Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006554-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.006554-6
- Número Único
- 0000335-55.2013.8.18.0044
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10226DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/12/2021
-
Distribuição por Sorteio
12/09/2014 12:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/12/2021 09:48
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°210.
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Distribuição por Dependência
09/08/2017 11:58
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 08:52
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
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0000335-55.2013.8.18.0044
Cobranca
Vara Única - Canto do Buriti
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 122 |
15/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 121 |
14/12/2021 11:47 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6 |
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| 120 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 119 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 118 |
09/12/2021 09:48 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°210. |
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| 117 |
26/11/2021 10:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Para envio a Vice-Presidência |
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| 116 |
19/11/2021 13:48 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ e Certidão de Trânsito do STJ |
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| 115 |
09/06/2021 11:13 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando Julgamento do STJ. |
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| 114 |
02/06/2021 11:00 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos eletrônicos ao STJ. |
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| 113 |
02/06/2021 10:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos eletrônicos ao STJ. |
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| 112 |
23/04/2021 07:54 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 111 |
14/04/2021 09:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 110 |
17/03/2021 10:11 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
10/03/2021 00:07 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 108 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 63, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
09/03/2021 14:01 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 106 |
09/03/2021 08:40 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
11/11/2020 10:24 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 104 |
11/11/2020 10:23 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GEFFERSON ORLEX DE SENA AMORIM em 22/10/2019. |
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| 103 |
15/07/2020 19:20 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000432/2020 |
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| 102 |
09/03/2020 11:30 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00432/2020. |
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| 101 |
09/03/2020 11:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 100 |
28/01/2020 09:00 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 99 |
07/01/2020 13:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Movimento excluído em 07/01/2020 13:11 |
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| 97 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019. |
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| 96 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
27/09/2019 12:56 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 94 |
23/09/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910514675 |
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| 93 |
20/09/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 92 |
02/08/2019 09:55 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 91 |
04/07/2019 08:43 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 90 |
26/06/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 89 |
25/06/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
25/06/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
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| 86 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 60, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
24/06/2019 09:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 84 |
02/04/2019 15:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 83 |
02/04/2019 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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01/04/2019 08:52 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 81 |
29/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 80 |
29/03/2019 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
28/03/2019 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 78 |
27/11/2018 12:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
26/11/2018 19:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
26/11/2018 19:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao Resp protocolo nº 10542/2018 |
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| 75 |
14/11/2018 13:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0010542/2018. |
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| 74 |
14/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 73 |
09/10/2018 08:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 72 |
02/10/2018 13:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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26/09/2018 17:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910322155 |
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| 70 |
26/09/2018 16:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 69 |
19/09/2018 18:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 68 |
09/08/2018 07:13 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 67 |
07/08/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 176/FLS. |
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| 66 |
14/06/2018 14:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
14/06/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada |
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| 64 |
14/06/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018. |
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| 63 |
13/06/2018 14:10 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 23, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
13/06/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido. |
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| 61 |
12/06/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
11/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
08/06/2018 12:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte |
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| 58 |
01/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
01/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 55 |
30/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
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| 54 |
28/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6 |
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| 53 |
24/05/2018 12:54 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018. |
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| 52 |
23/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018. |
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| 51 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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| 50 |
16/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
16/05/2018 07:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência SESSÃO DIA 24/05/2018. |
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| 48 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 10 |
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| 47 |
11/05/2018 07:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 46 |
10/05/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
23/02/2018 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 44 |
22/02/2018 16:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
22/02/2018 16:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1171/2018 |
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| 42 |
30/01/2018 15:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n° 01171 |
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| 41 |
30/01/2018 15:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 40 |
22/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
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| 39 |
11/01/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS |
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| 38 |
15/12/2017 09:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 37 |
06/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/12/2017. |
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| 36 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 64, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
05/12/2017 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
05/12/2017 11:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
05/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
DETERMINO a intimação do embargado para que no |
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| 32 |
06/10/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 31 |
05/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
05/10/2017 15:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15153/2017 |
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| 29 |
05/10/2017 15:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
21/09/2017 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
21/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017. |
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| 26 |
20/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 46, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
20/09/2017 12:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
20/09/2017 12:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso de apelação conhecido e improvido. |
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| 23 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
18/09/2017 09:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
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| 20 |
11/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 19 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
||
| 18 |
01/09/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 14 |
||
| 17 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
30/08/2017 14:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
|
| 15 |
09/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
15/10/2014 09:29 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
||
| 13 |
14/10/2014 16:02 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
14/10/2014 16:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 11 |
18/09/2014 12:12 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
18/09/2014 12:11 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
18/09/2014 10:57 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
15/09/2014 09:37 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
12/09/2014 14:27 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
12/09/2014 14:24 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
12/09/2014 12:15 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/09/2014 12:11 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/09/2014 11:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
12/09/2014 11:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/09/2014 11:29 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
15/12/2021 12:07 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 121 |
14/12/2021 11:47 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 120 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
|
| 119 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 118 |
09/12/2021 09:48 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°210. |
|
| 117 |
26/11/2021 10:43 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Para envio a Vice-Presidência |
|
| 116 |
19/11/2021 13:48 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ e Certidão de Trânsito do STJ |
|
| 115 |
09/06/2021 11:13 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando Julgamento do STJ. |
|
| 114 |
02/06/2021 11:00 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos eletrônicos ao STJ. |
|
| 113 |
02/06/2021 10:44 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos eletrônicos ao STJ. |
|
| 112 |
23/04/2021 07:54 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 111 |
14/04/2021 09:05 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 110 |
17/03/2021 10:11 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 109 |
10/03/2021 00:07 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
|
| 108 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 63, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 107 |
09/03/2021 14:01 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 106 |
09/03/2021 08:40 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 105 |
11/11/2020 10:24 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
11/11/2020 10:23 4 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de GEFFERSON ORLEX DE SENA AMORIM em 22/10/2019. |
|
| 103 |
15/07/2020 19:20 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000432/2020 |
|
| 102 |
09/03/2020 11:30 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00432/2020. |
|
| 101 |
09/03/2020 11:29 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 100 |
28/01/2020 09:00 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 99 |
07/01/2020 13:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Movimento excluído em 07/01/2020 13:11 |
||
| 97 |
30/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/09/2019. |
|
| 96 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 68, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
27/09/2019 12:56 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
|
| 94 |
23/09/2019 16:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910514675 |
|
| 93 |
20/09/2019 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 92 |
02/08/2019 09:55 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
04/07/2019 08:43 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 90 |
26/06/2019 09:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
| 89 |
25/06/2019 11:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 88 |
25/06/2019 08:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 87 |
25/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
|
| 86 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 60, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
24/06/2019 09:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 84 |
02/04/2019 15:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 83 |
02/04/2019 15:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
01/04/2019 08:52 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 81 |
29/03/2019 10:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 80 |
29/03/2019 10:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 79 |
28/03/2019 10:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 78 |
27/11/2018 12:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 77 |
26/11/2018 19:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
26/11/2018 19:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao Resp protocolo nº 10542/2018 |
|
| 75 |
14/11/2018 13:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0010542/2018. |
|
| 74 |
14/11/2018 13:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 73 |
09/10/2018 08:57 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 72 |
02/10/2018 13:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 71 |
26/09/2018 17:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910322155 |
|
| 70 |
26/09/2018 16:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 69 |
19/09/2018 18:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MAIRA CASTELO BRANCO LEITE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 68 |
09/08/2018 07:13 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 67 |
07/08/2018 10:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 176/FLS. |
|
| 66 |
14/06/2018 14:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 65 |
14/06/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acordão publicada |
|
| 64 |
14/06/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018. |
|
| 63 |
13/06/2018 14:10 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 23, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
13/06/2018 10:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido. |
|
| 61 |
12/06/2018 08:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
11/06/2018 11:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 58 |
01/06/2018 10:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
01/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
|
| 56 |
30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
|
| 55 |
30/05/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.06.2018 |
|
| 54 |
28/05/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 6 |
|
| 52 |
23/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-05-2018. |
|
| 51 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
|
| 50 |
16/05/2018 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
16/05/2018 07:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência SESSÃO DIA 24/05/2018. |
|
| 48 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 10 |
|
| 47 |
11/05/2018 07:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 46 |
10/05/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 45 |
23/02/2018 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 44 |
22/02/2018 16:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
30/01/2018 15:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n° 01171 |
|
| 41 |
30/01/2018 15:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 40 |
22/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
|
| 39 |
11/01/2018 09:16 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS |
|
| 37 |
06/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/12/2017. |
|
| 36 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 64, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
05/12/2017 12:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
05/12/2017 11:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
05/12/2017 11:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
DETERMINO a intimação do embargado para que no |
|
| 32 |
06/10/2017 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 31 |
05/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
21/09/2017 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
21/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/09/2017. |
|
| 26 |
20/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 46, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
20/09/2017 12:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 24 |
20/09/2017 12:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso de apelação conhecido e improvido. |
|
| 23 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
18/09/2017 09:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e não-provido |
|
| 20 |
11/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
|
| 19 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 18 |
01/09/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 14 |
|
| 17 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
30/08/2017 14:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
09/08/2017 11:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
15/10/2014 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
|
| 13 |
14/10/2014 16:02 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/10/2014 16:02 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 11 |
18/09/2014 12:12 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
18/09/2014 12:11 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
18/09/2014 10:57 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
15/09/2014 09:37 10 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
12/09/2014 14:27 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/09/2014 14:24 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/09/2014 12:15 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/09/2014 12:11 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/09/2014 11:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
12/09/2014 11:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/09/2014 11:29 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
08/06/2018 12:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ e provido em parte |
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| 53 |
24/05/2018 12:54 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 07.06.2018. |
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| 43 |
22/02/2018 16:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1171/2018 |
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| 38 |
15/12/2017 09:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 30 |
05/10/2017 15:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15153/2017 |
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| 29 |
05/10/2017 15:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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