s		Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
7	14/09/2014 08:55 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/09/2014 08:55 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/09/2014 09:14 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2014 08:59 10 anos atr�s		Distribui��o
3	11/09/2014 13:55 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/09/2014 13:54 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/09/2014 13:52 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
96	02/04/2019 09:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CANTO DO BURITI
95	29/03/2019 12:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
94	29/03/2019 10:21 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
93	25/03/2019 12:54 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
92	25/03/2019 12:54 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC46
91	01/11/2018 10:27 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
90	25/10/2018 15:01 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (Autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
89	23/10/2018 12:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
88	23/10/2018 10:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
87	23/10/2018 10:21 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
86	15/10/2018 16:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
85	15/10/2018 11:53 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
84	15/10/2018 11:53 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
83	05/10/2018 09:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
82	04/10/2018 15:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	04/10/2018 15:39 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 04/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	24/07/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
79	23/07/2018 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.480, p�gina N� 76, de 23/07/2018, com a publica��o no dia 24/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	23/07/2018 12:47 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
77	19/07/2018 14:20 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910263239
76	18/07/2018 18:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.
75	18/07/2018 18:56 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	06/07/2018 10:31 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	25/05/2018 08:02 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 10:04 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
66	15/12/2017 18:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2017 18:45 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSEANE DE OLIVEIRA em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	15/09/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	14/09/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.288, p�gina N� 45, de 14/09/2017, com a publica��o no dia 15/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	14/09/2017 13:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	14/09/2017 10:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	14/09/2017 10:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR25
54	05/09/2017 12:02 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
53	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~01/09/2017 12:54~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido Movimento exclu�do em 04/09/2017 10:05 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
49	25/08/2017 12:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 44
48	25/08/2017 09:52 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 31.08.2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~18/08/2017 11:45~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 24 de agosto de 2017. Movimento exclu�do em 18/08/2017 11:47 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
45	14/08/2017 11:41 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 9
44	07/08/2017 12:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
43	04/08/2017 10:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 5
42	04/08/2017 09:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	04/08/2017 08:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	29/05/2017 10:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
38	25/05/2017 14:31 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	19/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	18/05/2017 14:56 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 89, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	18/05/2017 09:37 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	18/05/2017 09:36 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	09/05/2017 08:57 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	05/05/2017 20:09 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	05/05/2017 20:08 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006237/2017
26	19/04/2017 18:58 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
25	19/04/2017 09:27 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicado.
24	19/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	18/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.189, p�gina N� 35, de 18/04/2017, com a publica��o no dia 19/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	18/04/2017 12:40 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Apelo improvido. Senten�a mantida.	ACOR8
21	16/03/2017 12:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
20	16/03/2017 10:42 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
19	16/03/2017 08:25 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	06/03/2017 08:55 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	03/03/2017 11:40 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 26
16	03/08/2016 09:40 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	02/08/2016 11:14 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2014 09:31 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	01/10/2014 18:29 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2014 18:29 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	18/09/2014 12:11 10 anos atr�s	> Remessa
10	18/09/2014 12:11 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/09/2014 11:00 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/09/2014 09:37 10 anos atr�s	> Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
7	14/09/2014 08:55 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/09/2014 08:55 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/09/2014 09:14 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/09/2014 08:59 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/09/2014 13:55 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/09/2014 13:54 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/09/2014 13:52 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	04/09/2017 10:05 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CANTO DO BURITI-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	31/08/2017 08:24 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
47	18/08/2017 12:47 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
46	18/08/2017 11:49 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 24 de agosto de 2017.	Documento n�o dispon�vel
37	25/05/2017 14:30 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 007370/2017
36	25/05/2017 08:28 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	05/05/2017 16:49 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
72	09/05/2018 11:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
70	09/05/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 09/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	08/05/2018 14:09 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.429, p�gina N� 55, de 08/05/2018, com a publica��o no dia 09/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	08/05/2018 09:06 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC32
67	18/12/2017 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na SAJ
64	14/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
63	13/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.324, p�gina N� 293, de 13/11/2017, com a publica��o no dia 14/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	13/11/2017 12:15 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
61	10/11/2017 19:22 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 17062/2017
60	09/11/2017 19:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006522-4

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Partes

Advogados

Partes

Advogados