Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006679-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006679-4
Número Único
0006679-53.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/10/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2014 12:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme o Ofício 837/14-GP, acostado às fls. 98, doa autos e nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 09:48

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2014 10:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 101, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • Genildo Vieira da Silva
  • VALDINAR ANDRADE DE ANCHIETA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DEIP - DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • RAFAEL MACHADO
  • SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/08/2015 15:14

Partes

Agravantes
  • Genildo Vieira da Silva
  • VALDINAR ANDRADE DE ANCHIETA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • RAFAEL MACHADO
  • SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Agravado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 26/11/2015 12:56
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 26/11/2015 12:56
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 04/11/2015 14:51
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 29/10/2015 10:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 04/09/2015 11:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 03/09/2015 10:40
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão

66 25/08/2015 11:29
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

65 24/08/2015 19:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 008418

64 24/08/2015 15:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 12/08/2015 17:43
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 10/08/2015 07:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 19/06/2015 17:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 19/06/2015 08:43
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

59 12/06/2015 09:03
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

58 10/06/2015 09:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 10/06/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 10/06/2015 08:45
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

55 09/06/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
54 02/06/2015 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 01/06/2015 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

52 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 32

51 21/05/2015 11:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 21/05/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 13/04/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 10/04/2015 17:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/04/2015 17:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 16/03/2015 08:05
10 anos atrás

Remessa

45 12/03/2015 14:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 11/03/2015 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
43 29/01/2015 13:06
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

42 27/01/2015 15:23
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informação protocolo nº 012653

41 26/01/2015 17:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 000477

40 26/01/2015 10:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 26/01/2015 10:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
38 05/12/2014 08:21
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 21/11/2014 09:19
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Antonio Lincoln Andrade/estagiária Bruna

    Documento não disponível
36 20/11/2014 12:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012044/2014

35 18/11/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 10/11/2014 11:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/11/2014 11:40
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 119, 120 e 121 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
32 05/11/2014 13:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
31 05/11/2014 13:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 20/10/2014 18:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/10/2014 12:19
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

28 09/10/2014 08:44
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 03/10/2014 11:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/10/2014 11:12
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010372/2014

25 03/10/2014 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

24 03/10/2014 10:12
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº 010372

23 03/10/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 02/10/2014 10:14
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 02/10/2014 08:49
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

17 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 01/10/2014 10:24
10 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
15 24/09/2014 09:49
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

14 23/09/2014 18:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/09/2014 18:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 23/09/2014 12:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/09/2014 12:31
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 22/09/2014 10:57
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 22/09/2014 10:24
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (para redistribuição, conforme art. 57 do RITJPI)

    Documento não disponível
8 18/09/2014 11:27
10 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 17/09/2014 11:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/09/2014 10:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 09:48
10 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2014 08:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2014 08:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 08:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 26/11/2015 12:56
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 26/11/2015 12:56
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 04/11/2015 14:51
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 29/10/2015 10:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 04/09/2015 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 03/09/2015 10:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão

66 25/08/2015 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

65 24/08/2015 19:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 008418

63 12/08/2015 17:43
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 10/08/2015 07:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 19/06/2015 17:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 19/06/2015 08:43
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

59 12/06/2015 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

58 10/06/2015 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 10/06/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 10/06/2015 08:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

55 09/06/2015 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
54 02/06/2015 11:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 01/06/2015 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

52 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 32

51 21/05/2015 11:29
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 21/05/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 13/04/2015 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

48 10/04/2015 17:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/04/2015 17:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 16/03/2015 08:05
10 anos atrás

> Remessa

45 12/03/2015 14:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 11/03/2015 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar civel

    Documento não disponível
43 29/01/2015 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

42 27/01/2015 15:23
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação protocolo nº 012653

41 26/01/2015 17:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 000477

40 26/01/2015 10:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 26/01/2015 10:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
38 05/12/2014 08:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 21/11/2014 09:19
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Antonio Lincoln Andrade/estagiária Bruna

    Documento não disponível
36 20/11/2014 12:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012044/2014

35 18/11/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 10/11/2014 11:42
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/11/2014 11:40
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 119, 120 e 121 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
32 05/11/2014 13:18
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
31 05/11/2014 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 20/10/2014 18:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 17/10/2014 12:19
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

28 09/10/2014 08:44
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 03/10/2014 11:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 03/10/2014 11:12
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010372/2014

25 03/10/2014 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

24 03/10/2014 10:12
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo nº 010372

23 03/10/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 02/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 02/10/2014 10:14
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 02/10/2014 08:49
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

17 02/10/2014 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 01/10/2014 10:24
10 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI

    Documento não disponível
15 24/09/2014 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

14 23/09/2014 18:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/09/2014 18:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 23/09/2014 12:40
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/09/2014 12:31
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 22/09/2014 10:57
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 22/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (para redistribuição, conforme art. 57 do RITJPI)

    Documento não disponível
8 18/09/2014 11:27
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

7 17/09/2014 11:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/09/2014 10:01
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 09:48
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2014 08:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/09/2014 08:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 08:14
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 24/08/2015 15:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível