Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006676-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006676-9
Número Único
0006676-98.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 09:48

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VÂNIA DOS SANTOS NASCIMENTO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/03/2015 19:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VÂNIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 12/02/2016 17:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VÂNIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 12/02/2016 18:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VÂNIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 15/10/2019 08:44
12 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 14:27
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:06
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:05
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 08/10/2019 10:50
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

113 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 07/11/2017 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016972/2017.

    Documento não disponível
111 17/05/2017 11:53
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006833

    Documento não disponível
110 12/05/2017 10:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
109 12/05/2017 09:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 27/04/2017 10:26
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar Vania dos Santos

107 27/04/2017 08:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
106 27/04/2017 07:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com alvará assinado

105 26/04/2017 16:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Alvará assinado.

    Documento não disponível
104 25/04/2017 12:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação impetrante

    Documento não disponível
103 25/04/2017 12:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
102 20/04/2017 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

101 20/04/2017 07:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
100 12/04/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

99 10/04/2017 18:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 10/04/2017 18:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 004957/2017

97 10/04/2017 08:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004957

    Documento não disponível
96 16/01/2017 11:01
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Sobrestado.

95 11/01/2017 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

94 11/01/2017 08:38
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 10/01/2017 08:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

92 28/12/2016 10:47
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015594/2016

91 21/12/2016 08:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 21/12/2016 08:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 20/12/2016 09:29
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 12/12/2016 10:15
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 05/12/2016 12:05
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

86 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 27/06/2016 15:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
84 10/06/2016 11:41
4 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020992

83 07/06/2016 17:06
4 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 07/06/2016 17:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
81 20/05/2016 13:09
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

80 19/05/2016 18:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005227/2016

79 18/05/2016 14:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 342 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
78 17/05/2016 07:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 17/05/2016 07:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 12/05/2016 11:51
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 10/05/2016 19:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 09/05/2016 11:42
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 09/05/2016 11:42
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

72 09/05/2016 11:41
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

71 25/04/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004174 e 004175/2016

70 25/04/2016 15:38
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 25/04/2016 15:36
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 25/04/2016 15:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 28/03/2016 18:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 317 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
66 15/03/2016 13:00
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 26/02/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 15/02/2016 18:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 15/02/2016 18:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001274 e 001275/2016

62 12/02/2016 18:00
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 12/02/2016 17:57
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/01/2016 16:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 14/01/2016 09:44
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 14/01/2016 09:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 13/01/2016 07:45
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 12/01/2016 09:05
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

55 07/12/2015 07:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 04/12/2015 09:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
53 16/04/2015 12:04
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

52 15/04/2015 08:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/04/2015 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003470

50 13/04/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 10/04/2015 18:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 10/04/2015 18:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 25/03/2015 12:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 24/03/2015 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 24/03/2015 07:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 20/03/2015 09:37
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 19/03/2015 08:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/03/2015 08:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 10/03/2015 19:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 10/03/2015 19:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002074

39 09/03/2015 19:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 04/03/2015 09:57
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 03/03/2015 09:49
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 03/03/2015 09:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 26/02/2015 09:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/02/2015 11:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

33 09/02/2015 08:22
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 06/02/2015 08:40
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 03/02/2015 10:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/02/2015 09:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 37

28 29/01/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 29/01/2015 09:34
5 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 21/01/2015 08:59
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

25 20/01/2015 13:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/01/2015 13:52
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 26/12/2014 10:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/12/2014 13:06
5 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

21 19/12/2014 09:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 15/12/2014 09:03
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 12/12/2014 13:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 12/12/2014 13:18
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 23/10/2014 18:33
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010963.

16 23/10/2014 18:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 62 e 63, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 20/10/2014 16:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 08/10/2014 15:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 61 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 64.

    Documento não disponível
13 01/10/2014 10:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (4)

    Documento não disponível
01/10/2014 10:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 10:46

01/10/2014 10:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 10:44

10 24/09/2014 09:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/09/2014 11:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 18/09/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 17/09/2014 10:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 10:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/09/2014 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 09:48
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/09/2014 07:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/09/2014 07:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 07:45
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 15/10/2019 08:44
12 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 14/10/2019 14:27
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
117 10/10/2019 14:06
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 10/10/2019 14:05
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 08/10/2019 10:50
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

113 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 07/11/2017 17:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016972/2017.

    Documento não disponível
111 17/05/2017 11:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006833

    Documento não disponível
110 12/05/2017 10:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
109 12/05/2017 09:08
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
108 27/04/2017 10:26
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimar Vania dos Santos

107 27/04/2017 08:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
106 27/04/2017 07:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com alvará assinado

105 26/04/2017 16:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Alvará assinado.

    Documento não disponível
104 25/04/2017 12:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação impetrante

    Documento não disponível
103 25/04/2017 12:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
102 20/04/2017 18:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

101 20/04/2017 07:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
100 12/04/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

99 10/04/2017 18:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 10/04/2017 18:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 004957/2017

97 10/04/2017 08:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004957

    Documento não disponível
95 11/01/2017 09:53
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

92 28/12/2016 10:47
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015594/2016

91 21/12/2016 08:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 21/12/2016 08:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 20/12/2016 09:29
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 12/12/2016 10:15
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 27/06/2016 15:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
84 10/06/2016 11:41
4 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020992

83 07/06/2016 17:06
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
82 07/06/2016 17:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
81 20/05/2016 13:09
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

80 19/05/2016 18:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005227/2016

79 18/05/2016 14:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 342 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
78 17/05/2016 07:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 17/05/2016 07:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
75 10/05/2016 19:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 09/05/2016 11:42
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 25/04/2016 18:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004174 e 004175/2016

68 25/04/2016 15:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 28/03/2016 18:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 317 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
65 26/02/2016 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 15/02/2016 18:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 15/02/2016 18:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001274 e 001275/2016

60 14/01/2016 16:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 12/01/2016 09:05
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

54 04/12/2015 09:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
53 16/04/2015 12:04
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

51 14/04/2015 18:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003470

50 13/04/2015 12:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 10/04/2015 18:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/03/2015 12:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 24/03/2015 07:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 20/03/2015 09:37
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 19/03/2015 08:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/03/2015 08:49
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 10/03/2015 19:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 10/03/2015 19:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002074

38 04/03/2015 09:57
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 03/03/2015 09:49
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 03/03/2015 09:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 26/02/2015 09:09
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/02/2015 11:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

33 09/02/2015 08:22
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 06/02/2015 08:40
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 03/02/2015 10:32
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/02/2015 09:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 30/01/2015 10:28
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 37

28 29/01/2015 11:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 29/01/2015 09:34
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 21/01/2015 08:59
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

25 20/01/2015 13:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/01/2015 13:52
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 26/12/2014 10:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/12/2014 13:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

21 19/12/2014 09:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 15/12/2014 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 12/12/2014 13:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 12/12/2014 13:18
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 23/10/2014 18:33
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 010963.

16 23/10/2014 18:31
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 62 e 63, juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 20/10/2014 16:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 08/10/2014 15:57
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 61 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 64.

    Documento não disponível
13 01/10/2014 10:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (4)

    Documento não disponível
01/10/2014 10:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 10:46

01/10/2014 10:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 01/10/2014 10:44

10 24/09/2014 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 23/09/2014 11:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
8 18/09/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 17/09/2014 10:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/09/2014 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 09:48
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/09/2014 07:49
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/09/2014 07:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 07:45
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 14/01/2016 09:44
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 14/01/2016 09:43
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.896 de 13/01/2016, com a publicação no dia 14/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 13/01/2016 07:45
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 07/12/2015 07:32
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 15/04/2015 08:56
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 10/04/2015 18:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 25/03/2015 12:49
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 09/03/2015 19:06
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 05/12/2016 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

76 12/05/2016 11:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
72 09/05/2016 11:41
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

69 25/04/2016 15:36
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 15/03/2016 13:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 12/02/2016 17:57
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 16/01/2017 11:01
3 anos atrás

AGUARDANDO

Sobrestado.

94 11/01/2017 08:38
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
93 10/01/2017 08:37
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

73 09/05/2016 11:42
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

70 25/04/2016 15:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 12/02/2016 18:00
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível