e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006608-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.006608-3

N�mero �nico

0004080-80.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/09/2014 11:24
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/09/2014 11:15
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a senten�a recorrida.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0004080-80.2012.8.18.0140
Restituicao
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

ARIOSVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Apelante

TARSO RODRIGUES PROEN�A

Apelados

ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA
LUANA BARBOSA GUIMAR�ES DE CARVALHO
MONICA DO REGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
48	04/09/2018 10:59 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica da Comarca de Teresina-PI
47	04/09/2018 10:55 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018	Documento n�o dispon�vel
46	05/06/2018 18:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	16/02/2018 14:05 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	16/02/2018 07:39 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS
43	02/02/2018 11:51 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para IASPI	Documento n�o dispon�vel
42	23/01/2018 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	22/01/2018 14:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
40	22/01/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.360, p�gina N� 44, de 22/01/2018, com a publica��o no dia 23/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	22/01/2018 09:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	22/01/2018 09:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO a intima��o pessoal do IASPI.	Documento n�o dispon�vel
37	15/12/2017 09:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	14/12/2017 20:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	14/12/2017 20:27 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 19085/2017
34	12/12/2017 16:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n� 19085/2017	Documento n�o dispon�vel
33	12/12/2017 16:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGE com peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	04/12/2017 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
31	06/11/2017 16:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	06/11/2017 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	01/11/2017 14:17 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.318, p�gina N� 59, de 01/11/2017, com a publica��o no dia 06/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	31/10/2017 14:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	31/10/2017 14:48 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a mantida. Recurso improvido.	ACOR12
26	18/10/2017 12:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
25	17/10/2017 08:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	09/10/2017 10:10 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	04/10/2017 12:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	27/09/2017 08:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
21	26/09/2017 07:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 46
20	25/09/2017 07:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	22/09/2017 13:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	03/08/2017 09:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	03/08/2016 12:43 8 anos atr�s	Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 9376.
16	02/08/2016 12:39 8 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa n� 9376.
15	02/08/2016 12:38 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	29/09/2014 09:54 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	26/09/2014 15:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	26/09/2014 15:08 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	18/09/2014 12:14 10 anos atr�s	Remessa
10	18/09/2014 12:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCRA CIVEL
9	18/09/2014 11:20 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2014 10:16 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	15/09/2014 18:17 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/09/2014 18:17 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	15/09/2014 11:34 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/09/2014 11:24 10 anos atr�s	Distribui��o
3	15/09/2014 11:15 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/09/2014 11:14 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/09/2014 11:13 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.006608-3

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia