Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006524-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006524-8
Número Único
0006524-50.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 08:59

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE ARAÚJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/05/2015 17:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Embargos de Declaração - 18/08/2015 10:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 25/04/2016 15:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
4 - Recurso Extraordinário - 25/04/2016 15:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 15/10/2019 09:46
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:27
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:27
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 10/10/2019 14:26
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 01/02/2017 11:18
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

111 01/02/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

110 01/02/2017 08:38
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 30/01/2017 10:32
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

108 29/01/2017 16:45
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000971/2017

107 27/01/2017 15:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 27/01/2017 15:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 16/01/2017 17:03
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 09/01/2017 14:35
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

103 09/01/2017 12:47
3 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 30/11/2016 13:21
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 21/07/2016 15:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 01/07/2016 08:10
4 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020924

98 24/06/2016 13:11
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 13/06/2016 16:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

95 07/06/2016 16:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006260/2016

94 03/06/2016 18:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/06/2016 18:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
92 31/05/2016 14:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 24/05/2016 13:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 24/05/2016 11:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 24/05/2016 10:37
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

88 24/05/2016 10:35
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

87 24/05/2016 10:35
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

86 19/05/2016 14:53
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005221 e 005220/2016

85 17/05/2016 10:03
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 17/05/2016 10:00
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 17/05/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
82 06/05/2016 09:29
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 170 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 29/04/2016 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/04/2016 17:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 25/04/2016 17:30
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
78 25/04/2016 17:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nº 004165 e 004166/2016

77 25/04/2016 15:21
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 25/04/2016 15:18
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 25/04/2016 15:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 06/04/2016 09:18
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

73 23/03/2016 17:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 22/03/2016 11:36
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 22/03/2016 10:23
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 22/03/2016 10:23
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 21/03/2016 09:42
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAÇÃO

68 14/03/2016 08:53
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 11/03/2016 11:55
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
66 04/11/2015 13:13
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

65 04/11/2015 09:49
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 03/11/2015 09:34
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011196/2015

63 29/10/2015 18:14
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 29/10/2015 18:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 23/10/2015 12:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 21/10/2015 08:50
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.145

59 14/10/2015 10:21
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 28/09/2015 11:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 28/09/2015 10:22
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 27/08/2015 08:48
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

55 25/08/2015 12:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/08/2015 12:18
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 18/08/2015 17:59
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 18/08/2015 17:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008202

51 18/08/2015 10:19
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 14/08/2015 16:04
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 14/08/2015 10:40
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 14/08/2015 10:39
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publicação no dia 14/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 12/08/2015 08:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 11/08/2015 13:32
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 11/08/2015 08:45
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

44 11/08/2015 08:25
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 07/08/2015 08:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
42 14/07/2015 10:00
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

41 13/07/2015 12:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/07/2015 12:58
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 08/06/2015 12:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 102 E 104 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
38 28/05/2015 19:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 005279

37 28/05/2015 17:34
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 22/05/2015 13:52
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 20/05/2015 10:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
34 20/05/2015 10:01
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 19/05/2015 12:01
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 19/05/2015 09:37
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

31 04/05/2015 12:09
5 anos atrás

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

30 04/05/2015 08:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/05/2015 08:22
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 10/04/2015 10:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 08/04/2015 17:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 08/04/2015 09:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 07/04/2015 09:38
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/03/2015 12:55
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 30/10/2014 10:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação, de fls. 67 e 68 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 29/10/2014 15:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 011229 e as INFORMAÇÕES, protocolo nº 011228.

20 29/10/2014 10:02
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 29/10/2014 09:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 16/10/2014 11:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 mandados

    Documento não disponível
17 15/10/2014 08:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 15/10/2014 08:25
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 13/10/2014 09:07
5 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

14 10/10/2014 09:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/10/2014 09:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do natem

12 09/10/2014 16:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 09/10/2014 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/10/2014 12:55
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

9 17/09/2014 08:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 15/09/2014 11:35
6 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 14/09/2014 11:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 07:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2014 07:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 07:29
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 15/10/2019 09:46
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 11:14
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:27
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:27
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 10/10/2019 14:26
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 01/02/2017 11:18
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

111 01/02/2017 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

108 29/01/2017 16:45
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000971/2017

107 27/01/2017 15:11
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 27/01/2017 15:10
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 16/01/2017 17:03
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 09/01/2017 14:35
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

101 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 21/07/2016 15:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
99 01/07/2016 08:10
4 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020924

98 24/06/2016 13:11
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 13/06/2016 16:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

95 07/06/2016 16:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006260/2016

94 03/06/2016 18:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/06/2016 18:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
92 31/05/2016 14:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 24/05/2016 13:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 24/05/2016 11:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 24/05/2016 10:37
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 19/05/2016 14:53
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005221 e 005220/2016

83 17/05/2016 09:57
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
81 29/04/2016 11:36
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/04/2016 17:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 25/04/2016 17:30
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
78 25/04/2016 17:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nº 004165 e 004166/2016

75 25/04/2016 15:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 06/04/2016 09:18
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

73 23/03/2016 17:47
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 04/11/2015 13:13
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 29/10/2015 18:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 23/10/2015 12:06
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 21/10/2015 08:50
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.145

58 28/09/2015 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 25/08/2015 12:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 25/08/2015 12:18
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
53 18/08/2015 17:59
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 18/08/2015 17:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 008202

50 14/08/2015 16:04
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 12/08/2015 08:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 07/08/2015 08:34
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
41 13/07/2015 12:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 13/07/2015 12:58
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 08/06/2015 12:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 102 E 104 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
38 28/05/2015 19:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 005279

36 22/05/2015 13:52
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 20/05/2015 10:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
34 20/05/2015 10:01
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 19/05/2015 12:01
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 19/05/2015 09:37
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

31 04/05/2015 12:09
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

30 04/05/2015 08:22
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/05/2015 08:22
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 10/04/2015 10:34
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 08/04/2015 17:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 08/04/2015 09:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 07/04/2015 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 30/03/2015 12:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/03/2015 12:55
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 30/10/2014 10:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação, de fls. 67 e 68 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 29/10/2014 15:09
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 011229 e as INFORMAÇÕES, protocolo nº 011228.

20 29/10/2014 10:02
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 29/10/2014 09:05
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 16/10/2014 11:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 mandados

    Documento não disponível
17 15/10/2014 08:42
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 15/10/2014 08:25
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

15 13/10/2014 09:07
5 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

14 10/10/2014 09:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 10/10/2014 09:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do natem

12 09/10/2014 16:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 09/10/2014 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/10/2014 12:55
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

9 17/09/2014 08:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 15/09/2014 11:35
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 14/09/2014 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2014 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 08:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 07:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2014 07:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 07:29
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 14/08/2015 10:40
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 14/08/2015 10:39
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publicação no dia 14/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 11/08/2015 13:32
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 11/08/2015 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES - LAVRAR ACORDÃO

44 11/08/2015 08:25
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 14/07/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

37 28/05/2015 17:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 22/03/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

71 22/03/2016 10:23
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
70 22/03/2016 10:23
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.941, página Nº 47, de 21/03/2016, com a publicação no dia 22/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 21/03/2016 09:42
4 anos atrás

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAÇÃO

68 14/03/2016 08:53
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 11/03/2016 11:55
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
65 04/11/2015 09:49
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 03/11/2015 09:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011196/2015

63 29/10/2015 18:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 14/10/2015 10:21
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 28/09/2015 10:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 27/08/2015 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

51 18/08/2015 10:19
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 09/01/2017 12:47
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 30/11/2016 13:21
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 24/05/2016 10:35
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

84 17/05/2016 10:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 06/05/2016 09:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 170 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 25/04/2016 15:18
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 01/02/2017 08:38
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 30/01/2017 10:32
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 24/05/2016 10:35
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

85 17/05/2016 10:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 25/04/2016 15:21
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível