Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006545-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006545-5
Número Único
0000091-95.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 11:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • IVONE SOARES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • HOCHANNY FERNANDES ALVES SAMPAIO
Apelados
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/11/2017 18:36

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 01/06/2020 10:46
1 mês atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Regeneração - PI).

117 01/06/2020 10:41
1 mês atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
116 02/03/2020 09:46
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 16/01/2020 11:30
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 15/01/2020 13:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
113 08/10/2019 10:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 07/10/2019 10:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

111 07/10/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
110 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 31, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 03/10/2019 14:50
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

108 07/08/2019 11:03
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

107 06/08/2019 15:46
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 06/08/2019 15:46
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509620

105 06/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:214, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
104 22/07/2019 10:26
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 15/07/2019 10:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
102 12/07/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 12/07/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 12/07/2019 11:15
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO Ã ORDEM para DETERMINAR a INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO do MUNICÍPIO REGENERAÇÃO-PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme certidão fls.211v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
99 12/07/2019 10:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 11/07/2019 08:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/07/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 03/07/2019 14:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

96 03/07/2019 13:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

95 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

02/07/2019 12:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/07/2019 11:10
Motivo: MOVIMENTO EQUIVICADO

93 28/06/2019 08:23
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
92 24/06/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
91 16/04/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 16/04/2019 10:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 16/04/2019 09:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada.

88 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
87 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 12/04/2019 14:35
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos Improvidos.

85 08/04/2019 13:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 08/04/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 04/04/2019 19:57
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

80 26/03/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 11

79 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 22/03/2019 13:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 15/02/2019 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 14/02/2019 12:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/02/2019 12:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVONE SOARES DA SILVA em 12/11/2018.

    Documento não disponível
73 19/11/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 192, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
72 01/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
71 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 38, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 31/10/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 31/10/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 31/10/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada

    Documento não disponível
67 31/10/2018 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 30/10/2018 17:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 25/10/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910347301

64 24/10/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 17/10/2018 10:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 11/10/2018 09:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 11/10/2018 09:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910342009

59 11/10/2018 09:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos (enviado em 04/10/2018)

    Documento não disponível
58 10/10/2018 13:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 11/07/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 11/07/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 10/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
54 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 43, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 09/07/2018 12:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
Conhecido e Parcialmente provido.

52 18/06/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 15/06/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 15/06/2018 08:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
49 11/06/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 11/06/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

47 08/06/2018 13:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
46 08/06/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 20

45 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
44 29/05/2018 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 29/05/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

42 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 17

41 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 22/05/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 23/04/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 20/04/2018 10:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 20/04/2018 10:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVONE SOARES DA SILVA em 29/01/2018.

    Documento não disponível
36 19/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
35 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 18/01/2018 08:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 07/12/2017 19:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 07/12/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 07/12/2017 12:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 05/12/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 04/12/2017 17:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 04/12/2017 17:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18449/2017

27 29/11/2017 18:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
25 21/11/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

24 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 23, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/11/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 21/11/2017 09:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido
e improvido.

21 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 30/10/2017 10:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 24/10/2017 07:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
17 16/10/2017 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 22

15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/10/2014 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/10/2014 18:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 18:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 10:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 12/09/2014 18:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 18:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 10:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2014 10:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 10:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 01/06/2020 10:46
1 mês atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Regeneração - PI).

117 01/06/2020 10:41
1 mês atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/03/2020

    Documento não disponível
116 02/03/2020 09:46
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
115 16/01/2020 11:30
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 15/01/2020 13:50
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
113 08/10/2019 10:30
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 07/10/2019 10:31
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

111 07/10/2019 00:05
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
110 04/10/2019 13:36
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 31, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 03/10/2019 14:50
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

108 07/08/2019 11:03
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

107 06/08/2019 15:46
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 06/08/2019 15:46
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509620

105 06/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:214, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
104 22/07/2019 10:26
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 15/07/2019 10:08
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
102 12/07/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 12/07/2019 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 12/07/2019 11:15
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO Ã ORDEM para DETERMINAR a INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO do MUNICÍPIO REGENERAÇÃO-PIAUÍ para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme certidão fls.211v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
99 12/07/2019 10:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 11/07/2019 08:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
03/07/2019 14:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 03/07/2019 14:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

96 03/07/2019 13:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

95 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

02/07/2019 12:26
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/07/2019 11:10
Motivo: MOVIMENTO EQUIVICADO

93 28/06/2019 08:23
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
92 24/06/2019 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
91 16/04/2019 11:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 16/04/2019 10:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

89 16/04/2019 09:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada.

88 16/04/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
87 15/04/2019 13:14
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 53, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 12/04/2019 14:35
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos Improvidos.

85 08/04/2019 13:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 08/04/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

80 26/03/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 11

79 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 22/03/2019 13:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 15/02/2019 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 19/11/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 192, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
72 01/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
71 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 38, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 31/10/2018 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 31/10/2018 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 31/10/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada

    Documento não disponível
67 31/10/2018 10:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 30/10/2018 17:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 25/10/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910347301

64 24/10/2018 15:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 17/10/2018 10:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 11/10/2018 09:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 11/10/2018 09:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910342009

59 11/10/2018 09:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos (enviado em 04/10/2018)

    Documento não disponível
58 10/10/2018 13:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 11/07/2018 13:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 11/07/2018 10:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 10/07/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
54 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 43, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 09/07/2018 12:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
Conhecido e Parcialmente provido.

52 18/06/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 15/06/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 11/06/2018 11:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 11/06/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

46 08/06/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 20

45 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
44 29/05/2018 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 29/05/2018 08:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

42 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 17

41 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 22/05/2018 11:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 23/04/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

36 19/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018.

    Documento não disponível
35 18/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 18/01/2018 08:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 07/12/2017 19:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 07/12/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 07/12/2017 12:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 05/12/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 04/12/2017 17:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
25 21/11/2017 16:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

24 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 23, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 21/11/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 21/11/2017 09:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido
e improvido.

21 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 30/10/2017 10:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
18 24/10/2017 07:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
17 16/10/2017 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 22

15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/10/2014 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/10/2014 18:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 18:14
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 10:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 12/09/2014 18:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 18:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 11:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 10:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/09/2014 10:16
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 10:15
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 04/04/2019 19:57
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 14/02/2019 12:51
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 14/02/2019 12:50
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVONE SOARES DA SILVA em 12/11/2018.

    Documento não disponível
50 15/06/2018 08:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
47 08/06/2018 13:45
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
38 20/04/2018 10:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 20/04/2018 10:28
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de IVONE SOARES DA SILVA em 29/01/2018.

    Documento não disponível
28 04/12/2017 17:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18449/2017

27 29/11/2017 18:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível