Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006552-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006552-2
Número Único
0000343-32.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/12/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 12:11

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/12/2016 12:16

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa no despacho de fls. 177/181 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 07:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • IVONE PEREIRA DORNELES
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 09/08/2017 13:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Canto do Buriti.

61 08/08/2017 08:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

60 08/08/2017 08:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
59 02/06/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 29/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2017.

    Documento não disponível
57 26/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 44, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 26/05/2017 10:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26/05/2017 08:37
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

Movimento excluído em 26/05/2017 08:45
Motivo: ERRO

55 09/05/2017 07:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 08/05/2017 11:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
53 20/04/2017 08:53
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 24

52 04/04/2017 12:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

51 03/04/2017 12:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 07/12/2016 10:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 07/12/2016 10:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 06/12/2016 12:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 06/12/2016 12:16
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 05/12/2016 13:39
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

45 05/12/2016 13:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 05/12/2016 12:33
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Processo encaminhado à Sescar Cível.

43 17/11/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

42 16/11/2016 15:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006073/2016

41 16/11/2016 12:26
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 6073

40 14/11/2016 12:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com petição 6073

    Documento não disponível
39 08/06/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

38 06/06/2016 07:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 06/06/2016 07:11
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

36 03/06/2016 11:43
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, conforme diario anexo

35 03/06/2016 11:42
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petiç]ão nº006073

34 03/06/2016 09:12
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL OS AUTOS E A PETIÇÃO AVULSA DE Nº 006073 A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 12:51
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:12

02/06/2016 10:42
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 12:44

33 01/06/2016 16:49
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 06073.

32 01/06/2016 16:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 31/05/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

30 30/05/2016 17:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005853/2016

29 30/05/2016 16:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 50, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 19/05/2016 14:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 13/04/2016 15:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 13/04/2016 09:38
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

23 08/04/2016 11:34
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL (RETIRADO DE PAUTA).

22 08/04/2016 11:07
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21 28/03/2016 11:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/04/2016, Ordem: 3

20 16/03/2016 09:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 16/03/2016 08:40
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
18 15/01/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 15/01/2016 09:21
9 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO PAES LANDIM

16 14/01/2016 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 13/01/2016 12:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
14 29/10/2014 09:32
10 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

13 28/10/2014 17:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/10/2014 17:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/10/2014 10:16
10 anos atrás

Remessa

10 02/10/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/10/2014 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 16/09/2014 11:06
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 12/09/2014 14:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 14:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 12:11
11 anos atrás

Distribuição

3 12/09/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/09/2014 11:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 11:19
11 anos atrás

AUTUADO

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