Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006556-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.006556-0
- Número Único
- 0006556-55.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/09/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/09/2014 12:11
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
11/12/2019 12:38 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
11/12/2019 12:37 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2019 |
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| 114 |
03/12/2019 09:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 113 |
29/11/2019 15:22 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 112 |
25/11/2019 13:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 111 |
01/10/2019 13:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
01/10/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
01/10/2019 11:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 108 |
30/09/2019 12:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
27/09/2019 10:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
27/09/2019 10:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 105 |
01/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 104 |
29/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 103 |
25/07/2019 18:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910499521 |
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| 102 |
23/07/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 101 |
02/07/2019 09:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 100 |
10/05/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 99 |
08/05/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
08/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
08/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 96 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 38, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
07/05/2019 08:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 94 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
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| 93 |
26/03/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
26/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 91 |
25/03/2019 15:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 90 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
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| 89 |
19/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 19 |
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| 88 |
08/03/2019 11:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
08/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2019 |
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| 86 |
08/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 3 |
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| 85 |
26/02/2019 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 84 |
26/02/2019 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 83 |
26/02/2019 08:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
29/01/2019 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
28/01/2019 13:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
28/01/2019 13:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 11170/2018 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 28/01/2019 12:53 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 11156/2018
Movimento excluído em 28/01/2019 12:53 |
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| 77 |
19/12/2018 10:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011170/2018. |
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| 76 |
19/12/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 75 |
27/11/2018 10:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 74 |
22/11/2018 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
06/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/11/2018. |
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| 72 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 80, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
05/11/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
05/11/2018 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
05/11/2018 09:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 68 |
30/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
29/10/2018 20:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
29/10/2018 20:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910352524 |
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| 65 |
26/10/2018 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 64 |
22/10/2018 21:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
11/10/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 62 |
05/10/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 61 |
23/08/2018 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 60 |
23/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
23/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2018. |
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| 58 |
22/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.501, página Nº 41, de 22/08/2018, com a publicação no dia 23/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
22/08/2018 10:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
16/07/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
16/07/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 54 |
16/07/2018 09:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDA NONATA VELOSO |
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| 53 |
05/07/2018 14:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 03.07.2018. |
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| 52 |
04/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/07/2018, Ordem: 14 |
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| 51 |
26/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-07-2018. |
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| 50 |
21/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
21/06/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.07.2018 |
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| 48 |
21/06/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/07/2018, Ordem: 5 |
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| 47 |
19/06/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
19/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
19/06/2018 08:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 43 |
05/06/2017 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 42 |
05/06/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 41 |
02/06/2017 09:34 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 40 |
30/05/2017 08:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017). |
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| 39 |
29/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 38 |
23/05/2017 08:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 3 |
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| 37 |
19/05/2017 11:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 22/05/2017 12:10 |
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| 35 |
19/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 34 |
16/05/2017 12:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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| 33 |
09/05/2017 09:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
09/05/2017 08:18 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 10 |
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| 31 |
03/05/2017 08:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
02/05/2017 12:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
02/05/2017 12:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
05/12/2014 09:10 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete do Relator. |
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| 27 |
04/12/2014 09:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
04/12/2014 09:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 25 |
18/11/2014 08:24 10 anos atrás |
Remessa |
|
| 24 |
18/11/2014 08:24 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
17/11/2014 10:50 10 anos atrás |
Remessa À CESCAR CÍVEL. |
|
| 22 |
31/10/2014 08:44 10 anos atrás |
Recebimento N o gabinete. |
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| 21 |
29/10/2014 14:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
29/10/2014 14:33 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011234/2014 |
|
| 19 |
29/10/2014 10:28 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 18 |
15/10/2014 18:46 10 anos atrás |
Recebimento AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 43. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 16/10/2014 11:22 |
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| 16 |
09/10/2014 17:07 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 010590 |
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| 15 |
09/10/2014 11:02 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
29/09/2014 19:56 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 27. |
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| 13 |
24/09/2014 19:06 10 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 28. |
|
| 12 |
17/09/2014 08:55 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimento de liminar |
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| 11 |
17/09/2014 08:54 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Intimação |
|
| 10 |
16/09/2014 13:33 11 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível. |
|
| 9 |
16/09/2014 13:22 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR Cível |
|
| 8 |
16/09/2014 13:19 11 anos atrás |
Recebimento Parecer do NATEM no Gab. do Relator. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 16/09/2014 13:17 |
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| 7 |
14/09/2014 12:01 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/09/2014 12:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/09/2014 12:15 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
12/09/2014 12:11 11 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
12/09/2014 11:53 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
12/09/2014 11:53 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/09/2014 11:50 11 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666