Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006612-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006612-5
Número Único
0006612-88.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 272 10E 0714835 R$ 217,67 Liquidado
Data de Autuação
15/09/2014
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 13:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 258.
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2014 12:11

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
Agravado
  • MUNICIPIO DE SUSSUAPARA - PI
Advogados
Agravante
  • BÁRBARA SANTOS ROCHA
Agravados
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
125 18/02/2020 15:00
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 24/01/2020 08:20
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
123 15/01/2020 10:03
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 09/01/2020 08:00
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

121 09/01/2020 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2020.

    Documento não disponível
120 08/01/2020 18:12
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.821, página Nº 29, de 08/01/2020, com a publicação no dia 09/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 08/01/2020 12:42
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

118 03/09/2019 15:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

117 03/09/2019 09:03
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 29/08/2019 15:08
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS SANTOS e provido

    Documento não disponível
115 20/08/2019 08:44
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 2

114 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

113 06/08/2019 14:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

112 06/08/2019 11:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

111 06/08/2019 08:43
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 1

110 01/08/2019 13:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 01/08/2019 12:21
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

108 01/08/2019 11:49
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
107 22/05/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

106 21/05/2019 14:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 21/05/2019 14:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910479678

104 21/05/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:237, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
103 21/05/2019 12:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 10:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 21/03/2019 10:34
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

    Documento não disponível
100 21/02/2019 11:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
99 15/02/2019 08:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910413852

98 06/02/2019 09:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 08/01/2019 09:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910394401

96 19/12/2018 13:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BARBARA SANTOS ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
94 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 76, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 05/11/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 05/11/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

91 05/11/2018 08:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município agravado.

    Documento não disponível
90 30/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

89 26/10/2018 13:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 26/10/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 26/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 25/10/2018 13:57
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 258.

    Documento não disponível
85 23/10/2018 17:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 23/10/2018 17:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 22/10/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 22/10/2018 11:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
81 22/10/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910310387

80 22/10/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910276862

79 06/09/2018 11:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO GONCALVES LEITAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/07/2018 11:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BARBARA SANTOS ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 08/03/2018 08:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

76 06/03/2018 14:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 19/02/2018 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação e cumprimento de decisão de fls:250, juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 19/02/2018 12:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls:191, juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 05/02/2018 18:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1353/2018

72 01/02/2018 18:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001353/2018.

    Documento não disponível
71 30/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
70 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 82, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 28/11/2017 15:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 28/11/2017 15:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação e cumprimento de decisão - Agravado

    Documento não disponível
67 17/11/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 16/11/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 16/11/2017 11:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o Município para cumprimento de ordem.

    Documento não disponível
64 01/11/2017 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

63 31/10/2017 20:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 31/10/2017 20:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo n° 16699/2017

61 31/10/2017 17:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 016699/2017.

    Documento não disponível
60 31/10/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 24/10/2017 10:54
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Barbara Santos Rocha.

    Documento não disponível
58 05/10/2017 14:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 05/10/2017 10:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 05/10/2017 10:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte agravante.

    Documento não disponível
55 02/08/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 19/07/2017 09:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/07/2017 18:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote para o juízo de origem.

    Documento não disponível
52 18/07/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 18/07/2017 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

correção da movimentação nº 47 ( petição não pertence ao processo ).

50 14/07/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

49 12/07/2017 19:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 12/07/2017 19:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 10049/2017

10/07/2017 16:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10043

Movimento excluído em 19/07/2017 09:36
Motivo: PETIÇÃO ANEXADA É DE OUTRO PROCESSO

46 29/06/2017 17:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação à parte agravada.

    Documento não disponível
45 27/06/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 23/06/2017 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição avulsa nº 3922 para consolidação de juntada, decisão proferida e certidão de publicação.

43 23/06/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 92, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/06/2017 13:35
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

40 21/06/2017 13:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada preliminar de petição avulsa nº 3922.

    Documento não disponível
39 27/03/2017 10:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 3922, sem os autos.

38 21/03/2017 19:19
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003922.

    Documento não disponível
37 02/03/2017 11:43
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

36 23/06/2015 12:23
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 17/06/2015 11:14
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

34 17/06/2015 11:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
33 10/06/2015 10:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 22/05/2015 16:06
6 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 21/05/2015 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005049

30 21/05/2015 10:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
29 17/04/2015 12:51
6 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
28 17/04/2015 12:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO e decisão remetida via malote digital

    Documento não disponível
27 16/04/2015 17:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001328

26 15/04/2015 14:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:001328

25 14/04/2015 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 1328 despachada e decisão.

24 14/04/2015 09:48
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

antecipação de tutela deferida.

23 14/04/2015 09:40
6 anos atrás

PETIÇÃO

avulsa nº 1328 despachada.

    Documento não disponível
22 10/02/2015 13:37
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 1328

21 10/02/2015 13:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 21/01/2015 08:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/01/2015 08:30
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 03/12/2014 13:14
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 03/12/2014 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 03/12/2014 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 03/12/2014 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
14 27/11/2014 11:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/11/2014 11:30
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 30/09/2014 09:19
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 26/09/2014 12:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 23/09/2014 18:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18/09/2014 08:45
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/09/2014 08:46

9 18/09/2014 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 18/09/2014 08:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
7 15/09/2014 18:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2014 18:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/09/2014 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/09/2014 12:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/09/2014 11:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/09/2014 11:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/09/2014 11:36
6 anos atrás

AUTUADO