Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.006693-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006693-9
Número Único
0006693-37.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/09/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2014 11:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Agravado
  • MARIA ELIZÂNGELA FERREIRA FARIAS
Advogados
Agravantes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • ARILSON PEREIRA MALAQUIAS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/08/2015 18:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ELIZÂNGELA FERREIRA FARIAS

Advogados

Requerentes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • ARILSON PEREIRA MALAQUIAS
2 - Recurso Especial - 06/08/2015 19:03

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ELIZÂNGELA FERREIRA FARIAS

Advogados

Requerentes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • ARILSON PEREIRA MALAQUIAS
3 - Agravo - 05/10/2015 16:51

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ
Agravado
  • MARIA ELIZÂNGELA FERREIRA FARIAS

Advogados

Agravantes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Agravado
  • ARILSON PEREIRA MALAQUIAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 12/07/2016 18:40
8 anos atrás

Remessa

Decisão Via Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
80 08/07/2016 12:42
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
79 05/07/2016 09:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

78 05/07/2016 07:26
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 24/05/2016 16:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 25/04/2016 13:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
73 12/03/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 09/12/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALZADA

    Documento não disponível
71 13/11/2015 10:00
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre;0020703

70 09/11/2015 12:42
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 05/11/2015 11:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 04/11/2015 11:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 04/11/2015 11:12
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 22/10/2015 13:28
9 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 20/10/2015 15:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010733

64 20/10/2015 10:38
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
63 20/10/2015 10:37
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
62 14/10/2015 09:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 06/10/2015 13:23
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 05/10/2015 18:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010212

59 05/10/2015 16:51
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 05/10/2015 16:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 25/09/2015 10:57
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA.

    Documento não disponível
56 21/09/2015 12:39
9 anos atrás

Devolução > Mandado

oficial Solange

55 18/09/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 17/09/2015 11:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
53 17/09/2015 11:33
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
52 16/09/2015 14:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 16/09/2015 10:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 16/09/2015 10:08
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

49 10/09/2015 13:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 08/09/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009046

47 08/09/2015 17:42
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 08/09/2015 17:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 01/09/2015 08:15
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 18/08/2015 11:03
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 17/08/2015 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

42 06/08/2015 19:22
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 06/08/2015 19:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007793

40 06/08/2015 19:03
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 06/08/2015 18:59
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 06/08/2015 18:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/07/2015 11:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA.

    Documento não disponível
36 16/07/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/07/2015 10:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/07/2015 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/07/2015 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 13/07/2015 08:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

31 09/07/2015 07:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 08/07/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 01/07/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 01/07/2015 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 12

27 30/06/2015 07:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 29/06/2015 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
25 04/05/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

24 30/04/2015 18:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/04/2015 18:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 28/01/2015 12:13
10 anos atrás

Remessa

21 28/01/2015 12:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 28/01/2015 08:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 19/12/2014 12:54
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

18 19/12/2014 12:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 19/12/2014 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 19/12/2014 10:54
10 anos atrás

Recebimento

confirmação de leitura do malote digital

    Documento não disponível
15 18/12/2014 19:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013206

14 18/12/2014 15:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 18/12/2014 15:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 03/12/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 03/12/2014 10:27
10 anos atrás

Remessa

notificação via malote digital ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

    Documento não disponível
10 31/10/2014 16:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 31/10/2014 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 17/09/2014 18:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 17/09/2014 10:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2014 10:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 10:21
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 12/07/2016 18:40
8 anos atrás

> Remessa

Decisão Via Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
80 08/07/2016 12:42
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

    Documento não disponível
79 05/07/2016 09:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 24/05/2016 16:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 51, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 25/04/2016 13:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
73 12/03/2016 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 09/12/2015 10:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALZADA

    Documento não disponível
71 13/11/2015 10:00
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre;0020703

70 09/11/2015 12:42
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 05/11/2015 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 04/11/2015 11:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 20/10/2015 15:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010733

63 20/10/2015 10:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
62 14/10/2015 09:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 05/10/2015 18:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 010212

58 05/10/2015 16:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 25/09/2015 10:57
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA.

    Documento não disponível
56 21/09/2015 12:39
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

oficial Solange

55 18/09/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
54 17/09/2015 11:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
52 16/09/2015 14:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 16/09/2015 10:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

49 10/09/2015 13:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 08/09/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009046

46 08/09/2015 17:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 01/09/2015 08:15
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 17/08/2015 11:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

42 06/08/2015 19:22
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 06/08/2015 19:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007793

38 06/08/2015 18:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/07/2015 11:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA.

    Documento não disponível
36 16/07/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/07/2015 10:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/07/2015 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/07/2015 12:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 13/07/2015 08:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

31 09/07/2015 07:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 08/07/2015 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 01/07/2015 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 01/07/2015 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 12

27 30/06/2015 07:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 29/06/2015 08:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
25 04/05/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

24 30/04/2015 18:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/04/2015 18:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 28/01/2015 12:13
10 anos atrás

> Remessa

21 28/01/2015 12:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 28/01/2015 08:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 19/12/2014 12:54
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

18 19/12/2014 12:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 19/12/2014 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 19/12/2014 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

confirmação de leitura do malote digital

    Documento não disponível
15 18/12/2014 19:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013206

14 18/12/2014 15:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 18/12/2014 15:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 03/12/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
11 03/12/2014 10:27
10 anos atrás

> Remessa

notificação via malote digital ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

    Documento não disponível
10 31/10/2014 16:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 31/10/2014 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

7 17/09/2014 18:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2014 18:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/09/2014 11:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/09/2014 11:02
10 anos atrás

> Distribuição

3 17/09/2014 10:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/09/2014 10:24
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/09/2014 10:21
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 06/08/2015 18:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 17/09/2015 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO DE REsp

    Documento não disponível
50 16/09/2015 10:08
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

47 08/09/2015 17:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 18/08/2015 11:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 06/08/2015 19:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 05/07/2016 07:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 04/11/2015 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 22/10/2015 13:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 20/10/2015 10:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
61 06/10/2015 13:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 05/10/2015 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível