Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006587-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006587-0
Número Único
0000025-93.2007.8.18.0065
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 02212 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 477 da CLT
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2014 10:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    11/10/2017 09:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Apelados
  • ISABEL MARIA DE SOUSA
  • MARIA LUCIMAR RODRIGUES PARANÁ
Advogados
Requerentes
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
Requeridos
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
Requeridos
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 21/01/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PEDRO II

67 17/01/2019 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 16/01/2019 08:52
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

65 16/01/2019 08:52
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/08/2018

    Documento não disponível
64 11/01/2019 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
63 04/01/2019 08:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
62 10/08/2018 19:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910288782

61 09/08/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 09/08/2018 10:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 06/08/2018 15:22
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Francisco Wellidon Saraiva dos Reis..

    Documento não disponível
58 06/08/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910284244
substabelecimento

57 06/08/2018 13:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 06/08/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 03/08/2018 11:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/08/2018.

    Documento não disponível
53 02/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.488, página Nº 22, de 02/08/2018, com a publicação no dia 03/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 02/08/2018 08:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso Conhecido e parcialmente provido

51 24/07/2018 10:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição protocolo 8495/2018

50 23/07/2018 08:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 16/07/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

48 13/07/2018 19:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 13/07/2018 19:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8335/2018

46 13/07/2018 19:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8278/2018

45 13/07/2018 15:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08335/2018.

    Documento não disponível
44 13/07/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 11/07/2018 11:45
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Clarissa Helena Costa Bastos.

    Documento não disponível
42 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
41 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 55, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/07/2018 18:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

39 04/07/2018 13:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 04/07/2018 13:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação do Município de Pedro
II na pessoa do atual gestor, para que se manifeste em 05 (cinco) dias quanto a certidão
assentada nas páginas 178v. dos autos em epígrafe. Outrossim, DETERMINO a intimação
do Dr. Daniel Magno Garcia vale (PI003628) e Dr. Roberto Rodrigues Vale - PI004718 para
que se manifeste em 05(cinco) dias.

    Documento não disponível
37 03/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

36 02/04/2018 19:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/03/2018 11:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
34 16/02/2018 12:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
33 11/12/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 11/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
31 07/12/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 73, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 07/12/2017 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 07/12/2017 11:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e parcialmente provido.

28 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

27 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 20/11/2017 09:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e provido em parte

    Documento não disponível
25 16/11/2017 08:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
24 10/11/2017 10:40
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
23 09/11/2017 10:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
22 08/11/2017 12:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 57

21 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 27/10/2017 07:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 7

19 25/10/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 25/10/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25/10/2017 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 25/10/2017 09:07
Motivo: CORREÇÃO

11/10/2017 11:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 11/10/2017 12:53
Motivo: PROCEDIMENTO EQUIVOCADO

15 11/10/2017 09:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 15/12/2014 13:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

13 15/12/2014 07:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2014 07:32
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 18/09/2014 12:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/09/2014 12:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2014 11:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/09/2014 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 15/09/2014 18:17
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2014 18:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/09/2014 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2014 10:49
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2014 09:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2014 09:20
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2014 09:18
6 anos atrás

AUTUADO