Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006685-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006685-0
Número Único
0000328-63.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 11:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • Kenya Samalha Meneses da Silva Maia
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2015 09:19

Partes

Embargantes
  • Kenya Samalha Meneses da Silva Maia
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 19/06/2015 11:07
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

54 17/06/2015 12:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

53 17/06/2015 12:42
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 04/06/2015 08:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:45
10 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:34
10 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

49 24/04/2015 09:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:40
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:40
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 11:09
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 10/03/2015 14:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002084

41 09/03/2015 12:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
40 03/03/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 02/03/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/02/2015 11:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 26/02/2015 09:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 12/02/2015 13:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

35 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34 12/02/2015 08:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/02/2015 17:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 02/02/2015 15:00
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 02/02/2015 14:59
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e petição protocolos nºs 000469 e 000740

30 30/01/2015 20:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 27/01/2015 09:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/01/2015 11:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:27
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 13:08
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18/12/2014 13:05
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/12/2014 13:06

21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 27

20 02/12/2014 07:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 18/11/2014 08:30
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:54
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 16:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/09/2014 09:16
10 anos atrás

Remessa

10 22/09/2014 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/09/2014 11:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 17/09/2014 18:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/09/2014 09:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 09:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 19/06/2015 11:07
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

54 17/06/2015 12:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem.

53 17/06/2015 12:42
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 04/06/2015 08:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 27/05/2015 13:45
10 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362

50 24/04/2015 13:34
10 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

43 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 10/03/2015 14:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002084

40 03/03/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 02/03/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 26/02/2015 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 12/02/2015 11:43
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

34 12/02/2015 08:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/02/2015 17:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 02/02/2015 15:00
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 02/02/2015 14:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração e petição protocolos nºs 000469 e 000740

30 30/01/2015 20:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 20/01/2015 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/01/2015 10:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/01/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/01/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/01/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos Remetidos à SEJU com Acórdão Lavrado.

23 19/12/2014 08:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 18/12/2014 13:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18/12/2014 13:05
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/12/2014 13:06

21 10/12/2014 08:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2014, Ordem: 27

20 02/12/2014 07:39
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 01/12/2014 12:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 19/11/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 18/11/2014 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 17/11/2014 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/11/2014 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 20/10/2014 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 17/10/2014 16:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2014 16:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/09/2014 09:16
10 anos atrás

> Remessa

10 22/09/2014 17:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/09/2014 11:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 17/09/2014 18:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 17/09/2014 09:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 09:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 24/04/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/04/2015 09:40
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.729 de 23/04/2015, com a publicação no dia 24/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 22/04/2015 07:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 20/04/2015 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

45 15/04/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 14/04/2015 14:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 09/03/2015 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação

    Documento não disponível
37 26/02/2015 09:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 12/02/2015 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 27/01/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666