Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006547-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006547-9
Número Único
0000344-17.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 11:32

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Elizangela Lopes de Oliveira
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 09:09

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 12/06/2015 09:36
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

53 09/06/2015 12:46
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

52 09/06/2015 12:46
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
03/06/2015 15:52
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:56

51 03/06/2015 15:52
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 27/05/2015 13:44
10 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362

49 24/04/2015 13:26
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

48 24/04/2015 09:42
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/04/2015 09:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/04/2015 07:40
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 20/04/2015 12:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

44 15/04/2015 10:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 14/04/2015 14:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 11/03/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

41 10/03/2015 14:24
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002083

40 09/03/2015 12:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
39 03/03/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 02/03/2015 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 26/02/2015 11:12
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 26/02/2015 09:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 13/02/2015 09:15
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34 12/02/2015 15:02
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000742

33 12/02/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 30/01/2015 20:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 27/01/2015 19:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 27/01/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000470

29 27/01/2015 09:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/01/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:24
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 15

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:23
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:33
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 14:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 16:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

Remessa

10 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:28
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

7 12/09/2014 18:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 18:00
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 11:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 11:32
10 anos atrás

Distribuição

3 12/09/2014 10:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/09/2014 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 10:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 12/06/2015 09:36
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

53 09/06/2015 12:46
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

52 09/06/2015 12:46
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
03/06/2015 15:52
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:56

51 03/06/2015 15:52
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 27/05/2015 13:44
10 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362

49 24/04/2015 13:26
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

42 11/03/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

41 10/03/2015 14:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002083

39 03/03/2015 17:52
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 02/03/2015 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 26/02/2015 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 13/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34 12/02/2015 15:02
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000742

33 12/02/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
     Documento não disponível
32 30/01/2015 20:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 27/01/2015 19:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 27/01/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000470

28 20/01/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 10/12/2014 08:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 15

20 02/12/2014 07:41
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 18/11/2014 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 14:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 16:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

> Remessa

10 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/09/2014 08:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/09/2014 10:28
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

7 12/09/2014 18:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 18:00
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 11:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 11:32
10 anos atrás

> Distribuição

3 12/09/2014 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/09/2014 10:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 10:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 24/04/2015 09:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 24/04/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 22/04/2015 07:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 20/04/2015 12:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

44 15/04/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 14/04/2015 14:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 09/03/2015 12:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
36 26/02/2015 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 27/01/2015 09:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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