e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2014.0001.006636-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.006636-8

N�mero �nico

0006636-19.2014.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Exame de Sa�de e/ou Aptid�o F�sica
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

DB5 F4D 0715400 R$ 135,43 Liquidado

Data de Autua��o: 16/09/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

06/12/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/09/2014 09:37
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201400010053740, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Magistrado Impedido

16/09/2014 09:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 136, do CPC.
Distribui��o por Depend�ncia

06/12/2017 08:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0016534-24.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Agravante

ANGELO CRISTINO MELO MARIANO

Agravados

FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI
PRESIDENTE DO N�CLEO DE CONCURSOS E PROMO��O DE EVENTOS DA UESPI - NUCEPE

Advogados

Agravantes

AMANDA LEITE E SILVA
ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DAGMAR CARVALHO
MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS

Agravados

ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO
CONCEI��O DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
GERSON ALMEIDA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MARIA DEUSLY COSTA
Maria do Amparo Soares Lima
PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 16/09/2014 16:54

Partes

Agravante

ANGELO CRISTINO MELO MARIANO

Agravados

FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI
ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

AMANDA LEITE E SILVA
ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DAGMAR CARVALHO
MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS

Agravados

ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
CL�UDIO SOARES DE BRITO FILHO
CONCEI��O DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
GERSON ALMEIDA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
MARIA DEUSLY COSTA
Maria do Amparo Soares Lima
PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
41	25/02/2019 14:56 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2019 13:26 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
39	20/02/2019 13:26 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018	Documento n�o dispon�vel
38	14/02/2019 15:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2019 10:39 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
36	29/01/2019 10:25 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910394609
35	16/01/2019 10:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	19/12/2018 16:23 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	19/12/2018 09:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
32	13/12/2018 08:35 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910378531
31	07/12/2018 13:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
30	28/11/2018 11:12 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	23/11/2018 09:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
28	23/10/2018 00:10 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	22/10/2018 16:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
26	22/10/2018 13:57 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 72, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	22/10/2018 10:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
24	21/10/2018 10:54 6 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR11
23	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
22	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
21	13/04/2018 07:35 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANGELO CRISTINO MELO MARIANO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	05/04/2018 10:02 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
19	05/04/2018 09:40 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 21
18	28/03/2018 08:40 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 05-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
17	23/03/2018 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
16	23/03/2018 12:06 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018
15	23/03/2018 08:53 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1
14	13/03/2018 09:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
13	12/03/2018 10:42 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
12	12/03/2018 10:42 7 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
11	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	17/09/2014 11:38 10 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	17/09/2014 11:37 10 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 009655/2014
8	16/09/2014 17:01 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
7	16/09/2014 16:54 10 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
6	16/09/2014 09:46 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	16/09/2014 09:37 10 anos atr�s		Distribui��o
4	16/09/2014 08:34 10 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es	DEC4
3	16/09/2014 08:34 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/09/2014 08:33 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/09/2014 08:31 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
41	25/02/2019 14:56 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2019 13:26 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
39	20/02/2019 13:26 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018	Documento n�o dispon�vel
38	14/02/2019 15:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
37	29/01/2019 10:39 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
36	29/01/2019 10:25 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910394609
35	16/01/2019 10:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	19/12/2018 16:23 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
33	19/12/2018 09:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
32	13/12/2018 08:35 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910378531
31	07/12/2018 13:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
30	28/11/2018 11:12 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	23/11/2018 09:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
27	22/10/2018 16:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
25	22/10/2018 10:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
23	16/04/2018 08:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
22	13/04/2018 11:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
18	28/03/2018 08:40 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 05-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
17	23/03/2018 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
16	23/03/2018 12:06 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/04/2018
14	13/03/2018 09:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
11	06/12/2017 08:48 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	16/09/2014 17:01 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
6	16/09/2014 09:46 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	16/09/2014 09:37 10 anos atr�s	> Distribui��o
4	16/09/2014 08:34 10 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es	DEC4
3	16/09/2014 08:34 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/09/2014 08:33 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/09/2014 08:31 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
28	23/10/2018 00:10 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	22/10/2018 13:57 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 72, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	21/10/2018 10:54 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR11
21	13/04/2018 07:35 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANGELO CRISTINO MELO MARIANO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	05/04/2018 10:02 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 12.04.2018.	Documento n�o dispon�vel
19	05/04/2018 09:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 21
15	23/03/2018 08:53 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1
13	12/03/2018 10:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
12	12/03/2018 10:42 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
10	17/09/2014 11:38 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
9	17/09/2014 11:37 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 009655/2014
7	16/09/2014 16:54 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Magistrado Impedido

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