Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006537-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006537-6
Número Único
0006537-49.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 09:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
Agravado
  • FRANCILENE MENDES DE MOURA
Advogados
Agravantes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Agravado
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/09/2014 12:05

Partes

Agravante
  • MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
Agravado
  • FRANCILENE MENDES DE MOURA

Advogados

Agravado
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
2 - Embargos de Declaração - 07/12/2015 16:44

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
Embargado
  • FRANCILENE MENDES DE MOURA

Advogados

Embargado
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
3 - Recurso Especial - 01/08/2016 08:11

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PI
Requerido
  • FRANCILENE MENDES DE MOURA

Advogados

Requerido
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 27/03/2017 12:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
107 27/03/2017 10:42
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
106 24/03/2017 16:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 24/03/2017 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 24/03/2017 11:20
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 16/03/2017 07:58
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

102 15/03/2017 08:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 15/03/2017 08:22
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2017

    Documento não disponível
15/03/2017 08:11
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/03/2017 08:19

15/03/2017 08:10
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

Movimento excluído em 15/03/2017 08:19

100 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 76, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 13/12/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 09/12/2016 15:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

96 09/12/2016 09:15
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

95 02/09/2016 11:58
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

94 01/09/2016 19:36
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010607/2016

93 01/09/2016 17:42
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
92 17/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 12/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 47, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 10/08/2016 15:37
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
89 09/08/2016 14:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 01/08/2016 16:00
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
87 01/08/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009237/2016

86 01/08/2016 08:11
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 30/06/2016 11:16
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 30/06/2016 08:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

83 30/06/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 29/06/2016 15:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 27, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 29/06/2016 11:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

80 23/06/2016 07:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 21/06/2016 15:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 15/06/2016 11:46
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
77 15/06/2016 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 43

76 03/06/2016 11:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 16

75 03/06/2016 08:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

74 02/06/2016 13:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
73 19/02/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

72 17/02/2016 19:40
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001384/16

71 16/02/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação aos embargos

    Documento não disponível
70 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
68 04/02/2016 13:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 12/01/2016 09:57
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 11/01/2016 08:29
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 18/12/2015 09:34
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

64 17/12/2015 17:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/12/2015 17:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 07/12/2015 17:42
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 07/12/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012768

60 07/12/2015 16:44
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 07/12/2015 16:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 02/12/2015 08:19
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Gustavo Fortes/estagiário Pedro

    Documento não disponível
57 30/11/2015 13:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 30/11/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 30/11/2015 11:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 26/11/2015 07:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 25/11/2015 08:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

52 18/11/2015 09:45
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

51 18/11/2015 08:52
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 17/11/2015 13:26
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 11/11/2015 09:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 14

47 10/09/2015 07:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 09/09/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
45 31/08/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

A informação n. 008677 no Gab. do Des. Oton Lustosa

44 31/08/2015 08:02
9 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 8677

43 31/08/2015 08:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
42 12/08/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton.

41 07/08/2015 12:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/08/2015 12:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
39 23/03/2015 12:27
10 anos atrás

Remessa

38 20/03/2015 13:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 20/03/2015 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 17/03/2015 09:13
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 16/03/2015 13:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/03/2015 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 13/03/2015 16:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
32 25/02/2015 07:43
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

31 24/02/2015 16:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004516

30 13/02/2015 15:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 17/11/2014 10:17
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 14/11/2014 12:03
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/11/2014 12:03
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/11/2014 10:44
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 12/11/2014 09:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

24 06/11/2014 10:32
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

23 06/11/2014 07:13
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 05/11/2014 13:17
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
05/11/2014 13:13
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:15

05/11/2014 13:13
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:15

21 15/10/2014 09:37
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

20 10/10/2014 17:56
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010668

19 10/10/2014 16:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
18 10/10/2014 16:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 08/10/2014 15:09
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Mirela Mendes Moura Guerra.

    Documento não disponível
16 01/10/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

Confirmação de recebimento de Malote Digital

    Documento não disponível
15 30/09/2014 19:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010205

14 30/09/2014 12:05
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 30/09/2014 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 26/09/2014 12:38
10 anos atrás

Remessa

notificação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de São Felix do Piauí

    Documento não disponível
11 26/09/2014 12:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 22/09/2014 09:28
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/09/2014 07:39
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 16/09/2014 08:28
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 12/09/2014 12:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 12:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/09/2014 09:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 09:50
10 anos atrás

Distribuição

3 12/09/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2014 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 08:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 27/03/2017 12:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
107 27/03/2017 10:42
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
106 24/03/2017 16:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 24/03/2017 11:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 24/03/2017 11:20
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 15/03/2017 08:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 15/03/2017 08:22
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/03/2017

    Documento não disponível
15/03/2017 08:11
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/03/2017 08:19

15/03/2017 08:10
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2017

Movimento excluído em 15/03/2017 08:19

100 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
99 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 76, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 13/12/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
97 09/12/2016 15:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

94 01/09/2016 19:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010607/2016

92 17/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
91 12/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.041, página Nº 47, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 10/08/2016 15:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
89 09/08/2016 14:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 01/08/2016 16:00
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
87 01/08/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009237/2016

85 30/06/2016 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 15/06/2016 09:10
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 43

76 03/06/2016 11:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 16

73 19/02/2016 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

72 17/02/2016 19:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 001384/16

71 16/02/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação aos embargos

    Documento não disponível
70 11/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 05/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
68 04/02/2016 13:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 12/01/2016 09:57
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 17/12/2015 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 17/12/2015 17:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
62 07/12/2015 17:42
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 07/12/2015 17:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012768

59 07/12/2015 16:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 02/12/2015 08:19
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Gustavo Fortes/estagiário Pedro

    Documento não disponível
57 30/11/2015 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 30/11/2015 11:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 30/11/2015 11:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.877 de 27/11/2015, com a publicação no dia 30/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 25/11/2015 08:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

52 18/11/2015 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

51 18/11/2015 08:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 17/11/2015 13:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 11/11/2015 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

48 11/11/2015 09:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2015, Ordem: 14

47 10/09/2015 07:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 09/09/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
45 31/08/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

A informação n. 008677 no Gab. do Des. Oton Lustosa

44 31/08/2015 08:02
9 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 8677

43 31/08/2015 08:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

via malote digital

    Documento não disponível
42 12/08/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton.

41 07/08/2015 12:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/08/2015 12:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
39 23/03/2015 12:27
10 anos atrás

> Remessa

38 20/03/2015 13:56
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 20/03/2015 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 16/03/2015 13:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/03/2015 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 13/03/2015 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
32 25/02/2015 07:43
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 24/02/2015 16:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004516

30 13/02/2015 15:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 17/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 06/11/2014 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

05/11/2014 13:13
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:15

05/11/2014 13:13
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:15

21 15/10/2014 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

20 10/10/2014 17:56
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 010668

19 10/10/2014 16:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
18 10/10/2014 16:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 08/10/2014 15:09
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Mirela Mendes Moura Guerra.

    Documento não disponível
16 01/10/2014 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

Confirmação de recebimento de Malote Digital

    Documento não disponível
15 30/09/2014 19:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010205

13 30/09/2014 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 26/09/2014 12:38
10 anos atrás

> Remessa

notificação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de São Felix do Piauí

    Documento não disponível
11 26/09/2014 12:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 22/09/2014 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/09/2014 07:39
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 16/09/2014 08:28
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 12/09/2014 12:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/09/2014 09:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 09:50
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/09/2014 08:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2014 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 08:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 03/06/2016 08:57
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 26/11/2015 07:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 17/03/2015 09:13
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

28 14/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 14/11/2014 12:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/11/2014 10:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 12/11/2014 09:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 06/11/2014 07:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 05/11/2014 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 30/09/2014 12:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 30/06/2016 08:13
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 30/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 29/06/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 27, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 29/06/2016 11:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

80 23/06/2016 07:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 21/06/2016 15:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 15/06/2016 11:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

face ao adiantado da hora

    Documento não disponível
74 02/06/2016 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
66 11/01/2016 08:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 18/12/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

60 07/12/2015 16:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 16/03/2017 07:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

96 09/12/2016 09:15
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

95 02/09/2016 11:58
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

93 01/09/2016 17:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
86 01/08/2016 08:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível