Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006639-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.006639-3
Número Único
0001676-67.2013.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    27/06/2016 09:55

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2014 10:04

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO LOPES DO VALE NETO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Francisco Abiezel Rabelo Dantas
Apelado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 11/12/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

56 10/12/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

55 07/12/2018 13:29
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

54 07/12/2018 13:28
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
53 13/11/2018 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
52 26/10/2018 14:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
51 25/10/2018 16:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346399

50 24/10/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 16/10/2018 15:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 28/09/2018 09:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
47 25/09/2018 19:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
46 03/07/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 03/07/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 03/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
43 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 51, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 29/06/2018 09:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 18/06/2018 08:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO LOPES DO VALE NETO e não-provido

    Documento não disponível
39 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
38 05/06/2018 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

37 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 7

36 04/06/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 04/06/2018 12:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 19/02/2018 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

33 07/02/2018 12:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 07/02/2018 12:23
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOÃO LOPES DO VALE NETO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
31 06/02/2018 16:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1258/2018

30 02/02/2018 14:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01258

    Documento não disponível
29 02/02/2018 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
28 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 14/11/2017 16:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 13/11/2017 15:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
24 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 67, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 10/11/2017 10:20
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG2C

21 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 29/06/2016 11:45
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 27/06/2016 15:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 27/06/2016 15:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 27/06/2016 10:12
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 27/06/2016 09:55
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:35
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 30/01/2015 09:49
6 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB.DO DES.RELATOR

13 29/01/2015 15:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/01/2015 15:41
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 20/10/2014 13:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/10/2014 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 17/10/2014 13:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/09/2014 08:52
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 16/09/2014 17:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/09/2014 17:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/09/2014 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/09/2014 10:04
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/09/2014 09:00
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/09/2014 08:58
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/09/2014 08:56
6 anos atrás

AUTUADO