Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006571-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.006571-6
Número Único
0006571-24.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2016 10:35

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 11:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2014 09:24

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • EUFRASINA MARIA DE CARVALHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/07/2015 15:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EUFRASINA MARIA DE CARVALHO

Advogados

Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/01/2017 18:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/01/2017 18:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 17/09/2019 10:37
4 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 17/09/2019 10:35
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 16/09/2019 11:27
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
95 13/09/2019 08:47
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 13/09/2019 08:46
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

91 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 25/04/2017 09:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
88 19/04/2017 17:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 07/04/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003140/2017

85 07/03/2017 14:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 07/03/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
83 16/02/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 16/02/2017 08:27
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

81 14/02/2017 11:52
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

80 10/02/2017 14:45
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 10/02/2017 14:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 000893 e 001904/2017

78 09/02/2017 19:07
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 09/02/2017 19:06
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 09/02/2017 15:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
75 07/02/2017 14:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 02/02/2017 11:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 01/02/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 27/01/2017 15:55
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 27/01/2017 15:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000892 e 000893/2017

70 26/01/2017 18:39
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 26/01/2017 18:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 26/01/2017 15:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 09/01/2017 17:00
3 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

66 07/12/2016 13:47
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 07/12/2016 08:58
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

64 06/12/2016 00:00
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 05/12/2016 15:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 30, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 05/12/2016 09:28
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAR

61 28/11/2016 11:07
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

60 28/11/2016 08:19
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 25/11/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 24/11/2016 10:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 24/11/2016 10:06
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 14/11/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 6

55 10/11/2016 11:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 09/11/2016 11:35
3 anos atrás

Remessa

À SEJU conforme despacho de fls. 156/157

53 09/11/2016 11:33
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 22/08/2016 17:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 138 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
51 12/08/2016 17:52
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
50 30/06/2016 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 29/06/2016 13:43
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 21/06/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

47 20/06/2016 13:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 20/06/2016 13:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 17/06/2016 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 17/06/2016 10:35
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

43 06/06/2016 09:23
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

42 10/11/2015 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

41 10/11/2015 07:25
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011300

09/11/2015 09:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 07:25

39 04/11/2015 19:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011300

38 04/11/2015 16:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 04/11/2015 16:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/10/2015 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 05/08/2015 08:22
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 04/08/2015 13:01
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
33 03/08/2015 12:34
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

32 31/07/2015 16:19
5 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 007540

31 29/07/2015 15:51
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 17/07/2015 10:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 108, 109 E 110 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
29 29/06/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2015 08:59
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 19/06/2015 10:57
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

26 18/03/2015 09:01
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

25 17/03/2015 19:04
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2015 19:04
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/02/2015 10:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 24/02/2015 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 24/02/2015 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/02/2015 10:32
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 06/02/2015 12:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/02/2015 12:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/02/2015 16:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000824

16 02/02/2015 10:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 22/01/2015 15:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 47, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49, juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 16/01/2015 12:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
13 19/12/2014 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

12 17/12/2014 10:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

11 15/12/2014 08:57
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

10 14/11/2014 08:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
14/11/2014 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/11/2014 08:34

13/11/2014 13:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/11/2014 08:32

9 16/09/2014 10:59
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

8 15/09/2014 10:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/09/2014 10:18
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 15/09/2014 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 15/09/2014 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2014 09:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2014 08:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/09/2014 08:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2014 08:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 17/09/2019 10:37
4 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 17/09/2019 10:35
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 16/09/2019 11:27
4 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
95 13/09/2019 08:47
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 13/09/2019 08:46
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

91 05/06/2018 12:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 25/04/2017 09:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
88 19/04/2017 17:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 07/04/2017 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
86 07/03/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003140/2017

85 07/03/2017 14:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
84 07/03/2017 14:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
83 16/02/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 10/02/2017 14:45
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 10/02/2017 14:43
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 000893 e 001904/2017

76 09/02/2017 15:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
75 07/02/2017 14:25
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 02/02/2017 11:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
73 01/02/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 27/01/2017 15:55
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 27/01/2017 15:53
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000892 e 000893/2017

68 26/01/2017 15:18
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 09/01/2017 17:00
3 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

66 07/12/2016 13:47
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 28/11/2016 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

60 28/11/2016 08:19
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 25/11/2016 08:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
58 24/11/2016 10:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 14/11/2016 08:22
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2016, Ordem: 6

55 10/11/2016 11:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 09/11/2016 11:35
3 anos atrás

> Remessa

À SEJU conforme despacho de fls. 156/157

53 09/11/2016 11:33
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 22/08/2016 17:01
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 138 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
51 12/08/2016 17:52
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
50 30/06/2016 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 21/06/2016 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

47 20/06/2016 13:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/06/2016 11:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 17/06/2016 10:35
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

43 06/06/2016 09:23
4 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

42 10/11/2015 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

09/11/2015 09:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 10/11/2015 07:25

39 04/11/2015 19:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011300

37 04/11/2015 16:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/10/2015 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
35 05/08/2015 08:22
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 31/07/2015 16:19
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 007540

30 17/07/2015 10:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 108, 109 E 110 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
29 29/06/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 22/06/2015 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 19/06/2015 10:57
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

26 18/03/2015 09:01
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

25 17/03/2015 19:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 17/03/2015 19:04
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 25/02/2015 10:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 24/02/2015 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 24/02/2015 10:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/02/2015 10:32
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 06/02/2015 12:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/02/2015 12:14
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 05/02/2015 16:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000824

16 02/02/2015 10:25
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 22/01/2015 15:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 47, Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49, juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 16/01/2015 12:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
13 19/12/2014 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

12 17/12/2014 10:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

11 15/12/2014 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

10 14/11/2014 08:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
14/11/2014 08:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/11/2014 08:34

13/11/2014 13:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/11/2014 08:32

9 16/09/2014 10:59
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

8 15/09/2014 10:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/09/2014 10:18
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 15/09/2014 09:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 15/09/2014 09:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2014 09:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2014 08:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/09/2014 08:08
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2014 08:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/12/2016 08:58
3 anos atrás

> Remessa

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

64 06/12/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 05/12/2016 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 30, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 05/12/2016 09:28
3 anos atrás

ACÓRDÃO

PARA PUBLICAR

57 24/11/2016 10:06
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 29/06/2016 13:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 20/06/2016 13:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 10/11/2015 07:25
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011300

38 04/11/2015 16:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 04/08/2015 13:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
33 03/08/2015 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

31 29/07/2015 15:51
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 16/02/2017 08:27
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

77 09/02/2017 19:06
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 26/01/2017 18:38
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 14/02/2017 11:52
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 09/02/2017 19:07
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 26/01/2017 18:39
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível