Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006554-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006554-6
Número Único
0000335-55.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/09/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2014 12:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    09/08/2017 11:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 08:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • GEFFERSON ORLEX DE SENA AMORIM
Advogados
Requerido
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/10/2017 15:13

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 09/03/2020 11:30
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00432/2020.

    Documento não disponível
101 09/03/2020 11:29
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 28/01/2020 09:00
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 07/01/2020 13:11
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
07/01/2020 13:08
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Movimento excluído em 07/01/2020 13:11
Motivo: DOCUMENTO ERRADO

97 30/09/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
96 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 27/09/2019 12:56
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
94 23/09/2019 16:48
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910514675

93 20/09/2019 14:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 02/08/2019 09:55
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 04/07/2019 08:43
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
90 26/06/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
89 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 25/06/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
86 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 60, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 24/06/2019 09:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 02/04/2019 15:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
83 02/04/2019 15:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 01/04/2019 08:52
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 29/03/2019 10:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 29/03/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 28/03/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
78 27/11/2018 12:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 26/11/2018 19:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 26/11/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 10542/2018

75 14/11/2018 13:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010542/2018.

    Documento não disponível
74 14/11/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 08:57
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
72 02/10/2018 13:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
71 26/09/2018 17:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910322155

70 26/09/2018 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 19/09/2018 18:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/08/2018 07:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 07/08/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 176/FLS.

    Documento não disponível
66 14/06/2018 14:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 14/06/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

64 14/06/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
63 13/06/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 23, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/06/2018 10:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

61 12/06/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 08/06/2018 12:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
58 01/06/2018 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2018 08:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
56 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
55 30/05/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.06.2018

54 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6

53 24/05/2018 12:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018.

    Documento não disponível
52 23/05/2018 10:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018.

    Documento não disponível
51 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
50 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

48 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 10

47 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 10/05/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 23/02/2018 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 22/02/2018 16:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 22/02/2018 16:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1171/2018

42 30/01/2018 15:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n° 01171

    Documento não disponível
41 30/01/2018 15:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 22/01/2018 09:00
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
39 11/01/2018 09:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

38 15/12/2017 09:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
37 06/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
36 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 64, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 05/12/2017 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 05/12/2017 11:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 05/12/2017 11:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do embargado para que no
prazo de 5(cinco) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
32 06/10/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

31 05/10/2017 16:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 05/10/2017 15:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15153/2017

29 05/10/2017 15:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 21/09/2017 14:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
26 20/09/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 46, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 20/09/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 12:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido e improvido.

23 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/09/2017 09:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 11/09/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
19 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 14

17 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 30/08/2017 14:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 09/08/2017 11:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/10/2014 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

13 14/10/2014 16:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2014 16:02
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 10:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 12/09/2014 14:27
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 14:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 12:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 11:29
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 09/03/2020 11:30
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00432/2020.

    Documento não disponível
101 09/03/2020 11:29
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 28/01/2020 09:00
6 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 07/01/2020 13:11
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
07/01/2020 13:08
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Movimento excluído em 07/01/2020 13:11
Motivo: DOCUMENTO ERRADO

97 30/09/2019 00:06
10 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
96 27/09/2019 13:30
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 27/09/2019 12:56
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
94 23/09/2019 16:48
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910514675

93 20/09/2019 14:20
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 02/08/2019 09:55
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 04/07/2019 08:43
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
90 26/06/2019 09:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
89 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 25/06/2019 08:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 25/06/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
86 24/06/2019 13:56
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 60, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 24/06/2019 09:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 02/04/2019 15:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
83 02/04/2019 15:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 01/04/2019 08:52
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 29/03/2019 10:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 29/03/2019 10:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 28/03/2019 10:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
78 27/11/2018 12:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 26/11/2018 19:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 26/11/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 10542/2018

75 14/11/2018 13:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010542/2018.

    Documento não disponível
74 14/11/2018 13:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 09/10/2018 08:57
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
72 02/10/2018 13:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
71 26/09/2018 17:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910322155

70 26/09/2018 16:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 19/09/2018 18:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/08/2018 07:13
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
67 07/08/2018 10:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 176/FLS.

    Documento não disponível
66 14/06/2018 14:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 14/06/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

64 14/06/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
63 13/06/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 23, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 13/06/2018 10:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

61 12/06/2018 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 01/06/2018 10:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 01/06/2018 08:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
56 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
55 30/05/2018 10:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.06.2018

54 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6

52 23/05/2018 10:58
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018.

    Documento não disponível
51 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
50 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

48 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 10

47 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

46 10/05/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 23/02/2018 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 22/02/2018 16:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 30/01/2018 15:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n° 01171

    Documento não disponível
41 30/01/2018 15:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 22/01/2018 09:00
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
39 11/01/2018 09:16
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

37 06/12/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
36 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 64, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 05/12/2017 12:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 05/12/2017 11:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 05/12/2017 11:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do embargado para que no
prazo de 5(cinco) dias apresente manifestação, facultando-lhe ajuntada de cópias
das peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
32 06/10/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

31 05/10/2017 16:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/09/2017 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
26 20/09/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 46, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 20/09/2017 12:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 12:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido e improvido.

23 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/09/2017 09:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
20 11/09/2017 09:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
19 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

18 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 14

17 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 30/08/2017 14:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 09/08/2017 11:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/10/2014 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

13 14/10/2014 16:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2014 16:02
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 10:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/09/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

7 12/09/2014 14:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2014 14:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/09/2014 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2014 12:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/09/2014 11:32
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/09/2014 11:29
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 08/06/2018 12:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
53 24/05/2018 12:54
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018.

    Documento não disponível
43 22/02/2018 16:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1171/2018

38 15/12/2017 09:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
30 05/10/2017 15:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15153/2017

29 05/10/2017 15:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível