Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006636-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006636-8
Número Único
0006636-19.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • DB5 F4D 0715400 R$ 135,43 Liquidado
Data de Autuação
16/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/09/2014 09:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201400010053740, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    16/09/2014 09:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravante
  • ANGELO CRISTINO MELO MARIANO
Agravados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI - NUCEPE
Advogados
Agravantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/09/2014 16:54

Partes

Agravante
  • ANGELO CRISTINO MELO MARIANO
Agravados
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
  • MARIA MARCILIA DE ALENCAR DOS SANTOS
Agravados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PATRICIA LIA FERNANDES SANTOS
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
41 25/02/2019 14:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
40 20/02/2019 13:26
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

39 20/02/2019 13:26
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

    Documento não disponível
38 14/02/2019 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 29/01/2019 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 29/01/2019 10:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910394609

35 16/01/2019 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 19/12/2018 16:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 13/12/2018 08:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378531

31 07/12/2018 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
30 28/11/2018 11:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 23/10/2018 00:10
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
27 22/10/2018 16:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 22/10/2018 13:57
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 72, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 21/10/2018 10:54
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

23 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

22 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21 13/04/2018 07:35
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANGELO CRISTINO MELO MARIANO e não-provido

    Documento não disponível
20 05/04/2018 10:02
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
19 05/04/2018 09:40
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 21

18 28/03/2018 08:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
17 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

16 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

15 23/03/2018 08:53
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1

14 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13 12/03/2018 10:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

12 12/03/2018 10:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
11 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
10 17/09/2014 11:38
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 17/09/2014 11:37
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009655/2014

8 16/09/2014 17:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

7 16/09/2014 16:54
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
6 16/09/2014 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/09/2014 09:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

4 16/09/2014 08:34
6 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 16/09/2014 08:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2014 08:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2014 08:31
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 25/02/2019 14:56
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
40 20/02/2019 13:26
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

39 20/02/2019 13:26
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/11/2018

    Documento não disponível
38 14/02/2019 15:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 29/01/2019 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 29/01/2019 10:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910394609

35 16/01/2019 10:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 19/12/2018 16:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 19/12/2018 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 13/12/2018 08:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378531

31 07/12/2018 13:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
30 28/11/2018 11:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 23/11/2018 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 22/10/2018 16:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

22 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 28/03/2018 08:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
17 23/03/2018 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

16 23/03/2018 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

14 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

11 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 16/09/2014 17:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 16/09/2014 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 16/09/2014 09:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

4 16/09/2014 08:34
6 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 16/09/2014 08:34
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2014 08:33
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2014 08:31
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 23/10/2018 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
26 22/10/2018 13:57
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 72, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 21/10/2018 10:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

21 13/04/2018 07:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANGELO CRISTINO MELO MARIANO e não-provido

    Documento não disponível
20 05/04/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
19 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 21

15 23/03/2018 08:53
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 1

13 12/03/2018 10:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

12 12/03/2018 10:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
10 17/09/2014 11:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 17/09/2014 11:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009655/2014

7 16/09/2014 16:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível